Leis – Página: 3 – Montechiari

ChatGPT, PIX, DigiFidus e nós, Juntos e Shallow Now…

Morro de medo de coisas que não entendo… mas isso é natural. Quanto mais limitado você é, ou quanto mais limitado você admite que é, mais medo você terá de coisas que não entende – principalmente quando todo mundo em volta de você diz entender.

Hoje, todo mundo está encantado com uma nova modalidade de inteligência artificial, o ChatGPT, que parece fazer traduções melhores que muitos tradutores juramentados e consegue criar histórias e até músicas, baseadas em dados alimentados e “aprimorados”. Meu cérebro reptiliano (chamemo-lo “Jacarito”) diz “sei não, hein”… e tem aquela urgência de brigar ou fugir.

Me senti, e ainda me sinto assim com relação a outros fenômenos do mundo atual, como o PIX e as Moedas Oficiais Digitais ou algo como “DigiFidus” (desculpem o neologismo, mas tá difícil ler algum mais adequado). Bancos devem estar tremendo diante do potencial do PIX em relação às pretensões do Brasil em “desintermediar” as operações financeiras. Já um Real Digital, baseado em blockchain, pode criar uma situação de controle total e absoluto sobre a vida financeira de todo mundo que estiver “on-the-grid” (conectados, ou bancarizados).

Indo de trás pra adiante:

PIX

É uma coisa mágica, e que não vemos em nenhum outro lugar do mundo, até o momento. Passei 2 meses nos EUA recentemente, com minha esposa, e dificilmente uma área me deixou mais frustrado, no país mais desenvolvido do mundo, do que o setor bancário. Nessa área, damos de 10 a zero em qualquer outro país, China incluída. Somos feras em automação bancária. Então por que o PIX mete medo em Jacarito?

Temo que eu não tenha mais nenhuma privacidade financeira, o que contraria frontalmente a Constituição de 1988, em seu Art. artigo 5^o., incisos X e XII, prevê garantia de sigilo bancário “fundamentado no direito à privacidade e à intimidade, a inviolabilidade dos sigilos das comunicações telegráficas, correspondência de dados e das comunicações telefônicas.”. Ações práticas da Receita Federal, como SPED, ECF e ECD, já fazem um papel bastante bom em, sob qualquer aspecto prático, acabar com o sigilo de empresas.

Na prática, isso já foi pras calendas há tempos, como muitas coisas previstas, inclusive em cláusulas pétreas na CF88, e que certamente virão assombrar a todos, à esquerda e à direita, sempre que algum Supremo deseje brandir poder em nossa cara.

Há razões de sobra para adorar o PIX. É grátis (por enquanto), é simples e inclusivo. O Povão adora, e com razão. O meu medo não reside nisso. Meu medo se dá pelo fato de que, se temos um Banco Central independente hoje, temos um PIX “blindado” de medidas antidemocráticas. Está na rua, e na cabeça dos governantes da vez, o desejo e a possibilidade de tornar (senão de direito, mas de fato) o Bacen, de novo, em um apêndice do Governo. O COAF já saiu de lá, e portanto, é simples prever um certo esvaziamento contínuo das funções do Banco. A partir de meados de 2024, um novo presidente do Bacen assumirá, à “imagem e semelhança” dos governantes da vez. E quem me garante privacidade ou “licitude” no uso das informações financeiras derivadas do PIX?

Teoria da Conspiração? Pode ser, claro. Afinal, Jacarito, cá dentro de mim, tem medo, e foge… ou ataca…

DigiFidus

Um passo lógico, subsequente, a ser dado pelos controladores da Moeda, é a criação de Reais (R$) totalmente digitais. Quando da criação das primeiras moedas virtuais, como BitCoin e outras, imediatamente veio à minha mente o fato de que governos não gostam de competição. Sua vontade de controlar desaguaria – creio que desaguará – na criação das DigiFidus – moedas digitais baseadas em tecnologia blockchain, mas controladas e lastreadas fiduciariamente pelos governos centrais – a começar pelo Brasil, creio, que é ponta de lança nessas tecnologias.

A pergunta que Jacarito se faz então, é a seguinte: O que impede um Bacen dotado de capacidade de processamento de dados quase infinita, faca-e-queijo na mão, de varrer do mapa todo o sistema bancário nacional, e concentrar em suas mãos toda a capacidade de criar e controlar contas bancárias, oferecer (e negar) empréstimos e controlar toda e qualquer transação financeira? Teoricamente, nada.

Jacarito se encolhe num canto, no chão da jaula desse zoológico chamado Brasil, e balança o rabo ameaçadoramente a quem quer que chegue próximo. Como não ter medo de um governo que tem tal ubiquidade? Tal capacidade de fazer o que quer, literalmente, com todo e qualquer player da economia?

Se o governo é de direita, pode perfeitamente beneficiar igrejas e ONGs de sua preferência; pode fomentar o agribusiness e até facilitar a vida de quem quer garimpar onde não deve, em tese. Pode disruptar ONGs “inimigas” e varrer do mapa, sem deixar rastros, instituições mais à esquerda.

Se o governo é de esquerda, pode perfeitamente bem acabar com toda e qualquer instituição religiosa, lascar com a vida das forças armadas – financeiramente, e ainda criar embaraços horríveis à vida de reflorestadores e do agro brasileiro. Em mãos “estrangeiras”, pode ser usada em benefício de potencias estrangeiras, em linha com suas opções ideológicas.

Se o governo um dia for “centrão”, aí sim estaremos lascados, pois a necessidade de malas de dinheiro circulando em aeroportos, ou caixas de papel pintado de R$ em apartamentos alugados serão coisa do passado. Tudo devidamente carimbado pela autoridade que mandar na vez (essa gente tende a ser bem eclética no compartilhamento do poder).

À esquerda e à direita, passando pelo centrão (ou centro), os riscos para a vida da sociedade são evidentes. Resta saber se os Jacaritos dentro de todos nós aceitarão isso passivamente, ou se algum Supremo nos impedirá de demonstrar nossa indignação ou desejos.

ChatGPT

Isso parece não ter nada a ver com os pontos anteriores, mas Jacarito discorda e me pede pra contar o que “ele” acha.

Como toda boa tradição de Teoria Conspiratória, sempre há um elemento de tolhimento da capacidade de interpretação da realidade, até que o “fato consumado” já tenha acontecido e seja tarde demais. O filme de mesmo nome quase me matou de medo, pela possibilidade de que aconteça um dia. Esquerda e direita sempre competem pela primazia de pichar nas costas do outro lado a capacidade de fazer “isso”.

ChatGPT é um fenômeno. É preciso passar dias esperando uma vaga pra acessar o sistema. Dentro dele, um mundo de possibilidades emerge, desde a confecção de teses fajutas de mestrado e doutorado, até a tradução (excelente, por sinal) de documentos. Dá até pra ajudar bastante na escrevinhação de códigos de computador.

O que Jacarito teme, no que tange não só a ChatGPT, mas a qualquer espécie de inteligência artificial, é o que o livro “The Loop” (Jacob Ward) sub-titula como “Como a tecnologia está criando um mundo sem escolhas, e como lutar contra isso” (tradução minha, sem suporte do ChatGPT, graças a Deus).

O que Jacob Ward nos chama atenção é para o fato de que IA (Inteligência Artificial) dificilmente é algo “neutro” ou cientificamente orientada. Sempre tem um “bias”, uma pegadinha. Se você pergunta algo que o sujeito (de carne e osso) por trás da ferramenta, considera inadequado, politicamente correto ou que ele ache que vai ferir alguma suscetibilidade, o ChatGPT vai retornar uma mensagem padrão dizendo que não comenta sobre este assunto, e ponto final.

Por outro lado, outro dia vi que o ChatGPT retornou algo sobre a morte de Ayrton Senna num acidente com Satoru Nakajima no GP… do Brasil… uns anos antes da morte efetiva. Por que? Sabe-se lá. O GPT ainda tá aprendendo (Talvez GPT signifique Getting Productive Tips, ou “Obtendo dicas produtivas”).

Num mundo de seres cuja atenção não dura mais do que 20 segundos, e cuja capacidade de teclar é milhares de vezes maior do que a de refletir, onde é que o ChatGPT entra em jogo? O Livro alude a isso da seguinte forma:

“While I believe it’s clear that the mental and physical health of entire generations could be at stake, I also believe that capitalism, culture, and our conviction that we are in charge of our own destinies are blinding us to the threat.”

