Vai na mídia uma grande celeuma em torno de algumas questões envolvendo perdão de dívidas a “Igrejas” (templos de qualquer culto). A Gazeta do Povo de hoje trouxe um interessante parecer da ANAJURE- Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, que trata da questão com bastante clareza. Não puxa brasa pra lado algum e de certa forma esclarece tanto o que a imprensa, de forma geral, fala, como o que é fato, neste imbróglio todo.
Recomendo a leitura em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/o-que-nao-te-contaram-sobre-a-decisao-de-bolsonaro-quanto-as-dividas-de-igrejas/
Imunidade
Para começar, não são “igrejas” que são imunes, mas “templos de qualquer culto”. Uma conquista derivada de várias entidades de cabeça clara, desde os primórdios constitucionais do país, como a Maçonaria, os militares, as próprias Igrejas, etc, fizeram, na minha opinião corretamente, com que a religião ficasse segregada do Estado de forma que qualquer culto, e não só cultos cristãos ou afins, fossem alcançados pelas garras deste.
A imunidade foi e é uma forma do Estado brasileiro dizer claramente que é laico (não laicizante) e que não interferirá na dinâmica da fé, que é uma questão de foro íntimo. De forma análoga, o Estado se recusa a esposar esta ou aquela fé religiosa, deixando aos diversos proselitismos a tarefa de arrebanhar seus adeptos.
Portanto, o caso não está centrado em “Igrejas”, cristãs ou não.
Desvios de Finalidade
A ANAJURE faz uma sábia ressalva, e que, de fato, baseia-se numa realidade, e que escandaliza e cria rejeição por parte da sociedade, sobre a atitude de algumas seitas (não se pode chamar de Igrejas, tecnicamente) que usam a religião como forma de tirar proveito econômico de seus fiéis, enriquecendo seus líderes, que sugam o caixa das entidades como “Prebendas” ou “Côngrua” e usam como bem entendem. São seitas, antes de qualquer coisa, porque os fiéis não participam da vida financeira da Igreja.
Em síntese, há, de um lado, um abuso por parte do poder público, em tributar algumas instituições de forma injusta e infundada tecnicamente, principalmente pelo já mencionado fator Imunidade Constitucional.
Por outro lado há uma justa grita da sociedade contra os “Robbing Barons” (os Barões Ladrões) da fé, que preferimos não nominar, mas que tanto eu quanto o Brasil inteiro sabemos exatamente quem são. O Apóstolo Arnaldo, figura caricata do YouTube, é bastante preciso ao identificar os que abusam da fé. Ele faz troça (com as quais muitos evangélicos se escandalizam, com razão apenas parcial).
E o que é justo?
Interpretar “justiça” num mundo de “justiceiros sociais”, gente que sai por aí atacando quem quer que seja por qualquer razão que seja, só pra se sentir bem ou “dar uma lição” (à lá Black Lives Matter, etc) é algo bem difícil.
No entanto, alguns parâmetros de justiça, sobre o assunto acima, poderiam ser definidos assim:
- Se nossa sociedade quer ser justa em termos de respeito à fé alheia, todas têm que ser tratadas igualmente;
- Se todas têm que ser tratadas igualmente, logo todas tem que ser ou tributadas ou todas não tributadas;
- A Constituição Federal instituiu não a “isenção” (como um jornalista da CNN Brasil erradamente propalou umas 10 vezes ontem), mas a imunidade. É imunidade justamente para que alguém com viés ateísta ou extremista (de uma determinada religião) não crie uma situação que venha a tornar o Estado brasileiro “oficialmente cristão” ou “oficialmente ateu”;
- As religiões não têm, nem podem ter, finalidade de “ajuntar tesouros na terra”, como bem disse J.C… Portanto, é sim, desvio de finalidade, dar ao apóstolo “A” ou o pastor “B” um salário maior do que a responsabilidade ou liderança que ele exerce, ou pior ainda, deixar as finanças da entidade na mão desse líder carismático – líderes carismáticos, quando não vigiados, tendem a se tornar déspotas;
- Qualquer entidade sem fins lucrativos no Brasil tem regras a seguir, entre elas regras associativas, de representatividade, entre outras, e, inclusive, o dever de fiscalização pelo Ministério Público.
Como evangélico, membro de uma das “Igrejas Históricas” (Batista), tenho orgulho de dizer que conheço a contabilidade de minha igreja e qualquer membro dela tem acesso a qualquer informação que queira, inclusive salários dos pastores. Portanto, pra nós, batistas, importa ZERO se o Ministério Público vai vir nos investigar. Teremos alegria em demonstrar nossa fé e zelo pelas coisas do Reino de Deus (o verdadeiro, não um “universal” qualquer) a quem quer que seja.
Fico muito feliz com opiniões equilibradas como da ANAJURE, e acho muito bom que seja exposta à sociedade essa faceta terrível de um submundo de seitas que são usadas para fins obscuros.
Soli Deo Gloria!