Leis – Página: 5 – Montechiari

Dia do Crocodilo

closeup photography of crocodile eye — Paul Triekenens by www.unsplash.com

Como sempre, escrevo primariamente pra mim – escrevo pra no futuro eu mesmo e minha descendência sermos lembrados do que senti, como reagi e até (por que não?) como estava errado, ou certo. Aqui vai mais um pouco da percepção do dia infame de ontem, no qual o STF nos presenteou com um ex-culpado.

Engulhos no estômago à parte, a sessão de ontem da 2a. turma do STF, que definitivamente transformou Lulla em “ex-ladrão” (nos dizeres do Caio Copolla) foi mais do que um acinte. Foi algo que não tem cabimento em país algum com alguma pretensão à OCDE ou ao concerto das nações civilizadas. Foi um “xô” como diria o ex-culpado. Um Xô de milongas jurídicas e malabarismos verbais pra justificar o injustificável – considerar o juiz como algoz, e o ladrão como vítima. Amigos juristas disseram coisas como “o mecanismo venceu”, “vão precisar fazer a terceira temporada de O Mecanismo” e por aí afora.

Gente que sempre tive por equilibrada, ontem talvez tivesse jogado o bom senso pra trás e partido para as armas, para eliminar fisicamente um STF “totalmente acovardado”, nos dizeres do próprio meliante. Lá atrás, acovardado diante do maciço apoio da Opinião Pública. Hoje, acovardado pelo quê? Talvez pelo José Dirceu e algum “revólver” (virtual ou físico) contra os magistrados… Talvez pelos muitos BitCoins a serem recebidos em local (lógico) incerto e não sabido, derivado das diversas “tenebrosas transações” perpetradas por um partido que deveria ter sido caçado há tempos. Acovardado, talvez, pela pressão de uns ministros sobre outros, em sua sanha para tornar o Brasil uma Venezuela jurídica. Sabe-se lá.

Em todo o Teatro de Sombras de ontem, o que mais chamou atenção foi o choro de Gilmar Mendes. Cá entre nós: Choro? Que razão existiria para chorar, ao falar da atuação de Zanin et caterva? Será que chorou de remorso ou medo antecipado? Por ter sido jogado contra a parede para votar (e influenciar votos) como o fez – e talvez tenha feito principalmente contra Carmen Lúcia? “Carminha, os caras estão com uma arma na minha cabeça (virtual/física?)… me ajuda aí e mude seu voto… Carminha, balanga sua capa de Bento Carneiro e invoque os poderes do aquém do além adonde que véve os môrto e me help-me, please“…

Será que chorou de alegria por estar pingando na conta (sua, do seu instituto) uns BitCoins maneiros, comprados a uns R$ 20 mil pelo partidaço e entregues agora a Gilmar pela bagatela de R$ 200 mil cada (nem partidão mais é, pelo volume de recursos que ele mesmo, Gilmar, declarou que o PT teria – “para se eleger até 2038” ou coisa que o valha)? Que razão teria vossa excrescência para chorar? Alegria pelo “virtuose” de cabelinho ralinho penteadinho pra trás ter lhe dado uma aula de saber jurídico?

Qualquer que seja o motivo do choro, Gilmar dá à nação uma aula do que NÃO se fazer. Uma aula, como algum jornalista falou, de parcialidade à flor da toga. Uma aula de como faltar com a Dignitas do cargo e lançar-se à sarjeta da história jurídica nacional, como um ordinário desqualificado? Ou seja, o que quer que tenha motivado o choro, boa coisa não é.

E Carminha, nosso Vampiro Brasileiro? Balangou a toga e nos mandou todos às favas. Sequer deu, esta segunda turma, a chance de que os membros do MP e o ex-juiz de se manifestar! Ora, lá estavam Zanin e Cia. Onde estavam os pretensos acusados? Ou melhor, O pretenso acusado? Não será ouvido? Será jogado no lixo bilhões em custos e procedimentos da Operação Lava Jato sem que SEQUER sejam ouvidos os (agora) “criminosos”?

E os juízes do TFR-4? Os três caras que decidiram não apenas manter as condenações, mas aumenta-las? Num raciocínio básico, se alguma coisa deveria ser feita, deveria ser contra o STJ (em parte) mas principalmente o TRF-4, que é, em termos de mérito, a última instância de julgamento (e razão pela qual a condenação em segunda instância faz tanto sentido – no mundo todo).

Neste histórico dia de infâmia, 23 de março de 2021, no meio de uma pandemia que não permite que estejamos nas ruas, para combater (pacificamente) essa corja, vimos um Crocodilo derramar suas lágrimas enquanto estraçalhava o único herói não esportivo deste país dos últimos quase 200 anos (Dom Pedro II foi o último).

