Dificilmente alguém vai discordar, em sã consciência, da importância última do Ministério Público. Pra quem não sabe, o MP é um órgão de estado, separado da política (ou deveria) e a quem cabe iniciar ações em nome dos cidadãos. É um órgão da Constituição de 1988, que quis dar voz e vez ao cidadão, em seus pleitos. Não sou jurista, e não vou falar nada juridicamente, mas dar minha opinião sobre o que interessa: os efeitos mesmo, na bucha, da atuação do MP. Positivos e negativos.
Assim, um Procurador de um MP qualquer, estadual ou federal, pode e deve examinar assuntos e iniciar ações, inclusive – e principalmente – contra o governo em suas esferas, protegendo o cidadão contra o governo e suas conhecidas avançadas contra as liberdades individuais e patrimoniais da população.
Mas temos dois ministérios públicos, ao que parece. Se de um lado existem os caras da Lava Jato, que com uma tenacidade incrível conseguiram desbaratar uma quadrilha encastelada no poder por anos, e trazer à luz coisas horrorosas, crimes cometidos por empresas “queridinhas” do poder, por outro lado existe um MP um pouco mais obscuro em suas atividades.
O membro do MP tem o direito de agir “em nome do povo”. Se espera (eu espero, pelo menos) que um membro do MP trabalhe dentro da melhor técnica possível, pensando no espírito das leis, e no que fará bem à sociedade como um todo, como decorrência de seu trabalho. Ocorre que há de tudo no MP, e pode-se afirmar que boa parte dos membros dos MPs, tanto estaduais como federais, tomaram consciência que detêm um “poder próprio”, e não a ser exercido para bem da população.
Os exemplos abundam. Um membro do MP pode, por exemplo, “cismar” com uma empresa, e dar em cima dela até achar algo que não case com suas preferências sociais, políticas ou de qualquer natureza, e criar um caso que pode custar milhões ao dito contribuinte, e ao próprio governo, no final das contas. A área trabalhista, onde o MP é bem atuante, decidiu contestar os efeitos da última modificação da CLT, interpretando a lei no sentido de suas convicções. Assim, temos membros do MP levando empresas a tribunais, criando uma enorme incerteza jurídica no país.
Talvez o caso mais flagrante sejam os membros do MP que se dedicam a aspectos ambientais. Há, me parece, um ativismo no MP sobre questões ambientais que ultrapassa a letra da lei e cria um grau de incerteza absurdo para empresas nas áreas de agricultura, pecuária e, principalmente, mineração e extrativismo. Do nada, mesmo com tudo bem regularizado, papelada em ordem, surge na porta um oficial de justiça a mando do MP intimando a isso, mandando aquilo, propondo TACs (Tratados de Ajustamento de Conduta) que tornam a vida de quem explora essas atividades uma insanidade.
No norte do país, a região amazônica se mantém como a região mais atrasada do país. Claro que a existência de condições naturais complexas e a necessidade de preservar o rico patrimônio biológico e ecológico do país são fatores que contribuem para isso. Mas nada explica a piração que atinge tantos no MP, auxiliado pelos zilhares de ONGs da região, na defesa da região contra projetos que, tocados como previstos, trariam imenso progresso com impacto ambiental quase nulo – e remediável.
Parece que temos dois MPs em um só. Um MP parece ser composto de gente técnica, que quer buscar o equilíbrio entre o estado e o cidadão, que busca o bem comum (definição atual mais aceita de “justiça”). Tem outro MP cuja função é tão somente criar caso, aparecer em TVs e jornais, atacar um ou outro personagem político (não se desconsidere aqui o viés de cada representante do MP nessa seara). À esquerda e à direita, alguns se movimentam com o intuito de criar as condições para sua alçada ao estrelato político. Quanto mais ruidoso o processo, parece que melhor.
Como o acesso ao MP é o mais democrático possível – é só estudar feito um condenado e passar numa prova dificílima, não há como dizer que eles estão lá por qualquer força que não o mérito individual. Quanto a isso eu creio restarem poucas dúvidas. São, portanto, uma elite técnica e intelectual. Isso, por si só, não garante que por isso seu trabalho seja sempre do nível que se esperaria de alguém tão preparado e inteligente.
Concluo dizendo que o MP é uma bênção para o país, como um todo, e que foi um dos (poucos) acertos da Constituição de 1988, na minha modesta opinião.
Não posso deixar de dizer que alguns membros do MP causam ao país danos incríveis, que eles mesmos não pesam ao começar suas cruzadas, aqui e acolá. Entendo que a primeira arguição que um membro do MP se deveria fazer ao começar uma dessas cruzadas é “isso presta ao país”? “isso ajuda mais do que atrapalha”. Pensando assim, creio que teriam mais apoio popular.