Uma “lei” que sempre me mencionam, e sobre a qual sempre leio, é a “Lei do Uso” ou “Lei da Utilidade”. É uma “lei” entre aspas porque nem sei se alguém a formulou mesmo, mas o bom senso me leva a crer que se não o foi, deveria ter sido. Trata-se do conceito de que se algo não é útil, ou se algo não é usado, acaba por tornar-se irrelevante, e por morrer, por consequência.

O que era a Política

Em uma era analógica e de comunicações difíceis, política foi o meio criado para dar um determinado nível de representatividade à população, e a legitimar o poder central, qualquer que seja ele; reino, república ou outro.

A depender do critério adotado, e de forma direta, o sistema político moderno começa basicamente na transição dos século XVI para o XVII, com consolidação no século XVII e maturidade no século XVIII. Três marcos clássicos, cumulativos, podem ser identificados como sendo a base do que temos hoje: Primeiro, o Estado moderno (séculos XV–XVI), que surge com o enfraquecimento do feudalismo e a centralização do poder. O período feudal é caracterizado por autocratas que pouco ou nada davam bola para o populacho. Depois disso, com monarquias nacionais, burocracia permanente, exército regular e tributação estável, cria-se um sistema que se pode considerar “político”. Maquiavel é o ponto de inflexão teórico: política tratada como técnica de poder, não como extensão da moral medieval. Maquiavel marca conceitos de política como manipulação e tentativa de dominação, quando não se pode simplesmente recorrer à violência, como quase sempre foi o caso até então.

Dali, tem-se o próximo marco, que é o estabelecimento de uma certa soberania e ordem internacionais com a A Paz de Vestfália (1648), que pôs fim à guerra dos 30 anos entre católicos e protestantes, mas mais do que isso, pois um marco institucional na soberania dos esstados nacionais. Estados soberanos, juridicamente iguais, com fronteiras definidas. Aqui nasce o sistema político moderno no sentido estrito: autoridade secular, territorial e exclusiva.

A consolidação do sistema se dá com o Constitucionalismo e Representação (séculos XVII–XVIII), marcados pela Revolução Inglesa (1688), depois Revolução Americana (1776) e Francesa (1789). Limitação do poder, separação de poderes, direitos civis, representação política. Locke e Montesquieu dão a base teórica. É o momento áureo da representação popular organizada e o início do poder central mais claro, determinado e auto-limitante.

Daí pra frente foi ladeira abaixo.

O que a Política se tornou

O deputado Ulysses Guimarães, o “paizinho” da Constituição Cidadã de 1988 dizia:

“A Política é a arte do possível”

(Ulysses Guimarães)

Daí por diante parece que tudo passou a ser justificado por essa frase, em política. O que Ulysses quis dizer com isso, e em que circunstâncias? Diante da difícil costura necessária para definição de um novo texto constitucional, Dr. Ulysses foi ajeitando daqui, ajustando dali, até que acabamos com uma Constituição enorme (mais de 250 artigos e disposições transitórias), e que dá margem para que políticos de outro poder, o judiciário, a interprete de qualquer jeito, mesmo quando não há o que interpretar.

Hoje, política se tornou o sistema de perpetuar-se no poder, tão somente.

A política é necessária hoje?

Talvez a pergunta deveria ser “ainda é necessária?” ou “até quando será necessária?”. Até quando a cidadania estará disposta a gastar até 45% do PIB com os três poderes? Até quando precisaremos que nos tomem quase metade de tudo o que o povo produz para manter um sistema que supostamente nos representa, defende, fala por nós, nos educa e provê saúde (sic!)?

Do senador ao vereador, o que menos parece interessar ao sistema político brasileiro é a resolução de problemas. Antes de atingir qualquer necessidade e resolvê-la, o sistema político faz mil cálculos e pondera milhares de ângulos diferente. Para tal, se baseia no humor da população, antes do que na realidade do problema à frente.

É já proverbial a ideia de que praça dá voto; tubo de esgoto não dá.  Por isso alguns governantes que conseguem por estofo moral, formação técnica ou um mínimo de patriotismo (verdadeiro) melhorar a vida de uma determinada população, fazem isso de forma tão rápida e com tantos resultados. A despoluição de um rio, a transposição das águas de outro rio, a substituição de galerias de águas pluviais, o policiamento ostensivo e outras medidas lógicas e necessárias, acabam tendo um impacto significativo na vida de todos.

Acostuma-se facilmente ao bom

O problema é que o político parece que leu e pôs em prática Maquiavel:

“As ofensas devem ser feitas todas de uma só vez, para que, sendo menos saboreadas, ofendam menos; e os benefícios devem ser concedidos pouco a pouco, para que sejam melhor apreciados.”

(Maquiavel – O Príncipe)

A parcimônia com que se tomam atitudes corretas é grande, enquanto maldades, como aumentos de impostos, cerceamento à liberdade de expressão e de produção, são feitas na pancada, por decreto, sempre que possível.