Ai dos que ao mal chamam bem e ao bem, mal; que fazem da escuridade luz e da luz, escuridade; põem o amargo por doce e o doce, por amargo!
Isa 5:20

Estados Digitais

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O Contrato Social

Jean-Jacques Rousseau tenta explicar, em seu “O Contrato Social”, a forma como a sociedade elaborou, ao longo de séculos, um pacto, em que os indivíduos abrem mão de determinados direitos em nome de obter as coisas básicas para uma vida “normal”: ordem, paz (ausência de guerras), justiça, etc.

Rousseau viveu numa época em que os estados nacionais modernos se encontravam ainda no nascedouro – tudo, até então, passava por imposição, em maior ou menor grau. Portanto, julgo eu, até a renascença, pelo menos, estados nacionais no conceito moderno do termo, não existiam.

Em 1762, quando Rousseau escreve, estávamos ainda a 14 anos da declaração de independência dos EUA, que abriu a “era moderna” (minha opinião) dos Contratos Sociais. Logo após, em 1789, a Revolução Francesa, uma excelente iniciativa cooptada pela esquerda da época, que a transformou em nada mais do que um grande banho de sangue, mudaria para sempre o comportamento dos reis e presidentes em suas cadeiras – de déspotas, ou quase, a seres incomodados com a opinião alheia – do povo. Isso, pela primeira vez na história.

Para ser bem justo, o primeiro experimento (forçado, diga-se) de algum tipo de descentralização de poder, se dá com a Magna Carta (o título inteiro dá uma boa ideia do que era – “Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês”, assinada debaixo de porrete pelo Rei João sem Terra, da Inglaterra, ainda em 1215. Descumprida pelo monarca desde o princípio, serviu, mesmo assim, de base para a moderna sociedade inglesa. Pasmemos: um documento odiado pelos reis, mal usado pelos nobres e posto em frangalhos pela Igreja serviu, mesmo assim, de base para a primeira grande nação da era moderna, e até hoje nos causa espanto.

Tudo isso computado, quando os EUA se chamam de um “Farol sobre a Montanha”, se referindo ao exemplo que deram ao mundo, não podemos dizer que se trata de exagero. De fato, ter constituição, e leis que tornem o estado democrático de direito algo primordial em uma sociedade, em que:

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness”… (Temos essas verdades como sendo auto-evidentes, em que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis, entre os quais esão a Vida, Liberdade e a busca da Felicidade)
Bill of Rights, 1789

Definição de Estado Nacional

Antecede esses direitos e definições o conceito mesmo de Estado Nacional. Portugal é considerado o primeiro estado nacional dentro do conceito moderno, de nação – território definido, governo central, cidadania, etc. Fundado (conquistado por casamento) por Dom Afonso Henriques, depois Afonso I, tinha as características que hoje se esperam de um estado nacional:

Fronteiras – Definições claras de fronteiras marcam a base de um estado nacional moderno. Sem fronteiras demarcas, e principalmente, reconhecidas, não há estado nacional moderno; Disputas de fronteiras podem ocorrer, mas dentro da sede de um marco legal preexistente e reconhecido ao menos em parte, por outros estados nacionais
Cidadania – A definição de cidadão de determinado país, dada fundamentalmente por nascimento em suas fronteiras, é definida diferentemente por alguns países – desde os ultra-estritos, como o Japão (para quem alguém que nasceu lá pode não ser japonês, se não tiver características e ancestralidade japonesa) até os EUA (para quem o nascimento em seu território, mesmo se por acaso ou propósito específico de gerar cidadania são a regra), as definições de cidadania é a mesma – alguém “nosso” para quem nossas leis se aplicam. Neste conceito se abriga o “direito” de deportar cidadãos, por quaisquer razões que o Estado entenda aplicáveis.
Governo Central – Entidade controladora da justiça, leis, regras, a quem se delega o monopólio da violência (com exceções, como os EUA e seu sagrado direito de porte de armas ao cidadão) e controle da economia, moeda, etc.

Ficamos apenas nessas três características, já que o texto já se alonga.

Estados Digitais

Se eu estou dentro do Facebook, Instagram ou outra rede qualquer, apenas para ficar nas mais influentes e poderosas, aparentemente estou dentro de um “local virtual de convivência”. Chama-los de “redes sociais” implica, em minha opinião, em chama-los, fundamentalmente, de “estados digitais, no sentido em que, de fato, esses “espaços geo-digitais” se constituem num Estado Virtual. Como não?

