Não sei muito sobre a maior parte dos assuntos. No entanto, tendo trabalhado com auditoria minha vida toda, até hoje, me sinto no direito de dizer algo sobre os conceitos básicos de auditoria, sua necessidade, e a enorme discussão – e confusão – sobre as urnas eletrônicas. Tentarei tratar do assunto sem qualquer viés, mas sempre que possível, tecnicamente.
As urnas estão sob questionamento há anos
Não é de hoje que nós vemos críticas e dúvidas sobre as urnas. Não é de hoje que se levantam questionamentos e sinceras dúvidas técnicas sobre um produto que já tem lá seus anos de tecnologia e que já provou ser, sim, unitariamente, devidamente violável. Um amigo de muitos anos, dono de uma empresa séria e de bom tamanho (vou dar o nome pra não ficar parecendo firula), Maurício “Moshe” Marques, faz uma séria e ferrenha campanha pelo aumento da segurança das urnas há anos. Há pelo menos uma década ele fala disso, e, penso eu, com razão. Temos um produto antigo e cuja violação já foi realizada, por profissionais e amadores, diversas vezes.
Quanto ao sistema de centralização de dados, boletins de urna, etc, são apenas totais gerais, por unidade, e não trazem, no meu entender, possibilidades de realmente examinar o resultado, localmente, unitariamente, e agir sobre o mesmo, impugnando ou restabelecendo votos no local, na seção, com presença dos partidos interessados, localmente.
Pode-se dizer que, na prática, temos um sistema que é sim, se não é violável, não temos elementos suficientes para concluir que é seguro – até onde posso concluir. Mas isso é apenas um dos aspectos da briga.
O Princípio da Auditoria
Ser auditável significa, fundamentalmente, ser passível de exame de resultados, olhando para partes constituintes, via documentação suporte e/ou regras de cálculo específicos. Os elementos colocados à disposição do auditordevem prover uma garantia “razoável” de que o ente auditado está materialmente adequado (100% de certeza não é auditoria, é refazimento). O auditor, por seu lado, precisa ser independente.
Portanto, o que entendo que queiram os defensores do “voto impresso” é prover, com as tais urnas laterais, evidências verificáveis, ou a possibilidade de que um ou outro resultado seja pontualmente auditado e confirmado, e, em caso de dúvidas materiais, seus resultados sejam impugnados, como era uma possibilidade antigamente, no tempo das eleições no papel, quando juízes eleitorais tinham o direito de declarar uma seção ou urna “impugnada” por razões fundadas – por exemplo, flagrantes de “curral eleitoral”, por parte dos coroné do passado, entre outros.
Para ser auditável, o sistema de votação precisa, unitariamente ser passível de ser “aberto” e confrontado com a natureza da dúvida que se levantou. Há casos em que pessoas questionam, com razão, que seu voto no candidato “A” não foi registrado na urna da seção – e muitas vezes com fundadas razões. As urnas atuais não são auditáveis, no sentido em que somente fornecem um boletim geral de contagem dos votos e não a possibilidade de exame efetivo das quantidades votadas com os boletins eletrônicos das urnas (minimamente).
Os aludidos procedimentos de “zeramento” das urnas apenas garantem que os “saldos” de votos no início da eleição eram zero, e portanto começou-se daí. Isso não significa, em minha opinião, que os resultados não possam ser manipulados por sub-rotinas ou programas externos, para gerar uma determinada votação.
Quando fui com meu amigo Martin Bargraser, em Caracas, votar (ele) contra Hugo Chavez lá pelo fim dos anos 1900, ele já me alertava para o fato de que havia um “tíquete” que saía de uma impressora e caía direto na urna, e que assegurava que quem votou viu seu próprio voto e concorda com ele. Isso torna a votação auditável.
Hugo Chavez acabou democraticamente eleito, e deu no que deu. Portanto, eleições auditáveis não garantem a sabedoria do resultado, mas isso é outra história.