(Embora eu entenda por claro que a saúde física e psíquica de gerações inteiras possam estar em jogo, eu também acredito que o capitalismo, a cultura e nossas convicções de que estamos no controle de nossos próprios destinos nos está cegando para a ameaça [presente]”
The Loop, Jacob Ward

Como, meu Deus do céu, não estar “blinded” (cego) para a ameaça que a IA representa para nós, quando a Lei do Menor Esforço é tudo o que nos rege, na sociedade atual? Como não deixar “a vida nos levar”, ainda que a “vida” seja aquela ditada por nós por uma IA, frequentemente (senão sempre) programada para nos dar uma resposta que nos imbecilize, nos faça ainda mais presa de um mundo feito para nos moldar?

O Livro segue dizendo que empresas, como Facebook, Google, etc, usam essas ferramentas de IA para nos conduzir, tanger, como gado, para um destino especificado internamente. O objetivo parece ser usar uma tecnologia que não entendemos para retirar de nós a capacidade de reflexão _^(*)

Tudo parece Cooperar para nosso Bem… até que não…

ChatGPT, PIX, DigiFidus… tecnologias que, há algum tempo atrás, seriam difíceis de não qualificar como “milagres”, ou “magia”. Tecnologias que ainda hoje a maioria de nós não entende, não faz questão de entender e tem raiva de quem entende.

Some-se a isso o fato de que os grandes Curadores da Sociedade, a Imprensa, os Acadêmicos e Filósofos parecerem estar a serviço das mesmas forças que programam os algoritmos das diversas IAs, das quais “bebemos” sem reflexão, e está dada a confusão, e a escravização.

Tudo parece cooperar para nosso bem, e nossa tranquilidade, até que não mais seja verdade. Seja você de que convicção política for, saiba que estamos, todos nós, diante de uma aterrorizante possibilidade de virarmos uma “Idiocracy” ^(**)

Pagaremos pra ver? Jacarito não quer…

^(*) O Livro não é textual sobre isso, mas sua sinopse sim.

^(**) O filme é bobinho; o argumento é profundo.

Ram Charam e o Caixa-Rei

Li e envio aqui o link do artigo recente do famoso Ram Charam sobre a situação economica atual, no mundo, e a necessidade de preservação de Caixa – “Cash is King”. Meu amigo, Dr. Marcos Leandro Pereira, reproduziu e comentou sobre o artigo, e o faço aqui, não só em deferência à sua ilustre opinião, como ao próprio Charam, obviamente. Não faço inteiramente minhas as opiniões de Charam no que tange ao Brasil, especificamente.

Entendo o espírito do artigo, e gostei muito, Marcos. Talvez a única consideração é o cuidado que devemos ter no conceito “cash is king” no Brasil. Vivemos em meio a uma recente e crescente onda de incertezas que na prática nem sabemos onde vai dar. Coisa boa, parece que não será. Assim, “cash may not be the king here; hard assets do”… ou seja, melhor, aqui, talvez seja buscar portos mais seguros. O estranho é que vemos investimentos estrangeiros entrando no país e brasileiros buscando abrigo no exterior. Lula é uma “unanimidade midiática” em quase todo lado que eu vou, com raras e honrosas exceções (alguns estados nos EUA, por exemplo). Ninguém parece se dar conta da raiva e do espírito de gastança pública, do “re-loteamento” do executivo em Brasília, e das insanidades que tomaram conta do esferas do poder federal (fora as ações “fora da casinha” do STF, claro). Assim, hard assets me parecem ser algo, no mínimo, a ser considerado num país como o nosso…
Eu mesmo, in LinkedIn

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Com essas breves palavras acima, creio que introduzi o assunto que ninguém quer falar, aqui, e que “tá dominado” no exterior. A máquina de propaganda, muito possivelmente com nossa grana, perpetrada pelo partido no poder, o “Labors-Nine”, pra quem entende, varreu do mapa toda e qualquer consideração sobre o dono do partido, no que tange a corrupção e tendências não democráticas, além de uma eleição pra lá de suspeita (não me refiro aqui a urnas, necessariamente, mas à militancia de um TSE que, no meu ver, atuou para influenciar a campanha política de forma decisiva).

Loolah no Exterior

Tanto em boa parte dos EUA (e em sua mídia mainstream, com certeza), quanto na Europa, essa “dominada” por uma visão de mundo de esquerda, começando pelos seus principais players na mídia, Loolah (sorry pela escapada covarde na soletrada) é um semi-deus, provavelmente candidato ao Premio Nobel da Paz.

Faz-se uma força hercúlea e desproporcional, que eu não sabia que era possível ser exercida por um “Anão Diplomático” (thanks, Israel) como o Brasil. O homem que ficou preso por mais de 500 dias, julgado e condenado por mais do que uma simples meia-dúzia de juízes de várias instâncias, culpado como o capeta, volta à cena do crime (cena em español, porfa) incensado por quase metade dos votantes do país, e nos braços da imprensa nacional.

A Rússia já disse que vai considerar a “proposta de paz” feita pelo sujeito para a terminar a guerra na Ucrânia, como se proposta viável alguma tivesse sido feita. Isso, obviamente um coup-de-main para elevar o status da Rússia junto a nós e reforçar o caráter de estadista de Loolah, foi noticiado como verdade revelada. Se o Kremlin tivesse pedido a canonização do desfeliz junto ao Patriarca da Igreja Ortodoxa Russa, eu ficaria menos espantado…

Independentemente disso tudo, a dicotomia entre o que o cara fez e é e a visão que o mundo tem dele é de matar de raiva. Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, mal.

Loolah no Brasil

Aqui o negócio é um tantinho diferente, a despeito da força da mídia em lavar ratazanas. Uma boa parte do eleitorado e dos formadores de opinião, esses (nós) frequentemente tachados de burros e “gado”, sabemos claramente que se trata de uma aberração, o que vivemos hoje.

Não tenho amor algum por Bolsonaro, e o culpo por várias coisas: a)desconsideração e apoio no desprestígio à Lava-Jato; b)briga desnecessária e burra com a imprensa mainstream nacional – que o isolou; c)desconsideração com efeitos da vacinação, o que não ajudou em nada num momento difícil ; d)transito atabalhoado e burro junto ao STF e Congresso – só pra ficar nos exemplos mais gritantes. Bolsonaro foi um cara que correu uma maratona sozinho, e chegou em segundo lugar. Impressionante a performance dele e de seus pimpolhos, sempre rápidos no gatilho pra falar, sem pensar.

Mas tenho que admitir que o cara teve méritos muito maiores, a despeito de tudo isso – méritos esses parcialmente desfeitos pela mesma mídia maistream que ele desprezou: a)controle da inflação e retomada em “V” da economia; b)ausência de casos de corrupção – pelo menos comprovados e vultosos – em seu governo; c)excelente condução da política de infraestrutura, terminando obras inacabadas – uma constante em qualquer governo anterior; d)excelente tratamento dado ao setor mais competitivo do país – o Agro.

Isso tudo, o que tem a ver com o artigo de Charam?

Tá… e daí? Daí que, como eu disse, estamos diante de um caso de esquizofrenia econômica. Claro que podemos ter uma reviravolta para melhor, com a demissão de Haddad, que é uma nulidade em vários segmentos do conhecimento humano, mas principalmente em economia. Claro que podemos ter uma crise de “Lula 1” com mais “paz-e-amor”, quando este se dê conta de que não vai “dominar tudo” por aqui como os pares dele, Cristina, Ortega e Maduro, para ficar somente nos exemplos mais próximos, fizeram em seus países de origem. Claro, por fim, que temos a possibilidade do Congresso ter um pingo de decência e começar a exercer seu poder, independentemente de loteamento de cargos e cooptação.

Mas não creio, sinceramente, que isso vá ocorrer. Creio sim que haverá uma deterioração do cenário econômico por aqui. Diz-se que em Brasília, depois de 2 meses de governo, quase 2/3 dos cargos do segundo escalão ainda estão por ser “distribuídos”. Por que? A se manter o modus operandi usual, esses cargos estão a espera de suas respectivas “éxcélênssias”, que pagarão por eles com o toma-lá-dá-cá costumeiro, sem vergonha ou respeito, e, francamente, sem pensar no amanhã.

Diz-se também (não posso provar, óbvio) que o sistema de “fale com fulano”, e “fulano resolve isso” já está de volta a Brasília. Todos lá estão felizes. Afinal, deu-se ali o retorno do Jedi-mor.