Fronteiras – Possuem fronteiras claramente demarcadas. Aliás, são as fronteiras mais claras da história – tem que entrar no sistema, ou seja, passar por suas fronteiras, para “estar” no “país Facebook” ou “país Instagram”. Dentro desses países virtuais, temos a clareza absoluta de onde estamos no momento, mas não sabemos onde estão as fronteiras. É como morar no Amazonas e não enxergar, ou talvez sequer compreender, a distância que existe até o Rio Grande do Sul. Pior ainda, porque essas fronteiras se expandem na medida em que novos cidadãos virtuais nascem e desenvolvem novos territórios virtuais, alargando o tamanho da “nação”
Cidadania – Ora, para entrar neste país virtual, temos que nos cadastrar, e sermos aceitos. Isso obviamente gera uma cidadania, a qual é-nos graciosamente concedida pelo Governo Central. Os casos atuais de “cancelamentos” virtuais são uma analogia mais que perfeita com os banimentos praticados por alguns estados nacionais. Banir, cercear, punir, prender (ainda que virtualmente), multar ou quaisquer outras atitudes contra o “cidadão” comprovam que há, nesses países virtuais, um conceito claro de cidadania
Governo Central – Fica claro que se alguém dita as regras, tem o poder de definir as “leis” e detém o poder de polícia – o monopólio da “violência virtual”. Sua constituição e sua declaração de princípios, da qual lança mão para punir quem quer. Em sendo uma propriedade privada, trata-se, portanto, de uma monarquia, no mais estrito sentido do termo – Um que Manda.

Resultados

Somos então, cidadãos de estados nacionais virtuais, que cobram de nós impostos (pagamos, direta ou indiretamente, para estar ali, ou pagam por nós), nos mantém “na linha” e tem o direito de prender e banir, perguntamos: que direito temos?

Em monarquias tradicionais (sobram pouquíssimos exemplos delas), os direitos costumam ser nuisances, à disposição e alvedrio do monarca. Aplicam-se, ou não. Ocorre que, sendo estados virtuais supranacionais, não devem nenhuma obediência aos seus súditos. Ou será que deveriam dever (sic!)?

Em termos de Facebook, Instagram, WhatsApp, Parler, etc, não temos muita liberdade de expressão, e, no fim das contas, acabaram por nos caçar o direito de falar o que pensamos. Percival Puggina, hoje, reflete texto de Alex Pipkin, no qual este diz que “o primeiro cancelamento a gente nunca esquece”. De ontem para hoje, um texto dele foi “banido” (equivalente no mundo real de terem censurado o texto por ferir a moral e bons costumes, ou algo semelhante).

Como conservador convicto, creio que a empresa privada tem o direito de fazer o que quiser. No entanto, já não parecem se tratar de empresas, mas de monopólios, monarquias, e como tal talvez devam ser tratadas. À exemplo da Standard Oil ou da Mother Bell, talvez o nosso CADE virtual devesse impor algumas regras de funcionamento ou até provocar sua divisão.

Não apoio a divisão desses meios, pois a medida seria mais arbitrária do que o que essas “comunidades” fazem com seus cidadãos-virtuais. No entanto, equivalente a um posto de gasolina que tem que ter determinadas regras de segurança, ou frigoríficos que devem ter regras sanitárias, entendo que a constituição de um país deva ser aplicada ao mundo virtual que circula e contém seus cidadãos de carne e osso. Ora, se temos, no mundo real, o direito a opinião – ainda que por isso possamos ser levado à justiça – que tenhamos a mesma condição no mundo virtual. Não sermos taxados disso ou daquilo por conta de um rapazote ou moçoila de 20 e poucos anos, que se arvorou no direito de nos cancelar, por terem ficado irritado(as) com o texto.

No fim das contas, num mundo em que vivemos boa parte do dia virtualmente, estamos acabando por ser mais cidadãos virtuais do que reais.

Lockdown

Estamos aí de novo, curtindo nova onda de “lóquedáum” por conta da Covid-19. Na verdade, pode-se dizer que é por conta de outros fatores, que não a própria Covid:

Pode-se afirmar, por exemplo, que é por conta dos respiradores nunca comprados ou superfaturados (e comprados a menos) pelos governadores e prefeitos
Pode-se afirmar que é por conta dos hospitais de campanha, pagos a peso de ouro, e desmontados menos de 3 meses depois (se tanto) e cujos leitos de UTI estão fazendo tanta falta agora
Pode-se ainda afirmar que é por conta do fato de que fizeram lockdown antes do que deveriam, ou ainda, da forma errada, focando mais no aspecto “eu mando” (imposição) do que no aspecto “faz que é bom” (educacional).
Pode, por fim, afirmar que é pelo fato de que mesmo antes de pandemia, já termos um déficit de UTIs crônico, e que a Covid só fez agravar…

Tudo isso pode, mas cá entre nós, o problema desde o início é se lockdown resolve algo. Lógico que resolve: tranca todo mundo em casa que não há circulação de ninguém e o virus de fato, não se espalha. Ao longo da história fez-se lockdown. Estamos hoje repetindo o que se fez desde a idade média, e suas pestes negras e pragas terríveis.

Mas o problema é não é esse. O problema é: num mundo com quase 8 bilhões de habitantes, e num país com problema crônico de sub-moradia e saneamento ruim, de gente que vende o almoço pra comprar a janta, que precisa, de trabalho todos os dias, querer que as pessoas fiquem por longos períodos em casa, e apenas um grupo de cidadãos de segunda classe se exponha, é bastante desigual e quase desumano.

