Leis – Página: 5 – Montechiari

Algumas discussões, só no Brasil…

Todos já nos demos conta de que nossa classe política vive num mundo à parte, e que nos governar, fazer o que é preciso para que o país vá para frente, é o penúltimo de seus objetivos (o último sendo falar a verdade).

Algumas discussões são tão doidas que parecem só ter lugar de ser neste país. Aqui há um divórcio total entre quem nos governa e nós, e entre a razão e as “razões”. Listo algumas delas abaixo para que nós, juntos nos demos conta do grau de loucura que nos atinge:

Voto Auditável

Há uma discussão que se pretende séria, sobre se temos ou não o direito de ter votos que possam ser recontados. Recentemente o grupo Hipócritas fez um sketch com uma suposta eleição para síndico em que o o filho do atual síndico cria um programinha que conta os votos, mas não permite que ninguém verifique nada. Seria de dar risada se não fosse tão trágico. Estamos discutindo ISSO. Nossos políticos e (pior) nosso STF está levantando argumentos a FAVOR de não termos voto auditável. Afinal “sempre foi assim e dá certo”. Ora, COMO saber se deu certo mesmo? Não podemos saber. E por isso seria um aprimoramento básico, que existe até (vejam vocês) na Venezuela, como já mencionei em outro artigo.

Fim do Foro Privilegiado

Somos talvez o único país do mundo em que qualquer Zé Ruela eleito se acha no direito de ser julgado por um tribunal especial. Estamos à mercê de um Zé – Renan Calheiros, réu em diversos processos (dependendo de quem conta, entre 7 e 30), que está dando cartas numa CPI absurda, junto com outro réu em diversos processos, o Zé de Aziz.

Chamo de Zé não por demérito aos grandes Zés desse país – Zé Vasconcellos, Zé da Velha, Zé Maurício (o padre), entre outros… Mas aos Zés verdadeiros, as nulidades como Zé de Abreu, e sua enorme boca, ou os tantos Zés que habitam nosso parlamento, incólumes.

O Foro privilegiado é um TEMA de discussão aqui! Esse é o espanto!

Privilégios do Funcionalismo Público

Sou filho de funcionários públicos e irmão de dois deles também. Não estou aqui a culpar funcionários públicos por nossas mazelas todas e sei perfeitamente reconhecer que há excelentes profissionais no serviço público.

Trata-se, porém, de sabermos que temos pendurados nos nossos ombros MILHARES de funcionários, que, bons ou ruins, NÃO PODEM estar lá, porque o peso deles mata nosso orçamento, mata nossa capacidade de investimento, mata, enfim, nossa liberdade de crescimento.

Férias de 60 dias

Aqui, o engraçado não é o fato de que alguns tem 60 dias de férias, quando todo mundo tem 30 (mais do que na maior parte dos países civilizados). O que dá vontade de chutar o balde é que tem defensor dos tais privilégios acham que a PRODUTIVIDADE dos juízes e promotores VAI CAIR se os caras trabalharem igual a todo mundo. Ou seja, os caras ficam 17% do tempo em casa (fora sábados, domingos e feriados) e 8.33% de tempo a mais de trabalho vai… atrapalhar… a produtividade… é ou não é coisa de país louco?

Sistema Partidário e Representativo

Aqui estou falando dos tantos dispositivos criados ao longo dos anos e que torna nosso sistema de escolha burro e caótico, favorecendo meia dúzia de líderes de partidos e não à sociedade.

Não elegi alguns deputados – nem NINGUÉM elegeu, mas um Tiririca da vida “puxou” votos para dez nulidades que ninguém conhece nem confia, mas que estão próximos ao poder partidário.

Não votamos em alguém próximo de nós ou representativos da região em que estamos. Votamos num deputado lá do interior, e sem qualquer vínculo com meu local. Desde sempre o sistema inglês (e em parte americano) faz com que as disputas locais sejam acirradas, com gente conhecedora dos contendores. Esse tipo de voto distrital direto, na veia, faz com que deputados displicentes com seu eleitorado percam suas cadeiras, como foi vítima até o grande Winston Churchill, no pós guerra.

Deputado próximo tem que prestar contas, e precisa conviver e conhecer o eleitorado, e não sumir e aparecer a cada eleição. Aqui, isso ainda é motivo de discussão, para espanto do mundo todo.

Finalizando…

Até 1994 vivíamos achando que inflação de 3, 4 dígitos era algo com que teríamos que conviver o resto dos nossos dias. O Plano Real pôs fim relativo àquela loucura econômica e pôs freio nos orçamentos do governo, dando realismo econômico ao país.

Até 2019 vivíamos com juros tão absurdos que devemos mais a eles do que ao próprio desenfreado déficit, a razão de termos hoje quase 100% do PIB em dívida para as próximas gerações.

O Banco Central brasileiro, desde 2019, parece ter se tocado de que é possível conviver com juros quase (ou abaixo) na linha da inflação, ou seja, juros reais próximos de zero. O mundo inteiro faz isso, porque diferentemente de 25, 30 anos atrás, existe hoje um excesso de capital no mundo. Isso levou diversos bancos centrais a tomar proveito e colocar “pedágios” para guardar dinheiro da população, sob forma de juros negativos. Só nós permanecíamos em berço esplêndido.

Qual é a lição possível? Qualquer coisa que não presta, que não serve, e é mantida artificialmente, ou ainda que é ou se torna um mal à sociedade, tende a ser extirpada da vida pública, cedo ou tarde. Ocorreu isso diversas vezes no mundo todo, seja pela via da tecnologia ou do esgotamento da paciência pública com o “espinho na carne”. Somente sociedades ditatoriais conseguem manter por décadas atitudes que são frontalmente ruins ao povo ou que, no fim das contas, são coisas más ou, desnecessárias.

Nosso parlamento se tornou desnecessário, como está, pois que somente pensa em si e advoga contra o bom senso. Nosso STF, na atual composição, se tornou nocivo ao povo e afronta a Constituição diariamente. Nosso sistema de votação elege quem não elegemos, e não nos deixa saber se de fato elegemos alguém.

A síntese disso é que qualquer um, esquerda ou direita, funcionário público ou não, em sendo minimamente bem intencionado e honesto consigo mesmo, sabe há um monte de coisas que deveríamos nos livrar, sem prejuízo à democracia, ou mesmo em favor dela. Quebremos o pau sobre a forma como é melhor tornar a sociedade melhor e mais feliz, mas deixemos de lado os absurdos com os quais temos que conviver diariamente.

Consenso, na Ciência Moderna

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Dois episódios e algumas tempestades atingiram o mundo acadêmico recentemente e me fazem refletir sobre o significado de pesquisa científica mais uma vez. Eu não sou cientista. Sou auditor. Talvez por conta da profissão, exista um certo medo do que a gente vê e examine pela primeira vez. Sempre me lembro das lições da Arthur Andersen, empresa-escola que primeiro me ensinou (ou tentou) algo sobre essa matéria. O termo usado era “Ceticismo Saudável”, para indicar como deveríamos abordar cada assunto sob análise. Não significa a “hiper dúvida” que costuma nos atacar, principalmente em meio a essa guerra de informações, tornada aguda pela Pandemia de Covid 19.

Esse ceticismo parece que só tem tido um lado, recentemente. Esse lado é sempre o de quem chega primeiro e “rotula” algo, levando à mídia sua definição e rótulo dado. Como sempre, quem rotula tem uma intenção, nem sempre confessável – a de atingir um objetivo cuidadosamente descrito no tal Caderninho Preto, a que costumo me referir, e que sempre está dentro do bolsinho do colete do “rotulador”.