Concluindo…

Assim, só restará ao Brasileiro, se eu estiver certo, os “Hard Assets”, ou seja, “coisas” que são mais difíceis de serem garfadas, como terras, imóveis, e, lá no fim da descida da ladeira, ouro, outros metais preciosos, etc. No fim da ladeira há um poço em que o conceito de “Cash is King” (respeitado em todo mundo, por boas razões) encontrará pouca realidade fática no país, se a moeda se corroer (enquanto o Campos Neto lá estiver, duvido um pouco), se os preços dos ativos em bolsa virarem fumaça, os títulos do governo subirem de nível de risco e, por fim, se a inflação, vilão nota mil de qualquer população, voltar com força.

Aqui, Cash will be the Executioner. Melhor fazer o que muitos estão fazendo, enquanto dá, e ter um pé-de-meia tão seguro quanto possível, a salvo das mãos do governo…

Passado Movediço

Ontem fomos todos tomados de surpresa por uma decisão do STF que é, para dizer o mínimo, insólita. A imagem abaixo, do Valor, conta a história com relativa exatidão:

Vou dar as minhas razões particulares, como auditor independente, conselheiro e cidadão, do porquê acho isso tudo tão absurdo.

Insegurança Jurídica

A síntese desse “pagode” é relativamente simples, pelo que pude depreender: você é uma empresa, contribuinte, recebe uma multa, com ou sem razão (tsk, tsk…) e recorre em instância administrativa, e termina na instância judicial. Lá pelas tantas, o STJ, ou qualquer tribunal que seja considerado “definitivo” como corte decisória, te dá ganho de causa, ou seja, considera-se o assunto passado em julgado. Pois bem, com base nisso, a empresa passa a ignorar os efeitos financeiros da mesma – se estava provisionado o valor da contingência, reverte a provisão; se não estava (seja por falta de critério contábil ou por opinião favorável de seus advogados, aceitas por seus auditores independentes), mantém tudo como d`antes, fora dos livros.

Agora, por essa decisão, se o tal STJ deu uma decisão favorável e, após isso, o MESMO tribunal passa a decidir de uma forma oposta, o fisco terá o direito de te cobrar a dívida, antes considerada não devida, da mesma forma, a partir do momento em que o tal tribunal deu decisão em contrário.

Efeitos

Eu fico aqui me perguntando como vou proceder com meus clientes. O QUE vou ter que re-re-revisar, para tentar entender que “causos” foram já julgados no passado e considerados como sendo irrelevantes ou afastados do balanço da empresa, eu terei que dizer “sinto muito, provisione de novo porque o STJ reverteu – não a sua – decisão e agora você corre o risco de ver sua grana penhorada pelo fisco…“. Como diria Noel Rosa, “com que roupa / eu vou”. Não sei, e estou aqui matutando quais efeitos adicionais isso pode ter. Alguns deles abaixo, para raiva, medo frustração ou choro dos colegas e amigos.

Fusões e Aquisições

Processos de fusões e aquisições no Brasil já são uma dor de cabeça, justamente porque aqui no Brasil, o conceito de “responsabilidade solidária” atinge seu ápice mundial: se o seu predecessor, na sociedade, cometeu um crime tributário, você, que adquiriu a empresa – sabendo ou não do fato – é responsável pelo mesmo. O CNPJ é responsável. Não quem perpetrou o ato, do ponto de vista decisório. Com isso, os processos denominados de Due Diligence são muito mais complexos do que em qualquer lugar do mundo. Honorários de Due Diligence aqui costumam ser demasiado caros, em relação a (quase) qualquer outro país de mesmo porte.

E agora, o que dizer ao investidor? “Sabe a Due Diligence que eu fiz há 2 anos? Pois é, o “escrow” não é mais suficiente, sabe… e não é porque erramos a mão. É porque ressuscitaram um assunto morto e enterrado. Tanto eu quanto seus advogados concordamos que na época não havia qualquer risco aqui”…

Auditoria Independente

Nem sei por onde começar aqui. Imaginemos o caso mais rumoroso dos últimos tempos: PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS, julgado em última instância pelo STF, que, em tese, colocou uma pedra na sepultura e selou a cal e canto. Todo mundo correu para recuperar a grana paga indevidamente ao fisco federal. Ora, cobrar 9,25% sobre, digamos, 12% de ICMS, implica em uma “super tributação” de 1,11% -impacto direto sobre preços e custos, e, necessariamente, sobre a atividade econômica fabril e comercial como um todo.

Empresas de todo o Brasil tiveram o direito de recuperar esses montantes, e nós, auditores independentes, diante de um fato consumado, nada mais temos a fazer senão concordar que já não há efeitos aqui, exceto aqueles contábeis advindos dessa recuperação do gasto tributário passado excessivo.

Suponhamos que amanhã, um “outro STF” decide julgar exatamente o oposto. Se entendi bem, o fisco federal, e seus supercomputadores Cray, vão imediatamente identificar todos os contribuintes que ganharam ações contra a Receita, e cobrar tudo de novo, com juros, multa e correção.

A questão é: o QUE considerar contingência e o que não? Para as demonstrações contábeis de 2022 (dezembro), sob auditoria neste momento, não sei ainda o que teremos que rever a ponto de saber o que terá que ser reconsiderado. Pode ser (ainda nem medi isso) que alguns clientes tenham ganho ações no passado que já tenham sido objeto de julgamento diferente.

Estado de Coisas

Parece coisa de “direitista radical”, “bolsonarista” ou coisa que o valha. Não é. Confesso que não sou lá tendente a teses de esquerda, conquanto concorde com algumas delas, en pasant. Mas o fato é que temos diante de nós uma situação que sequer sabemos onde vai nos levar como economia.

O “Estado de coisas” é de tal ordem movediço que faz a célebre frase atribuída a Pedro Malan – “No Brasil até o passado é incerto” uma verdade absoluta.

Segunda Linha

Ao longo da minha carreira profissional em Auditoria Independente, já fiz parte de uma firma de auditoria de Primeira Linha (Andersen) e várias firmas e alianças de “Segunda Linha” (Praxity, RSM, Russell Bedford). Indistintamente recebi críticas, de qualquer lado e sob qualquer posição, em qualquer das empresas. Uma porque “despejava um caminhão de estagiário” para fazer o trabalho de auditores, outras porque “não tinham o tamanho e não passavam ‘confiabilidade’ necessárias ao mercado”.

Ouvi isso com muito cuidado e respeito, e, como profissional, com uma doída pontada no fígado, por não expressar o que realmente existe na parte da Contabilidade que se chama Auditoria, e por que os resultados de nosso trabalho às vezes nos fazem dar com os burros n`água junto à opinião pública.

O fato mais clamoroso e mais recente diz respeito às Lojas Americanas (AMER3) e a “maior fraude contábil da história do mundo”, segundo alguns veículos de comunicação.

Mais recentemente, a Dra. Patrícia Punder, indicada como Perita para a AMER3, pelo juízo da Recuperação Judicial, declinou do trabalho pela via de uma argumentação enviesada e francamente (meu julgamento) exangue de conhecimento profissional:

Em entrevista a VEJA, ela apontou a falta de acordo financeiro e, sobretudo, a impossibilidade de trabalhar com uma das quatro maiores empresas contábeis especializadas em auditoria no mundo (Deloitte, EY, KPMG e PwC) como fatores determinantes para a decisão de abandonar o caso. Fora isso, ela também disse que temia por sua integridade física com o desenrolar das investigações contra os acionistas…
https://veja.abril.com.br/economia/o-alerta-da-advogada-que-renunciou-trabalho-como-perita-em-caso-americanas/

A advogada, que não sabemos que nível de conhecimento contábil e de auditoria, especificamente possui (não duvidamos que os tenha), informa que sem uma das quatro maiores firmas de auditoria do mundo não pode investigar os resultados do trabalho de… uma das quatro maiores firmas de auditoria do mundo.

Mais adiante continua da seguinte forma:

Segundo a advogada, a recusa das grandes empresas acende um sinal de alerta no caso. “Isso me preocupa muito, porque eu precisaria ter uma auditoria de primeira linha, pois o caso é muito complexo”, diz ela, afirmando que chegou a contatar auditorias de “segunda linha”, mas que, por questões de confiabilidade, o ideal seria trabalhar com uma das chamadas “Big Four”.
Idem

Dois aspectos fundamentais que eu gostaria de deixar registrado

Primeira ou Segunda Linha

Trata-se de uma demarcação não existente, do ponto de vista técnico, e muito menos no que tange à qualidade do que pode ser feito por uma auditoria “qualquer”, que detenha a técnica necessária. Esta técnica deriva do conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA) e das Normas Brasileiras de Contabilidade, que, no Brasil, administra (Lei 11.638/2007) o regramento contábil brasileiro, derivado dos IFRS -“International Financial Reporting Standards” (Ou Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros).