Quando escrevo o Paraná fechou mais uma vez toda sua economia, basicamente, e São Paulo faz o mesmo, por mais 20 dias, como se 20 dias de um ano de 365 dias não fosse algo a ser devidamente matutado antes de decidido.

Complementando a lista lá de cima, nesta reflexão, pode-se afirmar que o uso dos lockdowns por motivos escusos, por parte de governos estaduais, são a prova cabal de que “o mundo jaz no maligno”, como a Bíblia fala. É realmente surreal ver governos fazendo a mesma coisa, repetidas vezes, sifonando dinheiro federal, nosso dinheiro, para tudo, exceto combate à pandemia (até salários estão sendo pagos com essa grana), fechando tudo pela 5a., 6a. vez, achando que “dessa vez vai”… a insensatez não tem limites, por aqui.

Enquanto isso, vamos sendo tangidos em direção à nova descrição de nossas atribuições como “gado” (não de bolzonaro, mas de qualquer governinho estadual-imperial): vacina também não resolve. Tem vacina, mas fique em casa, já teve covid, mas fique em casa, vacinou 2 doses, continue usando máscara, ficando em casa… ou seja, a impressão é que esta pandemia não terá fim, e que, se tiver, já existe outra preparada, ali na esquina, para nos manter reféns de ordens de nossos “piccoli capi”.

Crises Institucionais e o “Checks-and-Balances”

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Como qualquer país com uma constituição minimamente funcional, o Brasil (que está no limite inferior disso) possui política de “checks-and-balances”, para usar a expressão popular dos EUA. É necessário que os três poderes se controlem e se mantenham na linha, e equidistantes.

A 4a. feira, 17 de Fevereiro de 2021, começou com a notícia bomba da prisão de um parlamentar do PSL-RJ, Daniel Silveira, por crime contra o STF – prisão “em flagrante” (aspecto mais questionado de todo o imbróglio) entre otras cositas más. Como já opinei em outro local, acho a fala do parlamentar de mau tom, e francamente execrável. Mas creio que só um idiota para acreditar que o sujeito realmente tenha a intenção de, de fato, fazer um levante contra o STF. Quer quiser fazer isso, de fato, certamente fará com um sniper no alto de algum prédio de Brasília, de posse de um rifle de grosso calibre, silenciado, e uma possante mira laser. Não parece ser o caso – apenas alguém que, no fundo, quer se “manifestar” – do pior jeito possível, mas sim, dizer o que pensa

Por que o Deputado se manifestou assim?

Em primeiro lugar, temos que entender o que pode ter motivado o cara a falar o que falou. Algumas ideias:

Sintonia com o Eleitorado – Ele está em sintonia com seu eleitorado, e no fundo, no fundo, sabe que quem o elegeu pensa igualzinho. Embora brasileiro não seja muito dado a atentados, ele adora imaginar o tal sniper explodindo a cabeça de um ministro do STF (NÃO estou querendo, nem expressando aprovação nem nada do estilo, “talkey”, Ministros?). Assim, ao falar o que falou, sabe que está agradando quem o elegeu.
Sintonia com a Opinião Pública – Ele sabe que, mesmo fora do seu eleitorado (e até na esquerda, por razões distintas) o STF goza de popularidade abaixo da crítica, e com isso confirma a noção que todos nós (vade retro) pensamos que o “STF tem que acabar” (de novo, STF, NÃO acho isso, ok?). Assim, ele joga para uma plateia maior ainda, e ganha uma notoriedade que não tinha (eu mesmo sequer sabia da existência do ilustre parlamentar até hoje cedo).
Protagonismo da Corte – Ele ganha espaço numa discussão que só existe porque há um protagonismo excessivo da Corte, inclusive com o tal inquérito secreto, iniciado pelo próprio julgador, a Corte, e que não tem pé, cabeça, princípio, fim, ou publicidade que permita à sociedade julgar o que está sendo feito ali. O STF deixou a circunspecção que sempre cercou o tribunal, e passou a opinar extensiva e ostensivamente sobre qualquer ato do executivo e legislativo, numa clara intromissão (ainda que também preservada pela liberdade de expressão, diga-se) em outros poderes.
Uma no cravo, uma na ferradura – Ao invocar a Lei de Segurança Nacional – peça de museu de horrores que o próprio STF diz estar em vigor – e ao mesmo tempo criticar e prender o deputado por ser a favor do AI-5 é, no mínimo, um contrassenso. Não faz sentido invocar um instrumento da ditatura para cercear o direito de falar bobagem de um defensor de outro instrumento da ditadura.

Checks-and-Balances

Parece que pra político brasileiro (e membros do judiciário), “checks and balances” parece tratar tão somente de instrumentos de movimentação bancária e peças contábeis… hehe. A postura do STF difere da maioria das cortes da mesma magnitude em outros países, por conta de aspectos que nada tem a ver com a posição política de seus membros. O STF se imiscui em discussões sobre as quais um dia poderá julgar. Ou seja, ao expressar – sem ser consultado – sobre o fato “A”, ou Decreto “B”, ou ainda a fala de fulano e beltrano, o STF atrai para si a pecha de “tomar partido”, o que não é bom para corte alguma.