Origem Chinesa do SARS-COV-19

Fomos massacrados durante todo o ano de 2020 com o Rótulo muito bem plantado na imprensa, de que a Covid não tinha tido origem na China, em Wuhan, mais precisamente nos arredores do Laboratório de Estudos de Coronavirus de Wuhan.

Quem ousasse discordar era terraplanista, fascista, bolsomínion, etc. Aqui, e no exterior, a grande mídia e as mega redes sociais nos escravizaram a uma visão de que duvidar disso era equivalente a duvidar que o céu é azul.

Um grupo chamado DRASTIC teve um trabalhão enorme para nos abrir os olhos para algo óbvio – há chances, claro, de que o tal virus tenha tido, sim, origem na China, em Wuhan, no tal laboratório. Se de propósito ou “fugido”, não se pode dizer, mas com os resultados vistos.

A quem interessava que a China tivesse seu nome eliminado da lista de suspeitos da tal Covid? A China, obviamente, e qualquer um que tivesse interesse em que a China não fosse objeto de questionamentos incômodos.

O resultado é que passamos 2020 inteiro buscando origem de um virus que, com fortes possibilidades, surgiu no tal laboratório.

Ciência foi usada para prevenir a capacidade de todo um planeta de pensar cientificamente sobre algo.

Tratamentos Precoces

O termo “Tratamento Precoce” foi rotulado e logo estigmatizado lá atrás, em Abril de 2020. Qualquer tentativa de informar ao público, ou minimamente gerar a especulação sobre a necessidade de pesquisa de tratamentos de produtos “off-label” (não dentro da especificação técnica de uma droga, mas seu uso alternativo, para outro fim, dentro de prescrição médica).

Desta forma, ficamos sem saber, por meio de consenso científico, se Hidroxicloroquina, Ivermectina, Budesonid, Azitromicina, etc, funcionavam ou não. Metade dos médicos diz que funciona, metade diz que não. Um amigo brande uma opinião de um clínico geral muito bom, que é contra, outro esfrega sua receita de Ivermectina prescrita por outro médico igualmente reconhecido, na minha cara.

Eu, perplexo, tentando dar o benefício da dúvida a quem acha bom, quase apanho de todos os lados. Sou negacionista, terraplanista, fascista, e obviamente, bolsomínion.

Os tratamentos precoces vão funcionar? Não sei, nem ninguém saberá a menos que levemos as pesquisas de todas as possibilidades de tratamento a cabo, façamos os “peer reviews” necessários e deixemos então que os resultados aflorem. Da mesma forma, creio que nem todas as vacinas funcionarão (pelo menos não por de igual forma), e algumas terão de ser descartadas, para o futuro. Mas isso será definido por observação, coleta de dados e experimentação, além de testes clínicos controlados, claro.

Liberdade de Cátedra

A Constituição do Brasil, que se mete onde não devia, é enorme e confusa, define a liberdade de cátedra como abaixo:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
…
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, …
CF Art. 206.

O Termo e a aplicação é muito mais antiga, e quer justamente evitar que opiniões e crenças impeçam o desenvolvimento científico, que é, em sua base, iconoclasta.

Nossas universidades, contudo, despejam ódio justamente ao que deveriam proteger com mais carinho, nos dias de hoje – a liberdade de investigação, mesmo (e preferencialmente) ideias, fórmulas, teses e escritos que são considerados “consagrados” pelo “consenso científico”. Ora, é da quebra desse consenso que surgem as ideias que mudam o mundo.

A perda de liberdade de cátedra nas nossas universidades, substituída por doutrinação ideológica (unilateral), faz escorrer do ensino superior aos níveis mais abaixo, até a pré-escola, pensamentos que não se coadunam com a liberdade de pensamento.

Ontem ainda vi uma matéria sobre questões que o tradicional Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, propôs a seus alunos de matemática. A coisa vai mais ou menos assim – “um dado governo, antidemocrático, fascista, de direita…” e daí passa a usar uma determinada situação para pedir ao aluno que faça determinada conta e chegue a uma conclusão que corrobore (na visão de quem propôs a questão) um resultado.

Em outro lugar, a descrição de capitalismo é a de “uma sistema econômico que traz miséria, desemprego e guerras”, sem dar qualquer informação nem dos porquês, nem a possibilidade de argumentação em contrário. Não mais se explicam as teorias econômicas e se dá a possibilidade de pensar.

O mesmo se passa na tal ideologia de gêneros, e temas ainda mais espinhosos, como aborto, adoção de crianças por casais homossexuais, entre outros.

Não se pode falar nada de Bíblia, nem como pano de fundo histórico, de época, mas pode-se tecer loas a Bagavadh Gita, Alcorão, Vedas, e quaisquer outros escritos sagrados de qualquer outra religião.

Para onde Vamos?

Onde irá desaguar toda esta onda de sufocamento da liberdade acadêmica, da liberdade científica, do ceticismo saudável? Onde pretende a sociedade atual chegar com o impedimento à busca da verdade, mesmo que incômoda?

Quem se atreverá, em 10, 20 anos, a propor a nova teoria da relatividade, a nova teoria das cordas, a nova teoria da evolução? Quem terá a pachorra de propor algo que quebre com um conhecimento arraigado e dado como “científico”, no futuro?

Quem fará ciência? Tecnologia sabemos que estamos (ainda) permitidos de avançar. Mesmo assim, por enquanto.

Quem se propõe a desafiar o “consenso científico” apresentando, ou aventado que seja, a possibilidade de que o aquecimento global seja fruto de algo que não a intervenção humana? Alguém se atreve a ir para a frente de um conclave acadêmico qualquer para dizer que “é possível que pessoas de pele da cor tal sejam diferentes porque produzem mais/menos a substância tal, e que afeta o fígado/rins/pulmão da forma tal?”.

Enfim, que colocará o seu currículo na reta, e terá a coragem de enfrentar o status quo científico. Afinal, como escreveu em um e-mail o Dr. Peter Daszak, parafraseando Winstons Churcill sobre as leis, “as salsichas e os consensos científicos, melhor não saber como são feitos“.

Estados Disfuncionais

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A Wikipedia tem um verbete enorme sobre o assunto dos “Estados Disfuncionais”. Chamo de Disfuncionais porque a tradução exata do inglês é “Estados Falidos” ou “Estados Falhos”, que não faz jus ao que realmente se chama de “Failed States”. Se tiver curiosidade, veja emhttps://en.wikipedia.org/wiki/Failed_state#:~:text=Examples%3A%20Syria%2C%20Somalia%2C%20Myanmar,the%20expense%20of%20other%20groups).

