No fundo, no fundo, de importante, importantíssimo, o Governo só precisa mesmo do Congresso para a Reforma da Previdência, e para a Reforma do Sistema Judiciário, do Ministro Sérgio Moro. Se essas duas reformas forem aprovadas a contento, o governo destrava o que, no imaginário coletivo, está posto como o grande desafio. Uma vez tenhamos o orçamento em rota de melhoria e a possibilidade de consertar a onda de crimes, de colarinho branco, azul, preto ou qualquer outra cor – que assolaram o Brasil, o resto é gestão de dia a dia, em que, cumprindo a promessa de campanha, será a penas de diminuir Brasília na vida dos brasileiros…
Depois disso, o Congresso voltará a ser o que deveria ser sempre, como é na maior parte dos países – local de debates sobre a sociedade, caixa de ressonância dos interesses nacionais. Além disso, deve votar e limpar a pauta quase secular de coisas que estão paradas lá. Têm muito a fazer, sem ter que recorrer a toma-lá-dá-cá diário.
O Congresso brasileiro foi tomado de assalto pelas últimas administrações, e em troca, cobrou caro pelo “apoio” dado. Vivemos o resultado de todos esses últimos anos. Não se pode ignorar, contudo, que tudo o que aconteceu foi baseado na política de expansão dos gastos e da máquina pública. Foi necessário atropelar a autonomia legislativa e a grandeza que as Casas (Senado e Câmara) deveriam ter tido, para poder obter o que os governos populistas de esquerda obtiveram:
- Estado Grande – em que concurso público passou a ser a grande vitória dos trabalhadores, e o emprego público a melhor coisa do mundo;
- Déficits Crescentes – obviamente que havia um espaço, que já não há, para crescimento da relação dívida X PIB, escalada com a política expansionista do Estado Grande;
- Governo Intervencionista – fúria de legislar sobre todos os aspectos da vida privada, de forma que chegamos na atual situação de sufoco burocrático que cobra um preço altíssimo sobre quem produz e trabalha.
O governo atual, pelo menos no discurso, sinaliza um movimento contrário – redução do estado, gradual e segura, redução da relação dívida X PIB, aumento da participação da iniciativa privada na vida nacional, redução do papel do estado como indutor de desenvolvimento, descomplicação de regras, retirada do estado de aspectos da vida privada, entre outros. Conte-se aí, ainda, a fala do Min. Guedes sobre não repor os funcionários que se aposentarão nos próximos anos, buscando eficiência através do Governo Digital. Nem posso dizer como isso é alegra, e como deveria alegrar cada cidadão. Sem um funcionário para ditar regras e exigir um carimbo a mais, uma firma a mais num papel a mais, e com a velocidade da luz a nosso favor, 24 horas por dia, certamente o governo fará mais por muito, muito menos!
Em síntese, essa nova etapa aparenta não necessitar tanto da anuência (“conluio” seria uma palavra melhor) quanto o período anterior. Isso pode ser visto na própria gestão de Michel Temer, quando, mesmo sem ter obtido sucesso na reforma da previdência, e debaixo de pancada do congresso e da população, tomando tiro da direita e da esquerda, e sem popularidade, conseguiu melhorar significativamente o ambiente de negócios. Na verdade não se pode negar a mudança na CLT, que deveria ser gloriosamente contata em prosa e verso, maior feito do governo anterior, “golpista”.
Se a tendência é de menos governo, mais discreto, deixando de dominar as manchetes de jornais, dando espaço para a vida privada prosperar, o Congresso, e logo após o judiciário, serão cada vez menos necessários no processo de governar o país. Simplifica-se a vida, tornando-a mais leve e menos dependente. Parabéns pra nós, cidadãos.
Vamos vendo, então, o porco que grita debaixo da faca do açougueiro, que vai tirar-lhe a vida irremediavelmente, mas que insiste em achar que manda no chiqueiro. Deus nos abençoe e que vejamos o fim do estado grande, intruso, promíscuo e ineficiente.