Quando no Board da RSM, vivemos um embate, na Europa principalmente, contra cláusulas que se chamam “Big Four Only” – são cláusulas em que uma reserva de mercado é criada por agentes do mercado, a fim de que se reconheçam somente as auditorias de Big Four como sendo válidas para chancelar Demonstrações Financeiras/Contábeis.

Importante deixar claro que não há NADA, absolutamente, de minha parte, contra as Big Four – muito pelo contrário – imenso apreço técnico e amizade por vários sócios e profissionais dessas empresas, que realmente são usinas de fabricação de ferramentas de qualidade técnica. Apenas que não são as únicas, e nem sempre estão na vanguarda das inovações. Portanto, não estou aqui tratando de dividir o mercado em “eles” e “nós”. Estamos tratando da inadequada visão – do mercado – de que existe um abismo técnico intransponível entre as firmas e alianças denominadas “Mid-Tiers”, e as grandes firmas. Aliás, o “gap” de faturamento entre elas é cada vez menor em termos percentuais. Cá entre nós, dizer que uma firma de faturamento de USD 8 bilhões é “necessariamente pior” do que uma de (digamos) USD 30 bilhões é o mesmo que dizer que o carro “A” é melhor que o “B” porque a montadora “A” é 10 vezes maior do que a “B”, o que faz menos sentido, por exemplo, quando se tem um carro com um tridente em cima do capô, só pra ficar num exemplo.

Eu não ousaria chamar um advogado de “segunda linha” porque ele não pertence a um mega escritório. Aliás, a profissão de advogado, diferentemente da do auditor, não teve o nível de concentração inacreditável que temos hoje na nossa área. A razão é que os advogados não admitem determinadas práticas chamadas “comerciais” dentro de suas competências, e são zelosos delas, mundo afora. Ao contrário, talvez os maiores juristas do mundo não estejam debaixo de mega firmas, mas sob sua própria luz técnica. Nem por isso dizemos que são de segunda linha.

Caráter Personalíssimo

Um outro fato que talvez passe despercebido do respeitável público é o caráter personalíssimo dos trabalhos, tanto de advogados, como de contadores e auditores. O sócio responsável, e só ele, deveria responder por eventuais problemas e falhas técnicas, devidamente comprovadas. O caso da Andersen, no imbroglio da Enron, é um exemplo clássico dessa máxima. Nancy Temple e David Duncan, sócios da firma, foram apontados como tendo cometido o ato que levou toda uma firma centenária à bancarrota, por perda de sua reputação. A Andersen foi ainda condenada em primeira instância por destruição de provas, o que foi revertido pela Suprema Corte dos EUA anos depois, em 2005. Sob qualquer aspecto, me parece que se trata sempre da relação entre o Sócio Responsável e o Cliente.

É natural que clientes pressionem o auditor independente a ver as coisas sob o seu prisma. E cabe ao auditor independente refutar, quando aplicável, qualquer consideração que não tenha eco na técnica. Quanto a técnica é vaga ou interpretativa, existe latitude para pensar em um lado ou outro do espectro de decisão. Porém, nunca em detrimento da realidade – e, no caso Americanas, em detrimento da verdade a ser dita ao acionista e ao mercado (o próprio Arthur E. Andersen costumava falar seu “mantra” pelas esquinas da firma – “Think clearly, speak clearly” – pense com clareza, fale com clareza).

Pressões

Talvez o que norteie a independência do auditor não seja (creio que não é) o tamanho da organização da qual participa, nem, como alegou a Dra. Patrícia Punder, a existência de tecnologia ou capacidade técnica para tecer julgamento sobre as contas de uma organização do tamanho da AMER3. Com o avanço das técnicas de Big Data, Data Warehousing e Screening de dados, basicamente qualquer auditor, ou grupo de auditores, tem condições de julgar saldos contábeis, independentemente de sua magnitude, dados o TEMPO e o ACESSO adequados. Disso não tenho dúvidas. Tampouco disputo competição técnica com colegas de Big Four. Creio que empresas de auditoria devidamente qualificadas para tal, sejam elas Big Four of Mid-Tier, detenham suficiente conhecimento para liderar – se disposição e incentivo tivessem- equipe de auditoria para cliente de quase qualquer tamanho. A única limitação a ser identificada e leva em conta é a capacidade de atendimento pela quantidade de profissionais disponíveis para tal. Lidero auditorias de alguns clientes com tipos societários como Sociedade por Ações de capital aberto e fechado, sociedades de grande porte, dou as ressalvas necessárias, e não me importo, nem deveria me importar, se um cliente vai me trocar por outro auditor mais bonzinho, por conta de ressalva em parecer de auditoria (conhecido como “parecer sujo”). Faz parte do jogo. Não disputo o fato, mas como Arthur E. Andersen, por volta de 1913 disse “não há dinheiro suficiente na cidade de Chicago pra comprar minha opinião”. Esse é o espírito que deve reinar na profissão.

Particularizando, eu hoje detenho em minha carteira, CNPJs que isoladamente não representam mais do que 5% da receita da minha firma. Se colocarmos grupos econômicos na jogada, talvez uns 7%. É uma exposição alta, talvez, mas nunca a existência sobre os ombros de alguns colegas, na qual um único cliente pode corresponder a 100% da receita comandada por este profissional. Isso sim é poder de pressão de cliente sobre auditor. E isso independente do tamanho da firma. O profissional está mais exposto.

ISQM1 – Recentes Decisões sobre Controle de Qualidade em Auditorias

Não é de hoje que as auditorias lutam com a necessidade de que um responsável técnico esteja sob o olhar atento de outro. Sempre há essa preocupação, justamente pela pressão que alguns clientes exercem sobre o auditor responsável (principalmente quando em problemas!). A recente norma ISQM1, (International Standard on Quality Management 1 (Previously International Standard on Quality Control 1) – Quality Management for Firms that Perform Audits or Reviews of Financial Statements, or Other Assurance or Related Services Engagements: Padrão Internacional de Gestão da Qualidade 1 (anteriormente denominada Padrão Internacional de Controle de Qualidade 1) – Gestão da Qualidade para Firmas que executam auditorias ou revisões de Demonstrações Financeiras, ou serviços relacionados) é o resultado da evolução do processo de controle interno, pelas firmas de auditoria, sobre os resultados exarados para o público.

Implicam na existência de um Sócio Revisor (em alguns lados chamados de Cold Reviewer, ou Revisor Frio), que não participou dos trabalhos, mas detém qualificação técnica e experiência para tal. Difícil dizer se um Revisor extra conseguiria, na maioria dos casos, identificar e trazer à luz casos que se ligam a fraudes, pura e simplesmente, como os casos da Enron, já mencionados, e escândalos ainda maiores, como o da WorldCom, Vivendi, ou mesmo o caso Petrobrás, que sequer foi tratado como escândalo contábil, e que não tiveram repercussões tão duras (o caso da WorldCom sequer tem mais o verbete, sob “Escândalo”).

A Norma NBC PA 400, “Independência para Trabalhos de Auditoria e Revisão”, Seção 410, fala exatamente sobre isso – independência para trabalho de auditoria e revisão. É só ver lá que ficará claro que o regramento existe e é claro suficiente como para permitir que os auditores façam o que é correto para que seu trabalho seja perfeito, tecnicamente.

O fato é que a profissão evolui e tentar evitar que casos como este aconteçam. No entanto, a profissão, como um todo, fica sempre desprotegida em casos de fraude, pura e simples, já que não é função de auditores independentes investigar fraudes, ou dar conta de situações nas quais foram levados a cometer erros não intencionais, por conta de malversação de dados ou fundos.

Falar com Clareza

Ao escolher falar com clareza, o auditor está sujeito a pressões de seus contratantes e dos seus pares, contadores, dentro das organizações. A alternativa, de ter uma auditoria totalmente “estatal”, como alguns apregoam, é ainda pior – vide o número de escândalos que o poder público é submetido, dia a dia, e a dificuldade de apura-los.

A outra alternativa, à francesa, de ter dois auditores independentes atuando simultaneamente, parece não ter surtido muito efeito ao longo dos anos. Vide o caso Vivendi, já mencionado, no qual dois auditores não conseguiram trazer a público os fatos, e falar com clareza.