A definição, que é o conceito que interessa aqui, é a seguinte, numa tradução livre, minha, da versão em inglês do verbete:

Um estado falido é um corpo político que se desintegrou a tal ponto que as condições e responsabilidades básicas de um governo soberano não funcionam mais adequadamente … Um Estado também pode fracassar, se seu governo perder sua legitimidade, mesmo que esteja desempenhando suas funções de maneira adequada. Para um Estado estável, é necessário que o governo goze de eficácia e legitimidade. Da mesma forma, quando uma nação se enfraquece, e seu padrão de vida diminui, ela traz sobre si a possibilidade de um colapso governamental total. O “Fundo para a Paz” (ONU) caracteriza um estado falido como tendo as seguintes características:

O texto segue caracterizando o que faz um Estado um corpo Disfuncional:

Perda de controle de seu território ou do monopólio do uso legítimo da força física
Erosão da autoridade legítima para tomar decisões coletivas
Incapacidade de fornecer serviços públicos
Incapacidade de interagir com outros estados como membro pleno da comunidade internacional

Alguns países são classificados como em grupos de risco, variável, em relação ao seu grau de aproximação do ponto de ruptura, ou declínio do Estado até se transformar em Disfuncional. Figuras, ó Brasil, florão da América, em posição desconfortável, em péssima companhia, como segue a classificação atual

Países com aumento de conflitos de grupos comunitários (étnicos ou religiosos) – Síria, Somália, Mianmar, Chade, Iraque, Iêmen, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Libéria, Iugoslávia, Líbano, Afeganistão, Sudão, Sudão do Sul.
Predação estatal (corrupção ou desvio de recursos às custas de outros grupos) – Nicarágua, Venezuela, Brasil, Filipinas, Croácia, Sudão, Sudão do Sul, Nigéria, Eritreia, Zimbábue, África do Sul, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Rússia, Catar, Líbano.
Rebelião regional ou guerrilha – Líbia, Síria, Iraque, Afeganistão, Iêmen, Congo, Colômbia, Vietnã.
Colapso democrático (levando à guerra civil ou golpe de estado) -Libéria, Madagascar, Nepal.
Crise de sucessão ou reforma em estados autoritários – Indonésia (sob Suharto), Irã (sob o Xá Rheza Pahlevi), União Soviética (sob Gorbachev).

A lista deve ter já alguns anos, provavelmente se remetendo à época de governos de esquerda, no Brasil, ou antes da total derrocada do Estado nacional Venezuelano, sob Nicolás Maduro. Estar na incômoda posição de equivalente a uma Venezuela, Coreia do Norte ou Nicarágua certamente NÃO é legal. A lista é certamente pré-pandemia de Covid-19.

Importante é que percebamos o QUE nos leva a essa situação. Onde estamos hoje e que circunstâncias leva um país moderno, em termos de gestão (tecnologia aplicada), formação sócio-econômica (PIB per capita) e até mesmo educação (básica) a figurar como um Estado Falido ou Disfuncional?

Perda de controle de seu território ou do monopólio do uso legítimo da força física

O Brasil, não é de hoje, perdeu sua autoridade sobre parte dos seus territórios. O livro “O Império e os novos Bárbaros” (de Jean-Christofe Ruffin, de 1989) mostra com destaque como o Brasil perdeu parte de seus territórios para as milícias e grupos de crime organizado. O livro é excelente. Pena que a edição que tenho contenha um prefácio (bem plagiado, creio) de Collor de Mello…

Além da perda de controle de favelas e áreas semi-conflagradas no país, o Brasil possui outras áreas, significativas, de seu território que de fato não controla. As reservas indígenas, não por sua característica de proteção às etnias, mas pelo domínio exercido sobre elas por ONGs e nações estrangeiras, são território de novos bárbaros. As terras de garimpo no Norte são outro exemplo, facilmente verificado toda vez que vemos um carregamento de toneladas de ouro ser descoberto, contrabandeado, por algum cartelzinho ou facçãozinha, lá na França.

Já sobre o uso legítimo da força, o STF, com sua decisão de bloquear a atividade policial em favelas, criou pelo menos 2 anos de “trégua” aos “donos” dos morros, reforçando os Estados-dentro-do-Estado (ou a barbárie), sobre os quais não temos nenhum controle como sociedade.

Erosão da autoridade legítima para tomar decisões coletivas

A tomada de decisões coletivas é feita por consenso, numa sociedade funcional. Este consenso se chama Eleição, e suas ramificações chegam aos três poderes pela via do voto – a)do executivo, de forma direta e majoritária, dando ao eleito, em qualquer nível, direito de estabelecer sua política e diretrizes, vencedoras nas urnas; b)do legislativo, também de forma direta e proporcional, a fim de que os eleitos possam não somente fiscalizar o executivo como propor e votar o consenso das decisões, que, se cremos na qualidade do sistema de representação, implica necessariamente numa decisão coletiva; c)no judiciário, por vias indiretas, e não tão de consenso, porque alguns níveis do judiciário são escolhidos ao arbítrio do governante (STF, STJ). Mesmo assim, a maioria do judiciário pode-ser dizer ter sido escolhido por consenso, já que um concurso público foi a forma votada e aprovada por legisladores, para a formação do judiciário.

Onde esta faculdade está erodida no país? Quando o executivo perde sua capacidade de implantar as políticas vencedoras nas eleições, por interferência direta de outros poderes, por exemplo. Quando a câmara não pode tomar decisões saudáveis e independentes, por haver outro poder comprando ou dominando o processo, seja por pressão financeira seja por pressão derivada dos muitos rabos presos.

Incapacidade de fornecer serviços públicos

Seja nos ambientes controlados pela nova barbárie, seja em regiões tão remotas como os fundões da Amazônia legal, o fato é que o Estado brasileiro tem falhado em prover o mínimo, que faz de uma nação um país “de todos” e para todos.

Mas até aí vamos, sem tanta crítica, pois que houve inegável avanço, seja em alfabetização seja em moradia e renda mínima, principalmente entre os anos de 1960 e 1980. Os anos Lulla também mostraram, por vias controversas e com intenções inconfessas, que o boom das commodities do início dos anos 2000 foi suficiente para gerar tanto excedente que mesmo a pior pilotagem possível nos levou a um porto razoável. Os anos Dillma nos levaram ao caos gerado pela incapacidade de enxergar que o boom havia acabado, e os gastos públicos (e a dívida pública) tinha mais que duplicado, com os resultados inevitáveis que vimos.

Hoje, sabemos que só parcerias público-privadas ou a iniciativa privada, isoladamente, podem resolver problemas como saneamento e infraestrutura de transporte e energia, já que o Estado, sitiado e sobrecarregado por corporações, não faz grana nem pra pagar os cidadãos de primeira classe que lá residem.

Incapacidade de interagir com outros estados como membro pleno da comunidade internacional

Aqui também não temos muito do que nos orgulhar. O Anão Diplomático continua vivo e incólume, desde os tempos de Collor, passando por todos os governantes posteriores, sem exceção. Não vamos extrair da lista de “nanicos” os recentes governos Temer ou mesmo Bolsonaro. Aliás, este último protagonizou um nanismo que foi na contramão de tudo o que se tinha por pilar da diplomacia, desde Rio Branco – tomar partido, se aliar a governos de ocasião no exterior, em vez de se manter neutro e independente de rixas e eleições que não nos competem.

Resumão

Por pelo menos três das quatro razões acima, somos um Estado Disfuncional. Mas nada, absolutamente, se compara ao show de horrores protagonizado pela nossa Suprema corte.

Enquanto isso, os bárbaros (do PCC e Comando Vermelho aos partidos albergados sob togas do STF até os movimentos sem-isso e sem-aquilo, que criam áreas não alcançadas pelo Estado, passando pelas ONGs de interesses obscuros) tomam cada vez mais nacos importantes do nosso território, seja urbano seja rural.

Somos corretamente tachados de estado de “Predação Estatal”. Claro que há mais ilustres “cumpanhêru” que não estão listados ali, como a notória Argentina, que abriu mão de sua liberdade e reconvocou a esqueda de lá pra voltar ao poder e terminar de quebrar a nação irmã.

Somos predados pelo tal “mecanismo”, que, segundo li em algum lado, quer manter o estado sempre vivo, mas no limite da consciência, para que continue a ser sugado.

