Enquanto o governo brasileiro reluta em aceitar a classificação do crime organizado nacional como terrorista, a gente fica a se perguntar não só o porquê, mas principalmente o “como” disso.

Terrorismo

Em primeiro lugar, deveríamos nos perguntar quem tem o condão, a mão mágica, de escrever a definição de terrorismo, de forma a que se possa ser perfeitamente não ambíguo quando ao que significa.

A ONU classifica terrorismo (1994 e 2004 – pela Assembleia Geral) como:

“Atos criminosos destinados ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, em um grupo de pessoas ou em pessoas em particular, por propósitos políticos.”

A Lei brasileira traduz terrorismo como (Lei 13.620/2016) como:

É de se perguntar se essas definições abrangem, realmente, o conceito de terror impingido a uma população. Voltando aos anos 1980, na Medellin “governada” por Pablo Escobar, vemos uma escalada de poder que, de fato, começou com motivação econômica, e terminou por minar a própria estrutura do estado colombiano.

Não era terror, aquilo tudo? Penso que não há outra definição que caixa dentro da realidade imposta pelos Cartéis ao povo não só da Colômbia, como de vários outros países da região, inclusive o nosso. Era e é terror, e para isso a definição precisa ser ampliada e revista.

O que é Terrorismo hoje?

Uma definição ampliada de terrorismo poderia conter algo como:

Terrorismo é o ato voluntário, individual ou conjunto, que traga malefícios a uma pessoa ou grupo de pessoas, pelo uso de crueldade ou força indiscriminada, contra civis ou inocentes, fora do contexto de guerra, com objetivo de demonstrar uma posição de força, ou obtê-la, seja ela de natureza política, religiosa, econômica ou racial.

Se esta definição pode ser considerada adequada, temos um caso claro de terrorismo em andamento, há décadas neste país. Quando eu saio das aulas, na UFRJ, na Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, e tenho que esperar mais de 1 hora para tomar um ônibus que não passa por um território controlado por uma facção, isso significa que um “estado paralelo” se formou dentro do meu país, dentro do qual só se entra com “passaporte diplomático” (como o ex-ministro da Justiça e atual togado, Flávio Dino demonstrou).

Quando só posso comprar um botijão de gás de um grupo paramilitar, quando tenho minha liberdade cerceada por um “toque de recolher” dado por uma organização não governamental, eu claramente estou vivendo sob um reino de terror. A sociedade se organiza voluntariamente em torno de um governo, ao qual damos o monopólio da violência, sob a forma de forças armadas e polícias, sem tirar o direito de autodefesa do cidadão – assim deveria ser.

Ao ver meu direito de ir e vir, meu direito de comerciar, meu direito até mesmo de pensar, cerceado por um grupo qualquer, não importa se a motivação deste grupo é religiosa, racial ou política. Eu sofro da mesma forma. Assim, não há como encarar nossas facções – algumas que atuam como verdadeiras multinacionais, em até 28 países – senão como terroristas.

Um “microondas” numa favela qualquer, que elimina um Tim Lopes da vida, tem o mesmo efeito de uma bomba de fabricação caseira numa maratona em uma cidade qualquer nos EUA, ou um carro jogado contra pedestres num balneário do sul da França. Tudo isso serve para incutir terror no cidadão, indiscriminadamente.

A solução

O medo patológico de reconhecer as organizações acima como terroristas nada tem a ver com a definição de terror nem do fato de que sabemos estar debaixo dele. Deve-se ao medo do governante de ser reconhecido como sendo “cabulosamente” ligado a elas, e delas se beneficiando para implantação de sua própria agenda política, e perpetuação no poder.

Mal sabem esses ingênuos que, ao obter o que querem, terão que ceder, ato contínuo, aos terroristas um naco importante do poder obtido em caráter permanente.

Não é uma solução, sequer para o atual governante, negar aos EUA, e ao mundo, o reconhecimento da definição de terrorista a essas facções. É imperativo deixar de lado qualquer consideração e aceitar ajuda. Cada vez ficará mais difícil desarraigar esse poder de dentro de nossas instituições. Cada vez mais teremos políticos diretamente influenciados por esse terror, bem como juízes, delegados e outros agentes do cumprimento (teórico, ao menos) das leis.

Que haja um resquício de bom senso nos poderosos da república atual.