O que não podemos como profissionais contábeis aceitar são as alusões a “pequenos” e “grandes” auditores, “primeira” e “segunda” linhas, como se fosse o tamanho de uma organização que determinasse sua capacidade de falar a verdade. Entendo que não o é. Ainda, nós auditores podemos e devemos defender as prerrogativas da nossa profissão, contra a predação constante de outros, interessados sempre nos resultados que a falta de clareza ao falar possa gerar de benefícios ao seus clientes – não falar de um passivo não registrado, não falar de uma ação cujo ganho é menos que certo, não falar que tal ou tal ativo está super ou subavaliado, entre outros casos comuns.

Lidar com pressão tem que fazer parte do treinamento do sócio responsável por uma auditoria. Existência de ressalvas também pode e deve ser parte da vida de companhias – inclusive de capital aberto, a fim de que o público possa julgar até que ponto detêm informações suficientes para tomada de decisões.

À Dra. Patrícia, apenas desejo que ela segregue os fatos em seu julgamento, e não submeta sua opinião ao público sem uma reflexão mais profunda. Sobre o medo pela própria vida e dos familiares, é algo pessoal e intransferível. Desejo a ela e a todos os profissionais nesta situação, muitas bênçãos e proteção.

Capitalismo pode ser Selvagem. O noticiário, pior… muito pior.

O fato é que de quando em quando um escândalo financeiro vem à tona. E quase sempre tem um auditor chamado de corresponsável. Não que seja, ou nem sempre, mas minha profissão é ingrata, às vezes.

Os casos recentes de IRB e Lojas Americanas trouxeram de volta à memória casos anteriores, como ENRON, Vivendi, ou mais recentemente os escândalos envolvendo “pirâmides” como a do Madoff. Em todos eles, uma união entre interesses dos diretores, ou “C-Levels” como o Condado da Faria Lima os chama, e seus supostos guardiões: auditores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e auditores independentes.

Fico à vontade (na verdade, à vontade dentro da maior saia justa) para falar do assunto, pois tanto me sento em conselhos de administração, fiscais, como sou auditor independente em uma série de empresas. Convivo com a necessidade de emitir uma opinião sobre demonstrações financeiras, em empresas que muitas vezes tem problemas de avaliação de patrimônio e preciso dar uma “ressalva” (o termo técnico para dizer que algo não está como devia ser, no Balanço de uma empresa).

Convivo também, como conselheiro, com a necessidade de ser rigoroso e ao mesmo tempo simpático com as necessidades e dificuldades das empresas às quais sirvo. E só sirvo se for rigoroso. Se não o for, terei sido só um “cone” no ataque da seleção, como chamavam o pobre Fred, indevidamente… E cone não sou. Por isso é fácil comprar encrenca pra cima da minha carcaça. A depender do interesse de quem você audita, ou aconselha, a vida pode ser mais ou menos formosa.

Por isso, situações como as das Lojas Americanas me falam ao coração e me transmitem uma certa simpatia pelos seus auditores, lançados na fogueira da imprensa, inclusive por “crimes” que nem tipificados como tal o são, como o suposto crime de “fraude contábil”. Só falta chamar de terrorismo, como parece ser moda. Não quero, obviamente, compactuar com erros de quem quer que seja, colega ou não. Quero apenas dar às coisas as dimensões que têm, se e quando tiverem. A imprensa só tem certezas. A imprensa já fez sua análise contábil, já colocou seus experts em Normas e Procedimentos de Auditoria pra estudar o caso (com que dados, não sabemos) e já crucificaram tanto o auditor independente quanto os administradores.

Já nós, a classe contábil, só temos dúvidas. Eu, por enquanto, sou um poço de dúvidas. A menos que tenha havido, de fato uma enorme fraude, com “Fê” maiúsculo, não consigo (por enquanto) enxergar R$ 20 bilhões como faltando no balanço da empresa. Consigo, talvez, enxergar um valor de juros advindos de quebra de Covenants (que são os requisitos mínimos que os bancos exigem para que um empréstimo tenha uma determinada taxa de juros). Nada, por enquanto, me leva a crer que alguém tenha contabilizado juros “ao contrário” nas Demonstrações de Resultado. Me pareceria ignóbil demais, difícil de explicar e claramente impossível de esconder do auditor – exceto por conivência. Não acredito. Prefiro não acreditar, claro.

O que me “dana” a alma nesse caso todo é como tudo foi feito, e como tudo poderia ter sido conduzido totalmente diferente, e não foi. Não culpo ninguém, obviamente, mas um troço desse tamanho, hoje já chamado de “maior escândalo do país” e maior mesmo do que a nojenta ENRON, poderia ter sido objeto de maior reflexão, e contato entre as partes interessadas. Algumas vezes vi “Concordatas Brancas”, como se falava antigamente, em que uma empresa se via num problema e chamava as partes interessadas mais “agredidas” ou com maior potencial de perda no processo e discutia-se uma solução que não passasse por uma tremenda lavação de roupa suja nas páginas dos jornais. Aqui parece que o objetivo foi justamente o contrário: de jogar tudo no ventilador, da forma mais virulenta possível, e esperar a pior resposta possível da sociedade.

Temos que lembrar, ainda, que existe a possibilidade de que o procedimento ora denominado de “fraudulento” ou “criminoso” pela imprensa e por algumas vozes influentes, seja algo de uso muito mais comum, o que poderia levar o mercado, e a CVM, seu regulador, a um de dois caminhos: a)todo mundo de mão na parede, e revista corporal e algemas ou; b)se é “de mercado”, obviamente temos que criar uma forma de contenção, a fim de que não tenhamos na mão uma crise sistêmica com condão de matar todo um segmento, deixando o povo sem roupa barata, eletrodomésticos em 12 X sem juros, e por aí vai. Sem esquecer do impacto em toda a cadeia de fornecedores.

É um juízo de valor que não quero fazer. Mais do que essa situação toda, o “timing” me parece tremendamente (in)feliz – logo depois da troca de governo, e com o advogado do presi…dente como defensor. Tudo isso dá margem a um filme pra Hitchcock nenhum botar defeito.

Francamente espero que a técnica tenha sido aplicada, e que tudo acabe sendo um problema menor, para bem do mercado, das empresas e do seu auditor independente. Não creio que será, mas desejar não custa.

Desejo, porém, ardentemente, que as redações acabem com o amadorismo da peste que as ronda, e cerquem-se de gente que checa dados, e não detenha uma agenda abertamente anticapitalista, de “ser por ser” e que se dane a sobrevivência do outro.

Anotem aí…

Como mencionei no meu último post, parece que minha sina é dizer “eu te disse” pra empresários, colegas, clientes, etc. Minha história talvez se repita em âmbito maior. Temos, desde ontem, um presidente eleito que, por tristeza nossa, é o ex-condenado Lula da Silva.

Tribute-se, se quiser, a eleição dele ao Bolsonaro e seus muitos erros. Não creio. Creio sim que gostamos da memória afetiva que o Lulinha pai-dos-pobres evoca, nos que viveram entre 2003 e 2010, antes da derrocada geral das ideias do PT, que, como dizia Margareth Thatcher, acabou quando o dinheiro dos outros acabou.

Um início brando

Quem quer implementar políticas socialistas no país tem que ir mais devagar. Zé Dirceu, o principal formulador de planos de ação da esquerda brasileira, disse isso quando Dilma foi impichada: deviam ter sido mais rápidos no aparelhamento das cortes superiores, nas forças armadas, e no executivo. Não acho que pretendam “errar” assim em 2023: creio que vão com método, continuar a equipar o executivo com força. Isso é coisa que não se vê de fora, e portanto não fará muito impacto na mídia. Quando terminarem, já será tarde e o governo será “deles”, não importa quem for o próximo presidente.

Na economia, ideal é vender a ideia de continuidade da racionalidade econômica. Aproveitando que o governo atual fez um bom dever de casa, e vai entregar um tesouro equilibrado e um Bacen independente, haverá um gradualismo nas medias, mas que inexoravelmente vão aumentar em volume e efeitos a partir de 2025. O desastre petista, como ocorreu na era negra anterior, advém de muitos anos de água minando as fundações. O povão (mesmo alguns que acham que sabem disso e não medem esforços para falar do que não entendem) não enxergará nada, até que a casa esteja irremediavelmente comprometida, como ocorreu a partir de 2010. A bomba plantada entre 2003 e 2010 explodiu no colo da cumpanhêra
Dilma, que pouco fez para evitar a colisão com o muro da crise econômica, exceto talvez acelerar para ele.