Deus tem mesmo que sarar nossa terra, como diz a Bíblia, pois que as chagas aumentam.

Riscos de Empreender num país louco

Se não bastasse todo o apuro e dificuldades por que passa o empreendedor brasileiro, nesses ano e meio de Covid, a Justiça do Trabalho, a jabuticaba jurídica mundial, a maior destruidora de empregos do país, vem agora com uma linda pérola, para tornar a vida de quem dá emprego ainda mais complicada:

Um juiz do trabalho de Três Corações, MG (veja em https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-reconhece-morte-por-covid-19-como-acidente-de-trabalho-indenizacao-sera-de-r-200-mil) acaba de decretar que contaminação por Covid agora é responsabilidade do empregador.

Segundo Sua Excelência, “a adoção da teoria da responsabilização objetiva, no caso, é inteiramente pertinente, pois advém do dever de assumir o risco por eventuais infortúnios sofridos pelo empregado ao submetê-lo ao trabalho durante a pandemia do coronavírus.”…

Mais ainda – “Na visão do juiz, o motorista ficou suscetível à contaminação nas instalações sanitárias, muitas vezes precárias, existentes nos pontos de parada, nos pátios de carregamento dos colaboradores e clientes e, ainda, na sede ou filiais da empresa.“

Na dúvida, puna-se a empresa pelos resultados da pandemia… o precedente pode acabar de quebrar desde a pastelaria da esquina até a Petrobrás, e dar ampla razão à turma do “Fique em Casa”, aqueles de colchão cheio de grana, geladeira abastecida e salário garantido no final do mês. Viu? Se tivesse fechado tudo e ficado em casa não teria sido contaminado… simples assim né?

Empresário neste país caminha a passos largos para ser uma raça em extinção, o que é, obviamente, o objetivo não confessado do socialismo a nós impingido pelos “de sempre” – tudo no estado, nada e ninguém fora dele (na verdade, fascismo é socialismo, pois a frase, ou parte dela, é de Mussolini).

O juiz entendeu que cabe à empresa “provar que deu todas as condições para que não houvesse contaminação”, e como não há – em caso algum – a possibilidade de alguém provar “negativamente” algo (desde a inexistência de Deus até a inexistência de culpa), manda o magistrado que a empresa se vire e pague R$ 200 mil para à viúva e à filha. Se a moda pega, todo mundo vai culpar empresas pelas mortes e mandar as empresas “provarem que não são culpadas”.

Inviabilizar um país, plantar discórdia e miséria, é o objetivo das facções importantes do país. Depois de inviabilizada a nação (os “Failed States” como dizem nos EUA), completa-se a revolução pela tomada do poder por uma minoria com armas e violência. Mas é fundamental plantar a miséria via confusão, caos. Para isso contribui uma multidão de inocentes úteis, gente que crê que está fazendo “o bem”, como militantes de todos os matizes, dentro e fora das cortes fazem dia a dia.

“Another brick in the Wall”, diria Roger Waters… e vamos que vamos nessa terra cada vez mais de ninguém.

Dia do Crocodilo

closeup photography of crocodile eye — Paul Triekenens by www.unsplash.com

Como sempre, escrevo primariamente pra mim – escrevo pra no futuro eu mesmo e minha descendência sermos lembrados do que senti, como reagi e até (por que não?) como estava errado, ou certo. Aqui vai mais um pouco da percepção do dia infame de ontem, no qual o STF nos presenteou com um ex-culpado.

Engulhos no estômago à parte, a sessão de ontem da 2a. turma do STF, que definitivamente transformou Lulla em “ex-ladrão” (nos dizeres do Caio Copolla) foi mais do que um acinte. Foi algo que não tem cabimento em país algum com alguma pretensão à OCDE ou ao concerto das nações civilizadas. Foi um “xô” como diria o ex-culpado. Um Xô de milongas jurídicas e malabarismos verbais pra justificar o injustificável – considerar o juiz como algoz, e o ladrão como vítima. Amigos juristas disseram coisas como “o mecanismo venceu”, “vão precisar fazer a terceira temporada de O Mecanismo” e por aí afora.

Gente que sempre tive por equilibrada, ontem talvez tivesse jogado o bom senso pra trás e partido para as armas, para eliminar fisicamente um STF “totalmente acovardado”, nos dizeres do próprio meliante. Lá atrás, acovardado diante do maciço apoio da Opinião Pública. Hoje, acovardado pelo quê? Talvez pelo José Dirceu e algum “revólver” (virtual ou físico) contra os magistrados… Talvez pelos muitos BitCoins a serem recebidos em local (lógico) incerto e não sabido, derivado das diversas “tenebrosas transações” perpetradas por um partido que deveria ter sido caçado há tempos. Acovardado, talvez, pela pressão de uns ministros sobre outros, em sua sanha para tornar o Brasil uma Venezuela jurídica. Sabe-se lá.

Em todo o Teatro de Sombras de ontem, o que mais chamou atenção foi o choro de Gilmar Mendes. Cá entre nós: Choro? Que razão existiria para chorar, ao falar da atuação de Zanin et caterva? Será que chorou de remorso ou medo antecipado? Por ter sido jogado contra a parede para votar (e influenciar votos) como o fez – e talvez tenha feito principalmente contra Carmen Lúcia? “Carminha, os caras estão com uma arma na minha cabeça (virtual/física?)… me ajuda aí e mude seu voto… Carminha, balanga sua capa de Bento Carneiro e invoque os poderes do aquém do além adonde que véve os môrto e me help-me, please“…

Será que chorou de alegria por estar pingando na conta (sua, do seu instituto) uns BitCoins maneiros, comprados a uns R$ 20 mil pelo partidaço e entregues agora a Gilmar pela bagatela de R$ 200 mil cada (nem partidão mais é, pelo volume de recursos que ele mesmo, Gilmar, declarou que o PT teria – “para se eleger até 2038” ou coisa que o valha)? Que razão teria vossa excrescência para chorar? Alegria pelo “virtuose” de cabelinho ralinho penteadinho pra trás ter lhe dado uma aula de saber jurídico?

Qualquer que seja o motivo do choro, Gilmar dá à nação uma aula do que NÃO se fazer. Uma aula, como algum jornalista falou, de parcialidade à flor da toga. Uma aula de como faltar com a Dignitas do cargo e lançar-se à sarjeta da história jurídica nacional, como um ordinário desqualificado? Ou seja, o que quer que tenha motivado o choro, boa coisa não é.

E Carminha, nosso Vampiro Brasileiro? Balangou a toga e nos mandou todos às favas. Sequer deu, esta segunda turma, a chance de que os membros do MP e o ex-juiz de se manifestar! Ora, lá estavam Zanin e Cia. Onde estavam os pretensos acusados? Ou melhor, O pretenso acusado? Não será ouvido? Será jogado no lixo bilhões em custos e procedimentos da Operação Lava Jato sem que SEQUER sejam ouvidos os (agora) “criminosos”?

E os juízes do TFR-4? Os três caras que decidiram não apenas manter as condenações, mas aumenta-las? Num raciocínio básico, se alguma coisa deveria ser feita, deveria ser contra o STJ (em parte) mas principalmente o TRF-4, que é, em termos de mérito, a última instância de julgamento (e razão pela qual a condenação em segunda instância faz tanto sentido – no mundo todo).

Neste histórico dia de infâmia, 23 de março de 2021, no meio de uma pandemia que não permite que estejamos nas ruas, para combater (pacificamente) essa corja, vimos um Crocodilo derramar suas lágrimas enquanto estraçalhava o único herói não esportivo deste país dos últimos quase 200 anos (Dom Pedro II foi o último).