O político esperto sabe que o povo tem memória curta. Por isso alguns passam 3 anos sem fazer nada, para fazer algo no quarto ano de mandato, pois perto da eleição o efeito é maior. E o povo acaba votando, sem pensar muito. Ou sem pensar nada.

A Inutilidade

Creio que breve chegará o dia em que a inutilidade do sistema representativo, da forma atual, ficará clara. Algo, certamente acabará por acontecer. Uma revolução, como alguém pontuou outro dia, é sempre sobre uma “troca de elites”.

Hoje, nossa elite política é cheia de pessoas irrelevantes do ponto de vista técnico, ou de obtenção de resultados práticos. É um povo sem ideias nem ideais; é um povo que não pensa sequer no futuro dos filhos e netos. É míope e tolo.

Alguma outra elite substituirá esta que aí está. Temo que a próxima elite acabe sendo pior do que esta. Como o dito atribuído a Churchill:

“Acha que esta legislatura é ruim? Espere para ver a próxima”

(Apócrifo)

Apócrifa ou não, a frase se demonstra correta a cada eleição. Com as exceções de sempre, que confirmam a regra, escolhemos cada vez pior. E somos vítimas cada vez mais fortemente dessas escolhas.

O conservadorismo me leva a crer que é melhor pegar o que conhecemos e aperfeiçoá-lo do que simplesmente patrocinar uma revolução e mudar uma determinada elite, em detrimento de outra, que pode ser pior – e quase sempre é.

Quem seria a próxima elite? Hoje, temo dizer que são os tribunais. Diante da magreza intelectual e da absoluta falta de probidade do legislativo, o executivo tem-se arvorado em tábua de salvação, e usurpado funções que absolutamente não são suas.

O judiciário tem, por assim dizer, legislado, e “sido a política”. E isso sob os auspícios de um executivo que deseja ver seus problemas resolvidos, ainda que sob a égide de tribunais descontrolados. Trata-se de uma revolução pouco silenciosa, que ocorre sob nossos narizes, e que, qualquer que seja o resultado, tratá marcas, manchas e cicatrizes profundas na sociedade.

Qual seria o ideal? Que a sociedade aprendesse a escolher. Não o homem com o maior número de promessas na ponta da língua. Não aquele que fala o que queremos ouvir, mas aquele que, ao final das contas, vai de encontro às necessidades reais da população.

Deixar de votar em quem se compromete em combater o crime organizado (maior dor do brasileiro no momento em que escrevo é a violência) vai gerar um resultado que provavelmente só será sentido quando o cidadão for acossado na rua e roubado de tudo, talvez até da vida. Votar em quem promete uns trocados de bolsa isso ou bolsa aquilo pode fazer toda a diferença na vida de um indivíduo; mas precisaremos de uma revolução, como patrocinou Milei na Argentina, recentemente, para retirar tais “direitos”, conter inflação e recolocar o país na rota do crescimento.

Vejam que até o momento sequer falamos de corrupção. A política continuaria a deixar de ter uma função válida dentro do atual estado de coisas, mesmo que não existissem corruptos. A política, por si só, se tornou um mal nacional. Somada à corrupção então, a fórmula é venenosa.

A única conclusão que vejo possível é a substituição da atual estrutura de poder político por outra, através da substituição desta elite. Isso se faz, em condições normais, pelo processo eleitoral, o que não tem acontecido ao longo dos quase 50 40 anos de redemocratização do país. O brasileiro não “aprendeu a votar”, nem creio que vá.

Vale a pena pensar ou insistir em um sistema diferente? Não creio. Entendo que somente a dor, a tristeza e o caos nos farão aprender a eleger. A escassez e a miséria acabarão por nos fazer substituir estruturas ineficientes por algo mais decente. A privação da liberdade nos fará explodir em reações (Deus queira, pacíficas) que poderão dar um mínimo de racionalidade à gestão pública.

Esperança – A Tecnologia vos libertará

Minha esperança reside em outro fator: a tecnologia. Entendo que o que salva o país até o momento (e diante de nossa imensa burocracia) é nosso intenso uso de ferramentas de TI. Somos sem dúvida – e paradoxalmente – um dos países mais avançados do mundo em termos de e-Gov. Do nosso tamanho, creio que estamos na vanguarda. Some-se a isso nosso sistema bancário invejável e automatizado, e uma população que é fanática por tecnologia, e temos uma possibilidade fantástica de melhorar de vida, como nação, pela via do Hi-Tech.

Quanto menos a população estiver à mercê de burocratas, e quanto mais pudermos resolver nossas encrencas do dia a dia pela internet, melhor será nossa vida. Quanto menos intermediários existirem entre nós e a solução de problemas do dia a dia, melhor a vida será. Menos chances de corrupção, maior grau de solução de problemas.

É somente por conta da tecnologia que nós, contadores, conseguimos (ainda) fazer nosso trabalho, diante do mato espesso da burocracia tributária e as famosas “obrigações acessórias”. É somente por conta da tecnologia que alguém consegue cumprir um prazo neste país.

Que a tecnologia nos redima, não nos escravize, e que não sejamos reféns de uma elite nova, que a controle.