Nas relações de trabalho, claro que as cortes trabalhistas, assanhadas pelo novo “patrão”, continuarão a ignorar solenemente a nova CLT e dar ganhos de causa estranhos, para dizer o mínimo. Isso obviamente vai precarizar a relação de trabalho, ainda mais, num país em que essa já é tênue. O resultado será o previsto – menos vontade de dar empregos, de um lado, e o governo culpando os empresários por sua “falta de sensibilidade social”, de outro. Como agora MEI não é emprego (segundo Lula é desemprego, mesmo que o cara ganhe 3, 4 vezes mais dirigindo Uber do que numa linha de produção qualquer), as estatísticas de desemprego serão “corrigidas” na largada, pra mostrar que era ‘pior do que se dizia’, e logo em 2024 serão corrigidas para baixo, de novo, uma vez que se esqueça o fato. Novilíngua e Duplipensar existem, camaradas.

Um Final Horrível

Obviamente, tudo dependerá do Congresso, e sua habilidade em rejeitar o caminhão de cretinice que certamente virá do Planalto. Mas como o congresso é suscetível a “orçamentos secretos”, claro que Lula se beneficiará dele na mesma medida em que Bolsonaro não o fez. Isso se o modus operandi anterior não voltar com força: ora, se funcionou uma vez, e o criminoso voltou à cena do crime nos braços do povo, por que não dobrar a aposta?

Com um congresso cooptado e um governo assanhado, o final poderá ser horrível – se é que haverá final. Basta ver o que ocorreu agora para entender que sempre é possível piorar, nesses tristes trópicos.

Será menos horrível, ou um horror menos visível (como foi entre 2003-10) se o congresso conseguir pelo menos barrar parte da lambança que se prenuncia (vejam o pouco que o PT liberou de informação sobre plano de governo).

Igrejas e Templos

Não creio que Lula vá se meter com a religiosidade de nossa população. Nem Fidel Castro conseguiu. Ele usou a religiosidade, até onde podemos ver de fora. Eu creio que Lula deixará o populacho seguir com suas crenças, mas as lideranças religiosas (que maciçamente o rechaçaram) sofrerão com a fúria dele.

Lula sabe que precisa ser o receptáculo de parte dessa fé – ele, a alma mais pura do país, o Jesus Cristo da Esquerda (“Pai, perdoa-lhe por sua inguinorânça”, como disse recentemente), certamente saberá tirar partido do ativismo dos pastorecos e padrecos de esquerda, sempre dispostos a retirar liberdades em troca de socialismo.

Enfim, sós…

Mas diferentemente dos recém casados, estamos, de fato, enfim sós, com nossa tristeza. Nós que produzimos (vide figura lá no início) levaremos nas costas a dor de continuar a carregar um país que se recusa a crescer e ser melhor, elegendo corruptos, de novo, numa sanha de autoflagelação não imposta, voluntária.

Triste é que meu couro está sendo arrancado junto com o do cara do lado, com o chicote na mão.

Enfim, sós…

Brazil’s Bicentennial

I was born in Brazil. I am proud of it. I was born some months after an alleged military Coup d’État was completed, with the support of the higher and lower chambers of the Congress, as of April 1^st 1964. I was called “a son of the dictatorship” many times. Well, I had no heart, I heard several times, as the adage goes – “he who was not leftist when young…”. I hope I developed a brain from my young years to now…

I was educated here in Brazil. I heard, thousands of times, my teachers telling us of the shortcomings, pitfalls and errors of my country. I was led to believe we, as a nation, were a failure, an abomination, and more recently, a terrible place to be a minority, be it black, gay, or have the “wrong” religion.

Teachers Said…

According to our teachers, our discovery, in 1500, was a fraud. I was taught that the Portuguese people came here to usurp, despoil and kill. Only. The fact that according to the sensus of the XVII and XVIII showed a Brazil with a GDP per capita similar to that of the USA. That clearly means that Brazil was not “destitute” as we were made believe. In fact, Brazil was, at the time, twice the size of the “Metropole”, Portugal.

We we also taught that our independence, bloodless as it was, was another fraud. We were being turned independent just to remain under the boot of tyrants – England being the main beneficiary of this torpidity. No one in Brazil had a say about it. We were irrelevant. 100% useless big farm. Our 2 rulers (Don Pedro I and II) were sold to us as frauds, tyrants and very bad to the population. They were pro-slavery, bad, bad elements. Don Peter II deserved to lose his throne, we were taught.

Our Republic was another farce. Despite of the fact that the old, former Emperor deserved nothing but the worst. The Republic was proclaimed and was born as a sort of dictatorship. All was decided by a group or pro-slavery landowners, sycophants, all, and also very very bad people.

Our participation in World War II? A failure, irrelevant (despite the thousands dead in Italy) our teachers told us. A fascist dictator was in charge of support the “free-world”. What a lie!

Our way of life was never endangered during the Cold War. That was all a smoke screen to the public opinion. Our Congress did not consider the presidency vacant, when João Goulart, a leftist president, left the country without the authorization of the Congress, which was forbidden by the Constitution. No. We were lured into believing we were under threat of a Coup D’État from leftist individuals. The Brazilian Communist Party never had in its tenets the definition of “Internationalism” and having one single, supreme party in power. No. We were led to believe we were being saved by the military. Guerrillas just wanted us to be free from Imperialism. And, again, before you ask, no – they did not want to substitute one form of imperialism for another one.

More modernly, we were fooled into believing the military did not leave power by their own free will, once the menaces of communism revolution were reduced, due to the impending doom of the Soviet Union. Nope… absolutely not. The “milicos” left, we were taught, because the military were “expelled” of the power by the enlightened academics and politicians. That was 1985 and I was 21 by then, and working as super-junior (and bad) auditor. I was living by myself by then and still in college. Again, I never had a heart, and therefore I did not understand that I was a slave of a dictatorship. Well, I voted every 2 years, I was never impeded to go here or there, leave the country, buy and sell, and even curse the military, the press, God, or whatever the ethanol in the blood stream required from me.

We then were taught we had the best Constitution of the whole world. By 1988 we were entering the concert of the civilized nations, at a long last. And no… we were not being played by two left wing parties, in what was called the “Theatre of Scissors”… nope. All was well. We were being enlightened.

We had the best of all times during the Lula`s presidency. And before anyone asks, no… definitely he did not rob us big time. The USD 6 Bn sent back to the treasury and to Petrobrás was a figment of our imagination. And no… a mid-tier manager did not put back into Petrobras an amount of USD 96 Million. He was threatened by bad people (public attorneys and federal judges) to relinquish their own, sweated money to the Company as to avoid prison. Bad system we have. Lula did not surf the best economic period of all times. No… commodities were not at historic highs when he was in power. He was not responsible for putting into his own chair a bad, stupid president. No. The woman was a maverick and was unfairly impeached because of “minor faults”.

We are here today, under a fascist president. One that has been massacred by the press in a day-by-day basis, worldwide. And a thousand times no. The man is a “negationist” and “the very worst president ever” of Brazil. No. inflation is out of control, at 6% in 2022 (check this figure against USA and Europe). The country is not growing 2.6% this year. No no and no – we are to vote for Saint Lula, if we want to regain our independence.

What I see…

All in all, Brazil is a 522 years-old failure. Those are the “facts” as we were taught by our enlightened teachers and precise and technical press. Facts? What about facts? Who needs facts when we have a mission to fulfill, comrade?

Well, I live in the best and most beautiful country of the whole world – I am a negationist, after all. I live in a place of kind and warm people. I live in a place that has been undermined and robbed by our politicians, with just a few respites along our history. I live in the “cherry over the cake” country, desired by all powers to be. I live in a country that has increasingly embraced good western values, such as Christianity and free market. I live in a place that can be so much more!

I live in a place where 80% of its energy is renewable and still has 1/3 of its territory preserved as it was in 1500. We have the least polluting car fleet of the world, using a mix of ethanol and gasoline which is much better to the environment than the alternatives.

I am proud of this country. I am sick of people telling us how bad we are. I am tired of seeing our own “elite” going abroad to dissacrate the truth and tell everyone that “the Amazon is burning” when it is not true.

Yes, we can do better. Yes, we can go greener. Yes, we can discriminate less. Yes, we can simplify taxation, limit the invasiveness of the State, improve our judiciary system, control criminality better. Yes, we can make this a better place, but man… I do not want to permanently live in another country. Though I very much love the USA, Italy and other countries in which I am very well received, I love my dear country.

Long live, Brazil! May the next 200 years be better, easier, and more just. God bless Brazil!