Ai dos que ao mal chamam bem e ao bem, mal; que fazem da escuridade luz e da luz, escuridade; põem o amargo por doce e o doce, por amargo!
Isa 5:20

Estados Digitais

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O Contrato Social

Jean-Jacques Rousseau tenta explicar, em seu “O Contrato Social”, a forma como a sociedade elaborou, ao longo de séculos, um pacto, em que os indivíduos abrem mão de determinados direitos em nome de obter as coisas básicas para uma vida “normal”: ordem, paz (ausência de guerras), justiça, etc.

Rousseau viveu numa época em que os estados nacionais modernos se encontravam ainda no nascedouro – tudo, até então, passava por imposição, em maior ou menor grau. Portanto, julgo eu, até a renascença, pelo menos, estados nacionais no conceito moderno do termo, não existiam.

Em 1762, quando Rousseau escreve, estávamos ainda a 14 anos da declaração de independência dos EUA, que abriu a “era moderna” (minha opinião) dos Contratos Sociais. Logo após, em 1789, a Revolução Francesa, uma excelente iniciativa cooptada pela esquerda da época, que a transformou em nada mais do que um grande banho de sangue, mudaria para sempre o comportamento dos reis e presidentes em suas cadeiras – de déspotas, ou quase, a seres incomodados com a opinião alheia – do povo. Isso, pela primeira vez na história.

Para ser bem justo, o primeiro experimento (forçado, diga-se) de algum tipo de descentralização de poder, se dá com a Magna Carta (o título inteiro dá uma boa ideia do que era – “Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês”, assinada debaixo de porrete pelo Rei João sem Terra, da Inglaterra, ainda em 1215. Descumprida pelo monarca desde o princípio, serviu, mesmo assim, de base para a moderna sociedade inglesa. Pasmemos: um documento odiado pelos reis, mal usado pelos nobres e posto em frangalhos pela Igreja serviu, mesmo assim, de base para a primeira grande nação da era moderna, e até hoje nos causa espanto.

Tudo isso computado, quando os EUA se chamam de um “Farol sobre a Montanha”, se referindo ao exemplo que deram ao mundo, não podemos dizer que se trata de exagero. De fato, ter constituição, e leis que tornem o estado democrático de direito algo primordial em uma sociedade, em que:

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness”… (Temos essas verdades como sendo auto-evidentes, em que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis, entre os quais esão a Vida, Liberdade e a busca da Felicidade)
Bill of Rights, 1789

Definição de Estado Nacional

Antecede esses direitos e definições o conceito mesmo de Estado Nacional. Portugal é considerado o primeiro estado nacional dentro do conceito moderno, de nação – território definido, governo central, cidadania, etc. Fundado (conquistado por casamento) por Dom Afonso Henriques, depois Afonso I, tinha as características que hoje se esperam de um estado nacional:

Fronteiras – Definições claras de fronteiras marcam a base de um estado nacional moderno. Sem fronteiras demarcas, e principalmente, reconhecidas, não há estado nacional moderno; Disputas de fronteiras podem ocorrer, mas dentro da sede de um marco legal preexistente e reconhecido ao menos em parte, por outros estados nacionais
Cidadania – A definição de cidadão de determinado país, dada fundamentalmente por nascimento em suas fronteiras, é definida diferentemente por alguns países – desde os ultra-estritos, como o Japão (para quem alguém que nasceu lá pode não ser japonês, se não tiver características e ancestralidade japonesa) até os EUA (para quem o nascimento em seu território, mesmo se por acaso ou propósito específico de gerar cidadania são a regra), as definições de cidadania é a mesma – alguém “nosso” para quem nossas leis se aplicam. Neste conceito se abriga o “direito” de deportar cidadãos, por quaisquer razões que o Estado entenda aplicáveis.
Governo Central – Entidade controladora da justiça, leis, regras, a quem se delega o monopólio da violência (com exceções, como os EUA e seu sagrado direito de porte de armas ao cidadão) e controle da economia, moeda, etc.

Ficamos apenas nessas três características, já que o texto já se alonga.

Estados Digitais

Se eu estou dentro do Facebook, Instagram ou outra rede qualquer, apenas para ficar nas mais influentes e poderosas, aparentemente estou dentro de um “local virtual de convivência”. Chama-los de “redes sociais” implica, em minha opinião, em chama-los, fundamentalmente, de “estados digitais, no sentido em que, de fato, esses “espaços geo-digitais” se constituem num Estado Virtual. Como não?

Fronteiras – Possuem fronteiras claramente demarcadas. Aliás, são as fronteiras mais claras da história – tem que entrar no sistema, ou seja, passar por suas fronteiras, para “estar” no “país Facebook” ou “país Instagram”. Dentro desses países virtuais, temos a clareza absoluta de onde estamos no momento, mas não sabemos onde estão as fronteiras. É como morar no Amazonas e não enxergar, ou talvez sequer compreender, a distância que existe até o Rio Grande do Sul. Pior ainda, porque essas fronteiras se expandem na medida em que novos cidadãos virtuais nascem e desenvolvem novos territórios virtuais, alargando o tamanho da “nação”
Cidadania – Ora, para entrar neste país virtual, temos que nos cadastrar, e sermos aceitos. Isso obviamente gera uma cidadania, a qual é-nos graciosamente concedida pelo Governo Central. Os casos atuais de “cancelamentos” virtuais são uma analogia mais que perfeita com os banimentos praticados por alguns estados nacionais. Banir, cercear, punir, prender (ainda que virtualmente), multar ou quaisquer outras atitudes contra o “cidadão” comprovam que há, nesses países virtuais, um conceito claro de cidadania
Governo Central – Fica claro que se alguém dita as regras, tem o poder de definir as “leis” e detém o poder de polícia – o monopólio da “violência virtual”. Sua constituição e sua declaração de princípios, da qual lança mão para punir quem quer. Em sendo uma propriedade privada, trata-se, portanto, de uma monarquia, no mais estrito sentido do termo – Um que Manda.

Resultados

Somos então, cidadãos de estados nacionais virtuais, que cobram de nós impostos (pagamos, direta ou indiretamente, para estar ali, ou pagam por nós), nos mantém “na linha” e tem o direito de prender e banir, perguntamos: que direito temos?

Em monarquias tradicionais (sobram pouquíssimos exemplos delas), os direitos costumam ser nuisances, à disposição e alvedrio do monarca. Aplicam-se, ou não. Ocorre que, sendo estados virtuais supranacionais, não devem nenhuma obediência aos seus súditos. Ou será que deveriam dever (sic!)?

Em termos de Facebook, Instagram, WhatsApp, Parler, etc, não temos muita liberdade de expressão, e, no fim das contas, acabaram por nos caçar o direito de falar o que pensamos. Percival Puggina, hoje, reflete texto de Alex Pipkin, no qual este diz que “o primeiro cancelamento a gente nunca esquece”. De ontem para hoje, um texto dele foi “banido” (equivalente no mundo real de terem censurado o texto por ferir a moral e bons costumes, ou algo semelhante).

Como conservador convicto, creio que a empresa privada tem o direito de fazer o que quiser. No entanto, já não parecem se tratar de empresas, mas de monopólios, monarquias, e como tal talvez devam ser tratadas. À exemplo da Standard Oil ou da Mother Bell, talvez o nosso CADE virtual devesse impor algumas regras de funcionamento ou até provocar sua divisão.