O Fantasma e o “medo” das Urnas Auxiliares
Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE, levantou uma preciosidade retórica sobre as tais urnas auxiliares, auditáveis – elas iriam criar “insegurança” sobre o processo eleitoral, e não adicionar segurança. O raciocínio é típico de advogado que defende cliente culpado: usar qualquer argumento, já que não possui nenhum. Ora, como é que um processo de exame adicional vai aumentar insegurança?
Sobre o aspecto de tornar o processo auditável, um ex-sócio de auditoria da empresa em que eu trabalhava, dizia que “quem não tem medo de auditoria, não liga para ela; quem tem medo, precisa ser auditado”. Portanto, no processo eleitoral, vale a máxima acima.
É justamente por NÃO quererem o voto auditável que os políticos precisam dele, e a sociedade mais ainda. Barroso, ao advogar o que advoga, é quem lança mais medo na população, com relação à lisura dos nossos pleitos.
Bolsonaro “provando” fraudes
O presidente nunca cansa de propalar coisas que não consegue provar, e dessa vez não foi diferente. Espalhou aos quatro ventos que tinha provas bombásticas sobre fraudes na eleição de 2018 (que ele ganhou). Não tinha.
Não tinha justamente porque o argumento da necessidade de urnas auditáveis é válido: NÃO HÁ como provar fraudes. E por isso, tenham elas existido ou não, não se podem provar.
A chateação minha e de todos os que não são Bolsominions, mas torcem pra esse governo dar minimamente certo, por amor ao país, é a de que o presidente cai em ciladas ridículas. Não é a primeira vez que ele lança um balão de ensaio do tamanho de um bonde, e logo é ridicularizado. Ele até parece querer fazer as coisas corretamente, e francamente o governo me agrada mais do que desagrada, até o momento, por conta da condução do lado real da vida – aquele que acontece enquanto Brasília trama: agricultura, infraestrutura, economia, etc, vão bem obrigado, a despeito do que se fale. Mesmo o controle da pandemia me parece ruim, mas no nível da maioria dos países do mundo, ou seja, fomos pegos de calças curtas como todo mundo. A diferença é que aqui tem torcida pelo virus, o que não se vê frequentemente no mundo.
Quando Bolsonaro falou que ia para a TV “provar” a fraude, eu gelei e nem assisti a tal live. Achei que iria justamente contra o fato de que não é possível comprovar nem fraude nem lisura das urnas. Não há meios. A eleição dá um resultado “acabado”, visto por poucos, sem conhecimento de informática suficiente para julgar, comandada por um tribunal que quer tão somente se proteger de críticas, e que não parece estar aberto à possibilidade de criar meios e mecanismos de exame de resultados.
Assim, Bolsonaro, boquirroto que é, tentou provar o que é impossível provar – e o que é justamente a razão maior para o movimento por urnas auditáveis.
De amigos apaixonados contra o governo – faça esse o que faça – ouço as palavras de que eu “passo pano” para o governo. Sei pesar exatamente o que está sendo feito de bom ou de ruim, e por mais inteligente e capaz que um antagonista seja a esse governo, também sou capaz de formular minhas conclusões de forma independente, sem me deixar levar nem pelas idiotices do chefe do executivo, nem pelos muitos acertos que vi até o momento.
Sou auditor há mais de 30 anos. Conheço razoavelmente meu ofício. Se me chamassem para emitir um parecer sobre a capacidade do sistema atual brasileiro, de ser examinado e auditado, eu diria que “me abstenho de opinar”, pois que faltam elementos de controles internos e externos para me dar segurança para tal.
Do outro lado
Do outro lado dessa lambança toda temos o PT, o PSOL e outros partidos que são frontalmente contra urnas auditáveis ou “voto impresso”. Tirem suas conclusões sobre essa postura. Eu já tirei as minhas desde 1989.