Em se tratando de Brasil, o fato é magnificado pela sensação (disse “sensação”, por favor!) de que há ministros da Corte que sim, têm visões ideológicas claras e que trabalham ativamente para apoiar suas “causas”.

Tem ministro que parece Lamartine Babo narrando Fla X Flu na Rádio Nacional, nos anos 40 ou 50, que quando o Flamengo ganhava escanteio, dizia, sem a menor cerimônia “escanteio pra nóóósss”… Parece engraçado, e é, mas não é inteligente achar bacana – afinal, o que se espera do narrador esportivo é a imparcialidade que todo jornalista (inclusive esportivo) deveria ter. Ministro que coloca sua “causa”, sua opinião na mídia, está sujeito, mesmo, a tomar uma ou outra pedrada, e cá entre nós, não sem certa razão.

Crise Institucional?

Afinal a fala do tal deputado consiste ou não em uma crise das instituições? Bom, para quem já viu as barbaridades que os deputados norte-americanos como Ilan Omar ou Alexandria Ocasio-Cortez falam em cadeia nacional, as diarreias verbais de Bernie Sanders, todos congressistas, gente eleita, não poderia achar que o desatino verbal de Silveira represente algo de maior importância.

Afinal, deputado deveria servir, sim, pra falar mais alto, e até mais bobagem (eu dispenso, mas acontece) do que ficar de cochichos ao pé do ouvido e negociatas aqui e acolá, nos corredores do Congresso. Prefiro um deputado boquirroto do que um facínora ladrão. Não é a opinião deste ou aquele infeliz que fará diferença num edifício constitucional sólido. Só estamos discutindo isso tudo, em minha opinião, justamente porque o próprio ministro do STF acha duas coisas: a)que o tal edifício não é assim tão sólido e; b)ele se acha no direito de não seguir um ou outro preceito constitucional.

Não vejo qualquer crise, aqui, e por causa desta fala. Não acho sequer que o caso merecesse QUALQUER tipo de repercussão maior. Acho que a atitude de Alexandre de Moraes o expõe, expõe a Corte, e expõe uma situação tão desnecessária que só a tentativa de deter mais poder do que prevê a constituição daria origem.

O silêncio de Bolsonaro

Mas o que me irrita mesmo é que Bolsonaro não fala nada. Não sei se é bom ou ruim o silêncio dele. Só me irrita, porque o cara fala o que deve e o que não deve em assuntos em que não deveria abrir a boca para opinar. Deixa eu respirar fundo e repensar: acho que ele tem o direito e o dever de permanecer calado – como bom italiano, só parece não ter a capacidade para isso. Mas se fosse um cara cuja opinião fosse dada na hora certa, da forma e com as palavras corretas, talvez abrir a boca num momento desses servisse para apaziguar ânimos e evitar problemas. Infelizmente ele não é assim.

Ressalva a quem me ache contra o cara: NÃO sou contra ele ou o governo dele. Ainda vejo no governo dele mais coisas positivas do que negativas, a despeito da quase lavagem cerebral que temos recebido da mídia. É fato que o que “mata” o presidente é a forma de falar, e não o conteúdo, na maior parte das vezes.

Concluindo meu texto (como sempre, escrito de mim para mim, para arrumar minha própria bagunça interna), creio que o deputado é um bobão, que o ministro do STF agiu como outro bobão, e que um episódio extremamente babaca vai acabar dando à luz um monstrinho com cara de crise institucional.

Big Techs são Market Makers?

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No passado, todos sabemos, a Dona Mariquinha e Dona Maricota eram responsáveis pelo “Correio Popular” de qualquer cidade do interior. Na antiguidade os romanos tinham a Acta Diurna, uma espécie de Jornal, mais voltado para as legiões romanas, e que era afixado em um mural.

As ruas e muros das cidades antigas também serviam de “noticiário”, de “páginas amarelas” e de propaganda política na antiguidade, como as bem preservadas ruínas de Pompéia e Herculano, soterradas pelo Vesúvio, deixaram gravadas para sempre.

A popularização dos jornais vieram com a imprensa, por volta de 1500, e já durante as revoluções americana e francesa, foram empregados de forma eficiente como propaganda nacionalista, como o Saturday Evening Post, de Benjamin Franklyn, na América do Norte pré-independência, e o L`Ami du Peuple, de Jean-Paul Marat, na França revolucionária de de 1789.

Jornais, depois rádio, depois TV, tudo num turbilhão, que nos transformou em consumidores ávidos por notícias, se tornaram nossos meios para que formássemos opinião, por mais de 400 anos. Nos acostumamos a veículos de uma mão só: “de lá pra cá”, com a eventualidade de uma carta à redação, ou em casos mais graves, direito de resposta.