A Lei por Pretexto

“Pode, acaso, associar-se contigo o trono da iniquidade, o qual forja o mal, tendo uma lei por pretexto? Ajuntam-se contra a vida do justo e condenam o sangue inocente. “
Salmo 94:20-21

Culminando uma série de malversações e sequestros da Lei, assistimos impotentes, como nação, no dia de ontem, a “cancelamentos oficiais” de executivos e donos de empresas que representam, sabe-se lá, alguns milhares de empregos diretos no país, sob pretexto de defesa da democracia. Na noite do mesmo dia, Luciano Hang, da Havan, vai às TVs para explicar a bobagem e a atrofia mental que leva um julgador a, açodada e bovinamente, aceitar uma “denúncia” de corporações sob a alegação de “apologia ao golpe”.

Num grupo de WhatsApp alguns do grupo vociferaram sua indignação com o status quo jurídico (do qual foram vítimas logo em seguida, como que confirmando a assertividade da opinião) dizendo que “preferiam um golpe a ver Lula de volta no poder”. Se a razão para cancelamento é essa, podem me prender e sequestrar minhas contas correntes também. Obviamente que não estou fazendo apologia a golpe coisa nenhuma. Apenas estou arrazoando quanto ao fato de que, se é para sofrer um golpe, antes seja esse baseado em intervenção militar do que numa “tomada de poder, o que é diferente de vencer eleições”, como postulou o terrorista-mor.

Ora, eu, de fato, temo mais os efeitos de longo prazo de um golpe “bolivariano” aqui no Brasil do que um suposto “golpe” militar, cujos efeitos já sofremos, e que acabou voluntariamente, por decisão dos golpistas em devolver o poder aos civis. Pela experiência mundial, não existe devolução do poder voluntária a “civis” no contexto de um golpe palaciano de esquerda.

O salmista, há 3 mil anos, ensinava que a Lei pode ser usada como pretexto para a opressão. Jesus Cristo comprou tremenda briga contra o status-quo farisaico, ao dizer que esses agiam mais ou menos assim:

“Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque dais o dízimo da hortelã, do endro e do cominho e tendes negligenciado os preceitos mais importantes da Lei: a justiça, a misericórdia e a fé; devíeis, porém, fazer estas coisas, sem omitir aquelas!”
Mateus 23:23

A síntese do que estamos vivendo nem chega a poder ser denominada de farisaismo. Pode-se arguir que, na pior das hipóteses, os fariseus tentavam impor a outros aquilo que de fato criam ser algo nobre, a Lei. O caso aqui no Brasil é mais farisaico do que qualquer fariseu poderia ter elaborado: trata-se de usar a Lei como pretexto para implantar aqui uma ditadura “do proletariado”, uma entidade que sequer existe mais, na cultura do serviço, da tecnologia e do pleno acesso à informação. Esse é o martelo, que já não existe (se é que um dia existiu). Já a foice, essa está mais quebrada ainda, pois que o percentual de brasileiros vivendo no campo diminui, e a produtividade agrícola só aumenta, em virtude da ciência e da tecnologia.

Assim, sem bandeiras que deem suporte nem à foice nem ao martelo, a ânsia por escravizar parte para dividir o povo de outra forma, como já sobejamente sabido: ricos contra pobres, heteros contra homos, mulheres contra homens, pais contra filhos, ateus contra religiosos, e por aí vai. A tática da divisão para a conquista segue firme no imaginário de quem se vê como “libertador” do que sequer há de que se libertar.

A Lei virou pretexto para nos cancelar, nos prender, e para deturpar a própria lei, e, ao fim, acabar com sua própria aplicação.

Que ao fim e ao cabo se cumpra a parte seguinte do Salmo:

Mas o SENHOR é o meu baluarte e o meu Deus, o rochedo em que me abrigo. Sobre eles faz recair a sua iniquidade e pela malícia deles próprios os destruirá; o SENHOR, nosso Deus, os exterminará.
Salmo 94:22 e 23

Amém pra isso!

Linguagem de Gênero? Sou Neutre…

Os idiomas tem uma evolução no tempo, e algumas âncoras. Quanto mais longevo e “estático” é o idioma, significa que mais ciência e regras ele tem. Alguns exemplos, como o Chinês Mandarim, o Grego e o Latim são contundentes. Tão contundentes a ponto de um cidadão grego comum e corrente do Século XXI ter a capacidade de ler e entender, em grande parte, um texto da antiguidade clássica grega, digamos, os Diálogos de Platão.

Âncoras

A âncora do idioma é sua forma culta – ou seja, o fato de que alguém(ns) teve (tiveram) o trabalho de estabelecer uma norma. Enquanto isso não acontece, normalmente o idioma vai espiralando indefinidamente, evoluindo sem controle, tornando cada geração incapaz de entender a anterior, em alguns casos.

O inglês foi uma “criação” de William Shakespeare, Geoffrey Chaucer e outros talentosos escritores, que “amarraram” o barco da língua inglesa em um píer de regras, de onde é mais difícil – mas não impossível – escapar. O alemão foi amarrado ao cais da norma culta por Goethe, o italiano (florentino) por Dante Alighieri, o português por Luis de Camões.

O que esses caras tinham em comum? A necessidade de usar um código de compreensão claro para si e para outros. Um código que permitisse a sua obra sobreviver a mais de uma geração sem precisar de um expert linguístico para fazer toda uma arqueologia sobre o idioma.

É natural que os idiomas escapem das âncoras, pouco a pouco. A função da norma culta não me parece ser a de deixar o idioma estático, mas de permitir que as variações possam ser localizadas no tempo, separando regras de costumes. É importante que os significados evoluam. “Coitado” já foi palavrão, hoje é uma mera interjeição de pena. “Porrada” está a caminho de deixar de ser palavrão para significar soco, pontapé, cacetada… e por aí vai. Isso é uso, e usos mudam. Algumas palavras vão e vêm, como os nomes da moda – Joaquim é um nome que no meu tempo de criança só gente velha tinha. Hoje virou nome de lindos moleques. O mesmo vale pra Alice. Um dia voltaremos a ver de novo os Crisóstomos e as Marlenes de 2, 3 e 4 anos andando pelas ruas.

O que me chama atenção na evolução do idioma, no entanto, é seu caráter popular e voluntário. É um fenômeno de massas. É algo que surge ninguém sabe de onde.

Mudança Forçada

Estamos, no entanto, vivendo um momento diferente, em que estamos diante da decisão, de uma minoria, de impor ao falante uma realidade paralela, em que será obrigado a usar expressões que não nasceram nem da alma, nem do uso, nem do desejo de copiar.

A gente não fala “follow up”, “drivers”, “modus operandi”, “data vênia” ou “savoir faire” porque foi forçado. A gente falar porque algum meio, seja acadêmico ou profissional nos empurrou para tal. A gente não fala “lá em riba” ou “Ôxe” porque foi doutrinado a fazê-lo. Fala porque cresceu falando, e porque os pais nasceram falando. Eu, por exemplo, canso de dizer “Nossa”, sem me tocar que, como batista que sou, não sou necessariamente crente nas graças da mãe de Jesus, como intercessora. É parte da herança.

Alemão, há anos no Brasil, ainda fala “genau”; italiano ainda fala “caspita” e japonês ainda se cumprimenta com um “ohaio” sem nem pensar, às vezes. É a fonte, não imposta, mas incorporada, que vale.

Por que eu deveria me curvar a uma imposição de dizer que sou “neutre” num assunto ou outro, ou aceitar que meu suado canudo de papel da USP venha grafado com “Formandes”, só para agradar alguns que acham que a língua vai mudar a forma que um trata o outro?

Por que eu tenho que responder que sou “Latinx” a um gringo? Até entendo que um transsexual use determinado pronome, que lhe interesse. Não é meu problema. Fale como quiser. Seja o que quiser, e preste contas por isso. Não é força nem violência que mudam a sociedade. Isso inclui a violência linguística, imposta por uma minoria que considero (EU considero, bem dito) sem noção.

Se você quiser falar formandes, latinx, el@ ou elxs, tudo bem. Eu não quero nem vou falar assim, Peço que respeitem meu direito de não fazê-lo. Gosto bastante da norma culta da língua, e a despeito do meu português nem sempre castiço, desejo falar o mais explicadamente possível, ao maior número de pessoas, pelo máximo tempo possível. Quero ser entendido.

Não achemos que a língua vai dar a menor bola para isso. Além de romper com uma regra, nada vai mudar se o povão não incorporar isso como mudança. Claro, é fácil mudar regras quando a população é fundamentalmente iletrada. É mais fácil aqui, entendo, do que em um país de nível cultural mais alto. É mais fácil “caô” ou “zuêra” virarem norma culta do que “elxs”, penso eu – até porque pronunciar certas coisas é mais difícil.