Não apoio a divisão desses meios, pois a medida seria mais arbitrária do que o que essas “comunidades” fazem com seus cidadãos-virtuais. No entanto, equivalente a um posto de gasolina que tem que ter determinadas regras de segurança, ou frigoríficos que devem ter regras sanitárias, entendo que a constituição de um país deva ser aplicada ao mundo virtual que circula e contém seus cidadãos de carne e osso. Ora, se temos, no mundo real, o direito a opinião – ainda que por isso possamos ser levado à justiça – que tenhamos a mesma condição no mundo virtual. Não sermos taxados disso ou daquilo por conta de um rapazote ou moçoila de 20 e poucos anos, que se arvorou no direito de nos cancelar, por terem ficado irritado(as) com o texto.

No fim das contas, num mundo em que vivemos boa parte do dia virtualmente, estamos acabando por ser mais cidadãos virtuais do que reais.

Lockdown

Estamos aí de novo, curtindo nova onda de “lóquedáum” por conta da Covid-19. Na verdade, pode-se dizer que é por conta de outros fatores, que não a própria Covid:

Pode-se afirmar, por exemplo, que é por conta dos respiradores nunca comprados ou superfaturados (e comprados a menos) pelos governadores e prefeitos
Pode-se afirmar que é por conta dos hospitais de campanha, pagos a peso de ouro, e desmontados menos de 3 meses depois (se tanto) e cujos leitos de UTI estão fazendo tanta falta agora
Pode-se ainda afirmar que é por conta do fato de que fizeram lockdown antes do que deveriam, ou ainda, da forma errada, focando mais no aspecto “eu mando” (imposição) do que no aspecto “faz que é bom” (educacional).
Pode, por fim, afirmar que é pelo fato de que mesmo antes de pandemia, já termos um déficit de UTIs crônico, e que a Covid só fez agravar…

Tudo isso pode, mas cá entre nós, o problema desde o início é se lockdown resolve algo. Lógico que resolve: tranca todo mundo em casa que não há circulação de ninguém e o virus de fato, não se espalha. Ao longo da história fez-se lockdown. Estamos hoje repetindo o que se fez desde a idade média, e suas pestes negras e pragas terríveis.

Mas o problema é não é esse. O problema é: num mundo com quase 8 bilhões de habitantes, e num país com problema crônico de sub-moradia e saneamento ruim, de gente que vende o almoço pra comprar a janta, que precisa, de trabalho todos os dias, querer que as pessoas fiquem por longos períodos em casa, e apenas um grupo de cidadãos de segunda classe se exponha, é bastante desigual e quase desumano.

Quando escrevo o Paraná fechou mais uma vez toda sua economia, basicamente, e São Paulo faz o mesmo, por mais 20 dias, como se 20 dias de um ano de 365 dias não fosse algo a ser devidamente matutado antes de decidido.

Complementando a lista lá de cima, nesta reflexão, pode-se afirmar que o uso dos lockdowns por motivos escusos, por parte de governos estaduais, são a prova cabal de que “o mundo jaz no maligno”, como a Bíblia fala. É realmente surreal ver governos fazendo a mesma coisa, repetidas vezes, sifonando dinheiro federal, nosso dinheiro, para tudo, exceto combate à pandemia (até salários estão sendo pagos com essa grana), fechando tudo pela 5a., 6a. vez, achando que “dessa vez vai”… a insensatez não tem limites, por aqui.

Enquanto isso, vamos sendo tangidos em direção à nova descrição de nossas atribuições como “gado” (não de bolzonaro, mas de qualquer governinho estadual-imperial): vacina também não resolve. Tem vacina, mas fique em casa, já teve covid, mas fique em casa, vacinou 2 doses, continue usando máscara, ficando em casa… ou seja, a impressão é que esta pandemia não terá fim, e que, se tiver, já existe outra preparada, ali na esquina, para nos manter reféns de ordens de nossos “piccoli capi”.

Crises Institucionais e o “Checks-and-Balances”

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Como qualquer país com uma constituição minimamente funcional, o Brasil (que está no limite inferior disso) possui política de “checks-and-balances”, para usar a expressão popular dos EUA. É necessário que os três poderes se controlem e se mantenham na linha, e equidistantes.

A 4a. feira, 17 de Fevereiro de 2021, começou com a notícia bomba da prisão de um parlamentar do PSL-RJ, Daniel Silveira, por crime contra o STF – prisão “em flagrante” (aspecto mais questionado de todo o imbróglio) entre otras cositas más. Como já opinei em outro local, acho a fala do parlamentar de mau tom, e francamente execrável. Mas creio que só um idiota para acreditar que o sujeito realmente tenha a intenção de, de fato, fazer um levante contra o STF. Quer quiser fazer isso, de fato, certamente fará com um sniper no alto de algum prédio de Brasília, de posse de um rifle de grosso calibre, silenciado, e uma possante mira laser. Não parece ser o caso – apenas alguém que, no fundo, quer se “manifestar” – do pior jeito possível, mas sim, dizer o que pensa

Por que o Deputado se manifestou assim?

Em primeiro lugar, temos que entender o que pode ter motivado o cara a falar o que falou. Algumas ideias:

Sintonia com o Eleitorado – Ele está em sintonia com seu eleitorado, e no fundo, no fundo, sabe que quem o elegeu pensa igualzinho. Embora brasileiro não seja muito dado a atentados, ele adora imaginar o tal sniper explodindo a cabeça de um ministro do STF (NÃO estou querendo, nem expressando aprovação nem nada do estilo, “talkey”, Ministros?). Assim, ao falar o que falou, sabe que está agradando quem o elegeu.
Sintonia com a Opinião Pública – Ele sabe que, mesmo fora do seu eleitorado (e até na esquerda, por razões distintas) o STF goza de popularidade abaixo da crítica, e com isso confirma a noção que todos nós (vade retro) pensamos que o “STF tem que acabar” (de novo, STF, NÃO acho isso, ok?). Assim, ele joga para uma plateia maior ainda, e ganha uma notoriedade que não tinha (eu mesmo sequer sabia da existência do ilustre parlamentar até hoje cedo).
Protagonismo da Corte – Ele ganha espaço numa discussão que só existe porque há um protagonismo excessivo da Corte, inclusive com o tal inquérito secreto, iniciado pelo próprio julgador, a Corte, e que não tem pé, cabeça, princípio, fim, ou publicidade que permita à sociedade julgar o que está sendo feito ali. O STF deixou a circunspecção que sempre cercou o tribunal, e passou a opinar extensiva e ostensivamente sobre qualquer ato do executivo e legislativo, numa clara intromissão (ainda que também preservada pela liberdade de expressão, diga-se) em outros poderes.
Uma no cravo, uma na ferradura – Ao invocar a Lei de Segurança Nacional – peça de museu de horrores que o próprio STF diz estar em vigor – e ao mesmo tempo criticar e prender o deputado por ser a favor do AI-5 é, no mínimo, um contrassenso. Não faz sentido invocar um instrumento da ditatura para cercear o direito de falar bobagem de um defensor de outro instrumento da ditadura.

Checks-and-Balances

Parece que pra político brasileiro (e membros do judiciário), “checks and balances” parece tratar tão somente de instrumentos de movimentação bancária e peças contábeis… hehe. A postura do STF difere da maioria das cortes da mesma magnitude em outros países, por conta de aspectos que nada tem a ver com a posição política de seus membros. O STF se imiscui em discussões sobre as quais um dia poderá julgar. Ou seja, ao expressar – sem ser consultado – sobre o fato “A”, ou Decreto “B”, ou ainda a fala de fulano e beltrano, o STF atrai para si a pecha de “tomar partido”, o que não é bom para corte alguma.