Com a internet, uma população cada vez de saco cheio com a forma com a notícia era dada, se viu atraída massivamente para as “redes sociais”, que se viram, de repente, donas de um canal de comunicação instantâneo e único. A circulação dos grandes jornais foi dizimada, e muito papel economizado, para delírio dos ecologistas. Passamos a ler, e ser, o jornal. Passamos a participar na formação da notícia. Muitos passaram a comentaristas e jornalistas amadores (como eu, aqui do meu escritório, escrevendo sobre um assunto qualquer, que me chama a atenção, para um público que pode ir de meia dúzia de pessoas até milhões).

O motivo desse escrito, no entanto, não é falar sobre as mídias sociais como meios de comunicação, mas em como esses meios de comunicação podem ser usados para afetar diversas áreas do nosso cotidiano, inclusive o que me atrai a atenção nesse momento – a economia.

O poder desses meios de comunicação e infraestrutura tecnológica ficou evidente diante do “corte raso” feito nos EUA sobre Donald Trump, no início deste ano, tendo por justificativa a alegação de que o ex-presidente teria promovido o “levante” que resultou na invasão do Capitólio, sede do Congresso americano, e causado inclusive mortes. Não entrando no mérito, em si, observa-se a efetividade, o corte seco, rápido e inapelável dado pelo Twitter, Facebook e outros mega-outlets de mídia, além do provedor de acesso Amazon. Tão rápido e fulminante foi o golpe, que uma rede social “de direita”, o Parler, até hoje não voltou para o ar. Ou seja, o poder inapelável desses órgãos teve a força inédita de acabar com um órgão de mídia social – e, por que não? – de imprensa.

O Twitter e o Facebook comentaram, em caráter oficial, que podem aumentar ou diminuir a visibilidade de um determinado post, inclusive suprimi-lo. Como conservador e liberal em economia, entendo que as empresas fazem o que quiserem com o conteúdo postado em suas mídias. Portanto, não vou aqui advogar que o governo, qualquer governo, deva intervir na liberdade da empresa em ditar suas regras. Afinal, estamos nessas mídias porque queremos.

A questão se prende a algo mais prosaico, e talvez não tão fácil de entender até onde chega e que impactos tem: com este nível de poder nas mãos, um quase monopólio desses novos “meios de comunicação”, em que até os veículos tradicionais podem ser objeto de censura, o que, ou quem, impede que empresas como Facebook, Twitter, entre outras, tenham a possibilidade de influenciar decisivamente, por exemplo, o mercado de capitais? Quem duvida que algum(ns) funcionário(s) do Facebook ou Twitter, com o grau correto de “estímulo” ou “pressão”, possam acabar influindo nas políticas econômicas dos países, simplesmente pela forma como manipulam (eles deixam isso claro, da forma como falam em aumentar ou reduzir a exposição de um determinado assunto) o que aparece e o que não aparece em sua/minha Timeline?

Eis a questão: Essas empresas são privadas e fazem o que querem, se estamos num estado democrático de direito. Nada a opor. Mas como é que saberemos onde é que chegou a hora em que as mídias sejam tão poderosos canais, quase monopolistas, e com pensamento muito parecido (“progressista” nos costumes e relativamente à esquerda, na ideologia), tenham cruzado uma linha em que eles mesmos acabarão por impor uma censura inapelável, ou mesmo a quebra do princípio de liberdade de imprensa?

Que imprensa? Pode-se perguntar? Estamos todos sujeitos, na nossa quase totalidade, a “umas poucas mídias”: se mídias sociais, quase todos em FB e TW; se apelamos para buscadores, Google; se precisamos de armazenamento em nuvem e acesso para usuários, AWS ou Google?

Como auditor, com registro na CVM, ouvi a vida inteira um mantra: “ou todo mundo, ou ninguém” (ou a informação está à disposição de todos ou não deve ser liberada). De que forma podemos afirmar que isso continuará a acontecer, e em que medida, doravante?

No passado a Mother Bell foi rachada nas Baby Bells justamente pelo estado Americano ter desconfiado que estava muito poderosa, e esses poder acabava rivalizando com o estado. Igualmente, a Standard Oil foi rachada em 34 “filhotes”, em 1911, por decisão da Suprema Corte Americana, dando origem a Exxon, Mobil, Atlantic, Amoco, Chevron, entre outras.

Os governos e seus judiciários perderam o direito de liderar processos de descartelização? Alguém tem alguma dúvida de que a Voz Grossa de um Twitter ou FaceBook é capaz de criar tanta confusão a ponto de impedir que qualquer corte julgue contra elas?

Estamos, ou estaremos em breve, diante de um caminho sem volta, e que colocará não somente a opinião, mas o direito de obter informação “limpa” sobre ações e mercado de capitais, nas mãos do acaso, ou de meia dúzia – ou menos – de “players”. Olho nos novos Donos do Mundo!