O idioma é âncora e é fator de união. Quem conhece esse brasilsão de norte a sul entende que só nos tornamos nação por causa do nosso idioma. Nossa união passa por nos entendermos. Que assim continue, sem imposições.

Sinecuras

Sinecura significa “Sem Cuidado” (do latim – sine, “sem” e cura, “cuidado”), de acordo com a Wikipédia. O nome era dado a um emprego ou função que era só uma desculpa pro sujeito “mamar” em alguma teta. Estatal ou não, sem trabalhar – ou seja, receba, sem qualquer cuidado, pois você não tem responsabilidade alguma. Só recebe.

O Brasil não inventou a sinecura. Na Inglaterra dos séculos XVI ao XIX, as sinecuras eram formas de reconhecimento dos reis aos seus súditos fieis, por conta de algo que tivessem feito (merecida ou imaginariamente). A Roma antiga, onde o termo se originou, não foi nem de longe a inventora da prática, embora tenha tornado o termo famoso. E lá as sinecuras eram, pelo menos, entendidas pelo que realmente eram – benesses com o dinheiro alheio.

A famosa Companhia das Índias Orientais, ou “John Company”, na gíria da época, era uma empresa privada com características e poder muito parecidos ao de alguns países. A John Company foi mais rica e mais poderosa do que a maioria dos reinos europeus da época, e também distribuía suas sinecuras.

A prática, portanto, não nasceu em terras e reinos católicos, embora tenham se tornado uma forma de arte, quando os países protestantes da Europa, e os EUA, já tinham praticamente banido a prática, em fins do Séc XIX. Claro que banir é um termo forte, já que em pleno Séc. XX vimos a repetição disso tanto na Inglaterra, Holanda, EUA e outros locais.

O costume chegou ao Brasil com as caravelas de Cabral. Pero Vaz de Caminha aproveita a famosa cartinha a El Rey para solicitar uma sinecurinha pra um cunhado, se não me falha a memória… e daí viemos: de sinecura em sinecura.

A modernidade da Sinecura

O Estado moderno e sua impessoalidade tende a coibir as sinecuras, sob a alegação de que cada trabalho merece sua paga, e não pode existir paga sem trabalho que o justifique. Isso, longe de significar o fim da prática, implicou em sua sofisticação.

Hitler, na Alemanha Nazista, formou um time de “Sinecuristas” de alto coturno, composto de empresas como Basf, Bayer, Heinkel, etc, que ajudaram no esforço de guerra alemão em troca de uma sinecura chamada monopólio. Aliás, essa é, na minha opinião, a única diferença entre um estado comunista e um estado fascista- a existência desses monopólios ou oligopólios, no fascismo, contra um estado todo-provedor e empreendedor, no comunismo “raiz”.

Lula, e seu partido, fizeram algo semelhante, muito mais recentemente, com a política dos “campeões nacionais”, que elegeu empresas para serem vitoriosas no mercado, como JBS, Odebrecht, etc. A troca parece funcionar bem, já que a JBS, por exemplo, acabou se tornando mesmo um campeão nacional, e mundial até, com seu gigantesco faturamento e sua competência na produção de proteína animal.

Nada disso, porém, parece ajudar o país. Em troca de qualquer sinecura, de um empreguinho estilo “rachadinha” num gabinete de vereador no interior até o recebimento de zilhões em empréstimos do BNDES a juros baixos e à custa de deixar outro zilhão de empreendedores sem financiamento ⁽¹⁾, o mercado se desalinha e acaba empobrecendo como um todo. Mas esse não foi nem o pior exemplo de sinecura recente. Pior do que financiar um empreendedor nacional é financiar um estado (no mais das vezes totalitário ou quase) com esse mesmo dinheiro da população, sob a certeza de que o pagamento não viria – e na época, não importava se viria ou não.

A Negociata – a Sinecura Nossa de Cada Dia

Assim como a cerveja da 6a. feira, com aquele torresminho, e um pagode, o desejo pela sinecura do dia-a-dia está enraizada aqui, e precisa ser extirpada a golpes de facão.

“Negociata é todo bom negócio para o qual não fomos convidados”.
Barão de Itararé

Apparício Torelly, o Barão de Itararé citado acima, era um humorista e escritor do início do século, famoso por seu humor ácido e tiradas geniais. entre outras, disse pérolas que se confirmam a cada dia, piada ou não: “O homem que se vende recebe sempre mais do que vale.” ou a célebre “O tambor faz muito barulho mas é vazio por dentro.” entre outras dezenas de frases geniais.

A negociata é a sinecura com meia contrapartida: não é totalmente “sine” (sem), e dá algo de “cura” (cuidado), mas normalmente dá mais lucro. É o outro lado da alma brasileira – se não dá pra receber sem fazer absolutamente nada, “vende-se” algo por um preço um tantinho maior, pagando algo pra cada agente do processo, e até se entrega algo, a depender do grau de vigilância da sociedade. Os hospitais de campanha da Covid 19 me cheiram muito a essa classe de sine-quase-cura: contrato na crise, sem licitação, pago milhões, não uso, descomissiono assim que posso, todo mundo fica com a impressão de que algo foi feito, e nada.

Durante a tragédia em Nova Friburgo e região, em 2011, se não me falha a memória, prefeitos receberam do Governo Federal milhões para aliviar o sofrimento das vítimas. Os prefeitos (mais de um) são acusados de embolsar a grana toda – uns R$ 300 milhões e não fazer nada. Se embolsaram, não sei. O que sei é que qualquer chuvinha maior no centro da cidade provocava alagamentos, por conta do assoreamento das manilhas de águas pluviais.

Eu com isso…

A tendência, como o saudoso Barão já falava, é a de que nós nos importemos somente quando não somos nós o objeto de tão grande benesse. Se estou no meio, às favas a moral. Vimos corruptos, há alguns anos, agradecendo a DEUS (Aiaiai!) pela propina recebida, que era “desejo divino”. Como cristão evangélico, minha vontade é a de que a teologia da “queda da Graça” fosse verdadeira, e esses aí fossem do céu direto pro inferno. Não posso arguir isso…

O fato é que requer grandeza moral para não aceitar nem propor sinecuras ou negociatas. O ser humano em geral, e o brasileiro em particular, são mestres em arrumar desculpas e explicações para seus malfeitos. Ora é “porque todo mundo faz mesmo”, ora é “porque preciso”, ou ainda porque “é por uma boa causa”.

Grandeza moral se aprende no berço, com pais igualmente morais, ou mesmo que imorais, que reconheçam isso e incutam nos filhos o desejo de que eles não sejam iguais aos próprios pais. Levar (ainda que arrastados) para a igreja e escola ajuda muito. Segregar de amizades ruins era a marca do pai de antigamente; não é mais. Grandeza moral, porém, é algo que nem sempre os filhos aprendem. Para isso, infelizmente, as consequências sociais deveriam ser duras e imediatas. Não o são: hoje a leniência com o “pobre do menino de 16 anos que matou 4” tem sido a marca de uma sociedade que no fundo ama a sinecura, o mal-feito, a negociata e deseja que as punições não ocorram. Algo diabólico.

Estamos longe de extirpar o mal e as sinecuras permanecem nos mesmos gabinetes legislativos, nas mesmas varas cíveis e criminais, nas mesmas escolas e universidades, no bar da esquina, na fila do ônibus, na repartição pública, e por aí vai.

Educação? Leis duras? Fortalecimento da família? Igrejas e Templos? Tudo isso junto ajuda. Temos uma luz no fim do túnel? Não sei – acho que não pois “o mundo jaz no maligno”. Tenho esperança? Poucas. Vamos resolver o problema? Não creio. Pessimista? Muito.

Eu creio em Deus, porém, e sei que Ele é quem detém o controle da humanidade, a quem dá livre-arbítrio, mas que também teu o Seu. Esperemos pelo melhor, desconfiando, mas esperemos.

⁽¹⁾_{A injustiça desta prática é menos aparente, pois parece que o governo simplesmente tem o dinheiro e empresta a quem quer – como devedor líquido e pagador de juros, o dinheiro que vai para o BNDES e que acabou alimentando os campeões nacionais acabou sendo financiado a juros de mercado, em títulos da dívida, a custo significativamente maior. Sou contra a existência de bancos estatais de qualquer natureza, inclusive de fomento, mas entendo o xodó que o mercado tenha por eles, em um país de juros altos e crédito difícil.}