Em se tratando de Brasil, o fato é magnificado pela sensação (disse “sensação”, por favor!) de que há ministros da Corte que sim, têm visões ideológicas claras e que trabalham ativamente para apoiar suas “causas”.

Tem ministro que parece Lamartine Babo narrando Fla X Flu na Rádio Nacional, nos anos 40 ou 50, que quando o Flamengo ganhava escanteio, dizia, sem a menor cerimônia “escanteio pra nóóósss”… Parece engraçado, e é, mas não é inteligente achar bacana – afinal, o que se espera do narrador esportivo é a imparcialidade que todo jornalista (inclusive esportivo) deveria ter. Ministro que coloca sua “causa”, sua opinião na mídia, está sujeito, mesmo, a tomar uma ou outra pedrada, e cá entre nós, não sem certa razão.

Crise Institucional?

Afinal a fala do tal deputado consiste ou não em uma crise das instituições? Bom, para quem já viu as barbaridades que os deputados norte-americanos como Ilan Omar ou Alexandria Ocasio-Cortez falam em cadeia nacional, as diarreias verbais de Bernie Sanders, todos congressistas, gente eleita, não poderia achar que o desatino verbal de Silveira represente algo de maior importância.

Afinal, deputado deveria servir, sim, pra falar mais alto, e até mais bobagem (eu dispenso, mas acontece) do que ficar de cochichos ao pé do ouvido e negociatas aqui e acolá, nos corredores do Congresso. Prefiro um deputado boquirroto do que um facínora ladrão. Não é a opinião deste ou aquele infeliz que fará diferença num edifício constitucional sólido. Só estamos discutindo isso tudo, em minha opinião, justamente porque o próprio ministro do STF acha duas coisas: a)que o tal edifício não é assim tão sólido e; b)ele se acha no direito de não seguir um ou outro preceito constitucional.

Não vejo qualquer crise, aqui, e por causa desta fala. Não acho sequer que o caso merecesse QUALQUER tipo de repercussão maior. Acho que a atitude de Alexandre de Moraes o expõe, expõe a Corte, e expõe uma situação tão desnecessária que só a tentativa de deter mais poder do que prevê a constituição daria origem.

O silêncio de Bolsonaro

Mas o que me irrita mesmo é que Bolsonaro não fala nada. Não sei se é bom ou ruim o silêncio dele. Só me irrita, porque o cara fala o que deve e o que não deve em assuntos em que não deveria abrir a boca para opinar. Deixa eu respirar fundo e repensar: acho que ele tem o direito e o dever de permanecer calado – como bom italiano, só parece não ter a capacidade para isso. Mas se fosse um cara cuja opinião fosse dada na hora certa, da forma e com as palavras corretas, talvez abrir a boca num momento desses servisse para apaziguar ânimos e evitar problemas. Infelizmente ele não é assim.

Ressalva a quem me ache contra o cara: NÃO sou contra ele ou o governo dele. Ainda vejo no governo dele mais coisas positivas do que negativas, a despeito da quase lavagem cerebral que temos recebido da mídia. É fato que o que “mata” o presidente é a forma de falar, e não o conteúdo, na maior parte das vezes.

Concluindo meu texto (como sempre, escrito de mim para mim, para arrumar minha própria bagunça interna), creio que o deputado é um bobão, que o ministro do STF agiu como outro bobão, e que um episódio extremamente babaca vai acabar dando à luz um monstrinho com cara de crise institucional.

Big Techs são Market Makers?

assorted-color social media signage — www.unsplash.com

No passado, todos sabemos, a Dona Mariquinha e Dona Maricota eram responsáveis pelo “Correio Popular” de qualquer cidade do interior. Na antiguidade os romanos tinham a Acta Diurna, uma espécie de Jornal, mais voltado para as legiões romanas, e que era afixado em um mural.

As ruas e muros das cidades antigas também serviam de “noticiário”, de “páginas amarelas” e de propaganda política na antiguidade, como as bem preservadas ruínas de Pompéia e Herculano, soterradas pelo Vesúvio, deixaram gravadas para sempre.

A popularização dos jornais vieram com a imprensa, por volta de 1500, e já durante as revoluções americana e francesa, foram empregados de forma eficiente como propaganda nacionalista, como o Saturday Evening Post, de Benjamin Franklyn, na América do Norte pré-independência, e o L`Ami du Peuple, de Jean-Paul Marat, na França revolucionária de de 1789.

Jornais, depois rádio, depois TV, tudo num turbilhão, que nos transformou em consumidores ávidos por notícias, se tornaram nossos meios para que formássemos opinião, por mais de 400 anos. Nos acostumamos a veículos de uma mão só: “de lá pra cá”, com a eventualidade de uma carta à redação, ou em casos mais graves, direito de resposta.

Com a internet, uma população cada vez de saco cheio com a forma com a notícia era dada, se viu atraída massivamente para as “redes sociais”, que se viram, de repente, donas de um canal de comunicação instantâneo e único. A circulação dos grandes jornais foi dizimada, e muito papel economizado, para delírio dos ecologistas. Passamos a ler, e ser, o jornal. Passamos a participar na formação da notícia. Muitos passaram a comentaristas e jornalistas amadores (como eu, aqui do meu escritório, escrevendo sobre um assunto qualquer, que me chama a atenção, para um público que pode ir de meia dúzia de pessoas até milhões).

O motivo desse escrito, no entanto, não é falar sobre as mídias sociais como meios de comunicação, mas em como esses meios de comunicação podem ser usados para afetar diversas áreas do nosso cotidiano, inclusive o que me atrai a atenção nesse momento – a economia.

O poder desses meios de comunicação e infraestrutura tecnológica ficou evidente diante do “corte raso” feito nos EUA sobre Donald Trump, no início deste ano, tendo por justificativa a alegação de que o ex-presidente teria promovido o “levante” que resultou na invasão do Capitólio, sede do Congresso americano, e causado inclusive mortes. Não entrando no mérito, em si, observa-se a efetividade, o corte seco, rápido e inapelável dado pelo Twitter, Facebook e outros mega-outlets de mídia, além do provedor de acesso Amazon. Tão rápido e fulminante foi o golpe, que uma rede social “de direita”, o Parler, até hoje não voltou para o ar. Ou seja, o poder inapelável desses órgãos teve a força inédita de acabar com um órgão de mídia social – e, por que não? – de imprensa.

O Twitter e o Facebook comentaram, em caráter oficial, que podem aumentar ou diminuir a visibilidade de um determinado post, inclusive suprimi-lo. Como conservador e liberal em economia, entendo que as empresas fazem o que quiserem com o conteúdo postado em suas mídias. Portanto, não vou aqui advogar que o governo, qualquer governo, deva intervir na liberdade da empresa em ditar suas regras. Afinal, estamos nessas mídias porque queremos.

A questão se prende a algo mais prosaico, e talvez não tão fácil de entender até onde chega e que impactos tem: com este nível de poder nas mãos, um quase monopólio desses novos “meios de comunicação”, em que até os veículos tradicionais podem ser objeto de censura, o que, ou quem, impede que empresas como Facebook, Twitter, entre outras, tenham a possibilidade de influenciar decisivamente, por exemplo, o mercado de capitais? Quem duvida que algum(ns) funcionário(s) do Facebook ou Twitter, com o grau correto de “estímulo” ou “pressão”, possam acabar influindo nas políticas econômicas dos países, simplesmente pela forma como manipulam (eles deixam isso claro, da forma como falam em aumentar ou reduzir a exposição de um determinado assunto) o que aparece e o que não aparece em sua/minha Timeline?