Argentina e o Aborto

Não era minha intenção escrever nada hoje. Não iria tampouco fazer uma retrospectiva de 2020, já que escrevo para mim mesmo e para os meus (amigos, parentes, etc) e não para nenhum grande público. Quem quiser ler, leia, quem quiser malhar, malhe (sem ofensas, mas no raciocínio – afinal é possível discordar de quase qualquer coisa) mas esses escritos são para mim mesmo.

Não posso deixar de comentar para mim mesmo e para minha posteridade sobre o insano ato da Argentina em legalizar o aborto, de forma praticamente irrestrita. Bom, isso é praxe em muitos lugares, e países ditos civilizados matam seus bebês não-nascidos de forma quase indiscriminada. Um massacre e uma hipocrisia sem fim. Em alguns desses países, como a Holanda, Bélgica e Canadá, se você abandonar um cachorro na rua ou maltratar um gato, você vai preso. Mas matar uma criança pode. O “meu corpo, minhas regras” impera – sem que seja dada à criança não-nascida o direito de dizer a mesma coisa.

argentina aborto — www.gazetadopovo.com.br

Mas o que me chamou a atenção não foi nada disso. A foto acima é o retrato que quero discutir (comigo mesmo, com quem ler). Veja quem quiser a atitude das mulheres da foto e quem é representado ali. O que me chama a atenção é a alegria incontida dessas militantes. Quase todas sem muita pinta de que gostariam algum dia de ter, nutrir e criar como gente de bem um ser humano que escapasse do cataclisma do aborto. Na era da pílula e dos contraceptivos, será que vale lutar pelo direito de matar inocentes?

Esses são movimentos de esquerda, saudados pelo El País (Espanha) como “Argentina legaliza o aborto e se põe na vanguarda dos direitos sociais na América Latina“. (https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-29/votacao-historica-no-senado-de-projeto-para-legalizar-aborto-na-argentina.html). Vanguarda dos direitos sociais. Pois é… é assim que a mídia trata o assassinato. Bem, para quem aprova o que a mídia atual aprova, isso não é nada estranho.

Como disse a reportagem da Gazeta do Povo, o movimento pró-aborto se traveste de “saúde pública”. Um rolo compressor passou por cima da vontade da maioria dos argentinos (conheço o país pelas trocentas viagens que fiz para lá a serviço) e a mesma narrativa será aplicada aqui no Brasil pelos mesmíssimos mobilizadores.

É com uma tristeza incontida que eu vejo isso. Eu tive 3 filhos, dois dos quais ainda estão comigo, e um está na posse do Senhor Deus. Lutei por 12 anos pela saúde do meu “Piá”, como se diz aqui em Curitiba. Fizemos, minha esposa e eu, o que pudemos, e oramos em família pela cura dele até o dia 04 de Agosto de 2015, quando Deus houve por bem leva-lo. NÃO me conformo que as pessoas tratem a vida de modo tão “light”. NÃO me conformo que as pessoas imaginem que alguém como a foto que encabeça esse artigo, essa vida iniciante, não tenha sentimentos, não sinta dor, não tenha direito a existir. Lutei por algo que alguns já jogaram fora algumas vezes na vida, desprezando numa privada qualquer, numa clínica qualquer. NÃO consigo achar normal. Meu corpo, minhas regras, claro. O corpo do ser dentro de mim, as regras dele.

O triste é ver fila de gente querendo adotar uma criança, e as pessoas desprezando isso. Talvez apelar para a ganância das pessoas desse resultado – quem sabe uma lei permitindo que a mulher que não abortar uma criança tenha o direito de “vende-la”. Parece horrível, e é. Mas do ponto de vista daquele serzinho em formação, será a maior bênção. Será a vida mesma. Ora, melhor que a “parideira” venda a criança e faça uns trocados do que jogar no lixo de uma clínica qualquer algo criado por Deus.

O paradoxal é que diante da possibilidade de escolher livremente – sem pressões ou campanhas de mídia – os argentinos certamente, na minha opinião, haveriam de escolher a vida, e não o aborto. Os brasileiros fariam o mesmo. Ocorre que se trata de agenda de “colonização moral”. Criar um fait accompli, e esperar que a sociedade bovinamente aceite isso. Tudo está indo nesse sentido, na agenda da esquerda – aborto, poligamia, proibição dos pais disciplinarem seus filhos, restrições ou mesmo criminalização de práticas religiosas ou objetos religiosos, escolas com partido, tudo vai na direção de criar uma tremenda onda de maldade que avassalará a sociedade, solapando tudo, como um tsunami de más intenções que, se não detido, gerará o caos que propiciará a um pequeno grupo, uma Nomenklatura, a formação dos novos Politburos, que acabarão com o resto das liberdades individuais.

O grande problema é que nós, cristãos, gente que acorda cedo, trabalha duro, cria empregos, gera riqueza, vai à igreja, paga impostos, respeita contratos, nós, os otários, ficamos calados diante disso tudo, vendo nossos potenciais filhos e netos exterminados no Holomodor, um Shoah de proporções diluvianas, sem que falemos nada. Nem um pio…

Deus permita que tenhamos força de nos expressar, deixando de lado o medo de nos expor, invadir redações de jornais – como profissionais, não na marra – e mudar a sina desse mundo tenebroso.

