O post de anteontem que escrevi dizia respeito ao ritual do Beija Mão, em que toda a corte se curvava a D. Pedro II. Bom, pelo menos neste caso, Dom Pedro era o legítimo governante (monarca) do país.

Hoje, acordamos debaixo de um outro tipo de monarquia, talvez não tão explícito, mas muito efetivo. A monarquia da caneta suprema.

Ontem, um ministro do STF, sozinho, sem qualquer base legal, decidiu, a pedido de um governo liderado por um gatuno, aprovar mais tributação contra a população. Mais IOF, ao arrepio da Lei, que estabelece que o Congresso pode, sozinho, derrubar vetos do executivo.

Ora, onde mais vamos? Hoje estamos formalmente à mercê de um ditador. Se o ditador faz o que sua patota quer, você o considera bom? E o dia (creia-me, virá) em que o ditador se virar contra você?

Nada disso surpreende. É a tomada do governo, sem eleições (“é diferente de ganhar eleições” como disse o bruxo Zé Dirceu). Daqui por diante, mesmo um outro governo, com outro presidente, que siga em outra direção ideológica, estará sob a tutela de um imperador não eleito (Sic!) e não legítimo.

Estamos oficialmente debaixo de uma ditadura de Toga.

A Mordida Adicional

Abaixo o tamanho da mordida, e em quem ela mais dói:

✅Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos):
De 3,38% para 3,5% – Viajantes internacionais (segundo o governo, “ricos”) serão afetados.

✅ Remessas ao exterior – gastos pessoais e compra de moeda: De 1,1% para 3,5% – Qualquer empresa que mande ou remeta de volta fundos. Todas as empresas que negociam com o Brasil serão afetadas. O resultado recairá sobre todo o consumidor de produtos ou serviços dessas empresas.

✅ Empréstimos de curto prazo (até 364 dias): De 1,1% para 3,5% – Afeta mais o Pobre e o Classe Média, que é quem toma dinheiro para cobrir gastos – aqui está incluído o terrível cheque especial.

✅ Crédito à Pessoa Jurídica: Alíquota fixa de 0,38% + taxa diária, sem diferenciação de regime tributário – pode parecer que “PJ” é coisa de rico, mas precisamos entender que, entre outros, os MEI são PJs, até onde entende-se.

✅ Fundos FIDC – de 0% para 0,38% na aquisição de cotas primárias – É coisa de ‘rico’ segundo o governo, mas afeta o custo do próprio FIDC, cujo tomador é o cara que desconta um recebível, para fazer o fluxo funcionar.

✅ Aportes em VGBL e similares: A partir de 2025: 5% sobre excedente a R$ 300 mil / a partir de 2026: 5% sobre excedente a R$ 600 mil – Amigos, VGBL é aposentadoria. Portanto, o governo está “mordendo” 5% adicionais sobre quaisquer contribuições que você (e eu) faça para a velhice.

✅ Operações não especificadas: de 0% para 3,5% na saída (remessa) ; isento na entrada para investimento direto.

No final das contas, o efeito sobre a economia será de previsão impraticável. Mas não se preocupe: lá na frente, quando a economia performar pior, a culpa certamente “não” será do IOF nem deste governo, mas de alguém outro.

Ah, uma última “coisinha” – a decisão é retroativa…