Eis a questão: Essas empresas são privadas e fazem o que querem, se estamos num estado democrático de direito. Nada a opor. Mas como é que saberemos onde é que chegou a hora em que as mídias sejam tão poderosos canais, quase monopolistas, e com pensamento muito parecido (“progressista” nos costumes e relativamente à esquerda, na ideologia), tenham cruzado uma linha em que eles mesmos acabarão por impor uma censura inapelável, ou mesmo a quebra do princípio de liberdade de imprensa?

Que imprensa? Pode-se perguntar? Estamos todos sujeitos, na nossa quase totalidade, a “umas poucas mídias”: se mídias sociais, quase todos em FB e TW; se apelamos para buscadores, Google; se precisamos de armazenamento em nuvem e acesso para usuários, AWS ou Google?

Como auditor, com registro na CVM, ouvi a vida inteira um mantra: “ou todo mundo, ou ninguém” (ou a informação está à disposição de todos ou não deve ser liberada). De que forma podemos afirmar que isso continuará a acontecer, e em que medida, doravante?

No passado a Mother Bell foi rachada nas Baby Bells justamente pelo estado Americano ter desconfiado que estava muito poderosa, e esses poder acabava rivalizando com o estado. Igualmente, a Standard Oil foi rachada em 34 “filhotes”, em 1911, por decisão da Suprema Corte Americana, dando origem a Exxon, Mobil, Atlantic, Amoco, Chevron, entre outras.

Os governos e seus judiciários perderam o direito de liderar processos de descartelização? Alguém tem alguma dúvida de que a Voz Grossa de um Twitter ou FaceBook é capaz de criar tanta confusão a ponto de impedir que qualquer corte julgue contra elas?

Estamos, ou estaremos em breve, diante de um caminho sem volta, e que colocará não somente a opinião, mas o direito de obter informação “limpa” sobre ações e mercado de capitais, nas mãos do acaso, ou de meia dúzia – ou menos – de “players”. Olho nos novos Donos do Mundo!

Argentina e o Aborto

Não era minha intenção escrever nada hoje. Não iria tampouco fazer uma retrospectiva de 2020, já que escrevo para mim mesmo e para os meus (amigos, parentes, etc) e não para nenhum grande público. Quem quiser ler, leia, quem quiser malhar, malhe (sem ofensas, mas no raciocínio – afinal é possível discordar de quase qualquer coisa) mas esses escritos são para mim mesmo.

Não posso deixar de comentar para mim mesmo e para minha posteridade sobre o insano ato da Argentina em legalizar o aborto, de forma praticamente irrestrita. Bom, isso é praxe em muitos lugares, e países ditos civilizados matam seus bebês não-nascidos de forma quase indiscriminada. Um massacre e uma hipocrisia sem fim. Em alguns desses países, como a Holanda, Bélgica e Canadá, se você abandonar um cachorro na rua ou maltratar um gato, você vai preso. Mas matar uma criança pode. O “meu corpo, minhas regras” impera – sem que seja dada à criança não-nascida o direito de dizer a mesma coisa.

argentina aborto — www.gazetadopovo.com.br

Mas o que me chamou a atenção não foi nada disso. A foto acima é o retrato que quero discutir (comigo mesmo, com quem ler). Veja quem quiser a atitude das mulheres da foto e quem é representado ali. O que me chama a atenção é a alegria incontida dessas militantes. Quase todas sem muita pinta de que gostariam algum dia de ter, nutrir e criar como gente de bem um ser humano que escapasse do cataclisma do aborto. Na era da pílula e dos contraceptivos, será que vale lutar pelo direito de matar inocentes?

Esses são movimentos de esquerda, saudados pelo El País (Espanha) como “Argentina legaliza o aborto e se põe na vanguarda dos direitos sociais na América Latina“. (https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-29/votacao-historica-no-senado-de-projeto-para-legalizar-aborto-na-argentina.html). Vanguarda dos direitos sociais. Pois é… é assim que a mídia trata o assassinato. Bem, para quem aprova o que a mídia atual aprova, isso não é nada estranho.

Como disse a reportagem da Gazeta do Povo, o movimento pró-aborto se traveste de “saúde pública”. Um rolo compressor passou por cima da vontade da maioria dos argentinos (conheço o país pelas trocentas viagens que fiz para lá a serviço) e a mesma narrativa será aplicada aqui no Brasil pelos mesmíssimos mobilizadores.

É com uma tristeza incontida que eu vejo isso. Eu tive 3 filhos, dois dos quais ainda estão comigo, e um está na posse do Senhor Deus. Lutei por 12 anos pela saúde do meu “Piá”, como se diz aqui em Curitiba. Fizemos, minha esposa e eu, o que pudemos, e oramos em família pela cura dele até o dia 04 de Agosto de 2015, quando Deus houve por bem leva-lo. NÃO me conformo que as pessoas tratem a vida de modo tão “light”. NÃO me conformo que as pessoas imaginem que alguém como a foto que encabeça esse artigo, essa vida iniciante, não tenha sentimentos, não sinta dor, não tenha direito a existir. Lutei por algo que alguns já jogaram fora algumas vezes na vida, desprezando numa privada qualquer, numa clínica qualquer. NÃO consigo achar normal. Meu corpo, minhas regras, claro. O corpo do ser dentro de mim, as regras dele.

O triste é ver fila de gente querendo adotar uma criança, e as pessoas desprezando isso. Talvez apelar para a ganância das pessoas desse resultado – quem sabe uma lei permitindo que a mulher que não abortar uma criança tenha o direito de “vende-la”. Parece horrível, e é. Mas do ponto de vista daquele serzinho em formação, será a maior bênção. Será a vida mesma. Ora, melhor que a “parideira” venda a criança e faça uns trocados do que jogar no lixo de uma clínica qualquer algo criado por Deus.

O paradoxal é que diante da possibilidade de escolher livremente – sem pressões ou campanhas de mídia – os argentinos certamente, na minha opinião, haveriam de escolher a vida, e não o aborto. Os brasileiros fariam o mesmo. Ocorre que se trata de agenda de “colonização moral”. Criar um fait accompli, e esperar que a sociedade bovinamente aceite isso. Tudo está indo nesse sentido, na agenda da esquerda – aborto, poligamia, proibição dos pais disciplinarem seus filhos, restrições ou mesmo criminalização de práticas religiosas ou objetos religiosos, escolas com partido, tudo vai na direção de criar uma tremenda onda de maldade que avassalará a sociedade, solapando tudo, como um tsunami de más intenções que, se não detido, gerará o caos que propiciará a um pequeno grupo, uma Nomenklatura, a formação dos novos Politburos, que acabarão com o resto das liberdades individuais.

O grande problema é que nós, cristãos, gente que acorda cedo, trabalha duro, cria empregos, gera riqueza, vai à igreja, paga impostos, respeita contratos, nós, os otários, ficamos calados diante disso tudo, vendo nossos potenciais filhos e netos exterminados no Holomodor, um Shoah de proporções diluvianas, sem que falemos nada. Nem um pio…

Deus permita que tenhamos força de nos expressar, deixando de lado o medo de nos expor, invadir redações de jornais – como profissionais, não na marra – e mudar a sina desse mundo tenebroso.