Os extremos do Ministério Público

gold angel figurine on white surface — photo by www.unsplash.com

Dificilmente alguém vai discordar, em sã consciência, da importância última do Ministério Público. Pra quem não sabe, o MP é um órgão de estado, separado da política (ou deveria) e a quem cabe iniciar ações em nome dos cidadãos. É um órgão da Constituição de 1988, que quis dar voz e vez ao cidadão, em seus pleitos. Não sou jurista, e não vou falar nada juridicamente, mas dar minha opinião sobre o que interessa: os efeitos mesmo, na bucha, da atuação do MP. Positivos e negativos.

Assim, um Procurador de um MP qualquer, estadual ou federal, pode e deve examinar assuntos e iniciar ações, inclusive – e principalmente – contra o governo em suas esferas, protegendo o cidadão contra o governo e suas conhecidas avançadas contra as liberdades individuais e patrimoniais da população.

Mas temos dois ministérios públicos, ao que parece. Se de um lado existem os caras da Lava Jato, que com uma tenacidade incrível conseguiram desbaratar uma quadrilha encastelada no poder por anos, e trazer à luz coisas horrorosas, crimes cometidos por empresas “queridinhas” do poder, por outro lado existe um MP um pouco mais obscuro em suas atividades.

O membro do MP tem o direito de agir “em nome do povo”. Se espera (eu espero, pelo menos) que um membro do MP trabalhe dentro da melhor técnica possível, pensando no espírito das leis, e no que fará bem à sociedade como um todo, como decorrência de seu trabalho. Ocorre que há de tudo no MP, e pode-se afirmar que boa parte dos membros dos MPs, tanto estaduais como federais, tomaram consciência que detêm um “poder próprio”, e não a ser exercido para bem da população.

Os exemplos abundam. Um membro do MP pode, por exemplo, “cismar” com uma empresa, e dar em cima dela até achar algo que não case com suas preferências sociais, políticas ou de qualquer natureza, e criar um caso que pode custar milhões ao dito contribuinte, e ao próprio governo, no final das contas. A área trabalhista, onde o MP é bem atuante, decidiu contestar os efeitos da última modificação da CLT, interpretando a lei no sentido de suas convicções. Assim, temos membros do MP levando empresas a tribunais, criando uma enorme incerteza jurídica no país.

Talvez o caso mais flagrante sejam os membros do MP que se dedicam a aspectos ambientais. Há, me parece, um ativismo no MP sobre questões ambientais que ultrapassa a letra da lei e cria um grau de incerteza absurdo para empresas nas áreas de agricultura, pecuária e, principalmente, mineração e extrativismo. Do nada, mesmo com tudo bem regularizado, papelada em ordem, surge na porta um oficial de justiça a mando do MP intimando a isso, mandando aquilo, propondo TACs (Tratados de Ajustamento de Conduta) que tornam a vida de quem explora essas atividades uma insanidade.

No norte do país, a região amazônica se mantém como a região mais atrasada do país. Claro que a existência de condições naturais complexas e a necessidade de preservar o rico patrimônio biológico e ecológico do país são fatores que contribuem para isso. Mas nada explica a piração que atinge tantos no MP, auxiliado pelos zilhares de ONGs da região, na defesa da região contra projetos que, tocados como previstos, trariam imenso progresso com impacto ambiental quase nulo – e remediável.

Parece que temos dois MPs em um só. Um MP parece ser composto de gente técnica, que quer buscar o equilíbrio entre o estado e o cidadão, que busca o bem comum (definição atual mais aceita de “justiça”). Tem outro MP cuja função é tão somente criar caso, aparecer em TVs e jornais, atacar um ou outro personagem político (não se desconsidere aqui o viés de cada representante do MP nessa seara). À esquerda e à direita, alguns se movimentam com o intuito de criar as condições para sua alçada ao estrelato político. Quanto mais ruidoso o processo, parece que melhor.

Como o acesso ao MP é o mais democrático possível – é só estudar feito um condenado e passar numa prova dificílima, não há como dizer que eles estão lá por qualquer força que não o mérito individual. Quanto a isso eu creio restarem poucas dúvidas. São, portanto, uma elite técnica e intelectual. Isso, por si só, não garante que por isso seu trabalho seja sempre do nível que se esperaria de alguém tão preparado e inteligente.

Concluo dizendo que o MP é uma bênção para o país, como um todo, e que foi um dos (poucos) acertos da Constituição de 1988, na minha modesta opinião.

Não posso deixar de dizer que alguns membros do MP causam ao país danos incríveis, que eles mesmos não pesam ao começar suas cruzadas, aqui e acolá. Entendo que a primeira arguição que um membro do MP se deveria fazer ao começar uma dessas cruzadas é “isso presta ao país”? “isso ajuda mais do que atrapalha”. Pensando assim, creio que teriam mais apoio popular.