Categoria: Economia

O cara tem basicamente a minha idade, 55 ou coisa que o valha, mas é o “Véio da Havan”. Criou uma rede de lojas que crescia vertiginosamente até a tragédia da Covid-19. Catarinense, acostumado com um estado em razoável boa situação, com um IDH alto, o cara prosperou onde outros fracassaram. Tem o que todo empresário brasileiro tem – ativos, passivos, dívidas, e algumas encrencas com a Receita Federal.

Impossível não ter encrenca com a Receita. Qualquer empresário digno do nome, pagador de impostos e empregador, tem pelo menos algum fiscal da Receita batendo na porta, multando, certo, e errado. A Receita Federal do Brasil é um órgão que perdeu o rumo há anos. Como me disse certa vez um renomado advogado tributarista, e ex-membro do CARF (Conselho que julga ações administrativas na esfera da RFB), “o conceito de justiça tributária no Brasil foi jogado no lixo em 2002”. O objetivo passou a ser arrecadar, nem que para isso seja quase obrigatório distorcer o que diz a legislação.

O exemplo mais recente disso, julgado pelo STF é o “bis in idem” gerado pela inclusão do ICMS na base de cálculo de dois impostos, PIS e Cofins, o que gerou uma receita indevida imensa para o Fisco Federal, ou confisco sem tamanho. Se alguém olhar o tamanho da dívida ativa da Receita vai ver lá um monte de grana “que os malditos empresários devem ao país”, e vai sair batendo boca com qualquer um sobre o assunto, julgando quem quer que se lhe oponha de “fascista” e defensor de empresário ladrão… é da política de esquerda, faz parte do jogo de palavras, mas NÃO é verdade. Tem empresário ladrão, como em todo lugar, mas a maioria do empresariado muitas vezes nem sabe como pagar o imposto, por falta de clareza. Não é incomum “brigas” entre fiscais de diversos níveis, federal, estadual e municipal, pra saber quem tem o direito de cobrar. Isso gera às vezes duas multas sobre o mesmo assunto. E o empresário que se vire para se defender.

O caso agora é que o Véio da Havan, o empresário Luciano Hang, apelidado de “Zé Carioca” por um grande veículo de imprensa, entre outros epítetos, que ele jocosamente absorve e os torna a seu favor, foi quase que “acusado” pelo Estadão de hoje de estar sendo “sonegador”. Obviamente que mais de 50% dos comentários foram do naipe de “Pegaram o Zé Carioca de novo? Não é à toa que vive lambendo as botas do Bolsonero. Vai cair o Secretário da Receita.” e também “O gnomo sonegador é personificação do empresário que apoia o governo genocida.“.

Não estou aqui fazendo defesa de Luciano Hang, que deve ter advogados muito bons. Nem estou defendendo o empresariado de uma forma geral. Tampouco estou dizendo que a Receita Federal não cumpre o seu papel. Estou dizendo que a Receita Federal, com sua postura arrogante e “legisladora” em cima de temas que não lhe competem, criou no contribuinte a necessidade de “se defender” do fisco. Uns fazem isso de forma grotesca, sonegando simplesmente. Outros interpretam a legislação por meio de pareceres jurídicos e vão às vias de fato (juridicamente) caso autuadas pelo Fisco. É seu direito.

O que chama a atenção é gente que demoniza alguém sem qualquer base legal para faze-lo. Mas mais do que isso, um veículo de comunicação de massa que lança uma matéria dessas, cria um enorme ruído na cabeça da população (não me estranharia se os dois criadores dos posts em itálico acima sejam totalmente leigos em termos de tributos e com objetivo claro de associar o empresário ao ladrão, sem direito a sursis…). Isso pra não falar do “governo genocida”, coisa que encontra tanto eco na realidade quanto nos dois neurônios semi-mortos da Dilma.

O Véio da Havan não está sozinho. Tem muito “véio” da empresa A, B e C sendo demonizados há décadas por uma corja de idiota cuja única conquista na vida tenha sido a de se filiar a determinado partido, ser amigo do deputado A, senador B, ou líder sindical L… Esses “Véios” de tantas Havans Brasil afora estão neste momento lutando desesperadamente pra não demitir (demissão custa financeiramente, mas muito mais em termos de capital intelectual investido, re-treinamento, etc).

Que muitos Véios da Havan tenham muitos problemas mais com o Fisco, pois é sinal, pelo menos, de que estão tentando fazer algo, e pelo menos criaram uma base de cálculo de tributos que permita ao Estado tentar se apropriar de parte dela (ou seja, criaram alguma riqueza).

Deus proteja os “Véios” empregadores deste país…

Há anos, quando eu tinha uns 17 anos, meu tio Roberto, irmão da minha mãe, e o sogro dele, Frank, me deram uma carona, de carro, de minha cidade natal, Cordeiro, para o Rio de Janeiro, onde eu recomeçaria a estudar e começaria a trabalhar de balconista na farmário Biscaya, do meu outro tio, Aluízio.

No meio do caminho, paramos para comer um pastel num local chamado Cachoeiras de Macacu, e lá ouvi um conselho que não esqueci nunca, e que, na minha opinião, deveria ser a mola mestra da vida profissional, financeira e pessoal de qualquer pessoa – e, penso eu, de países também – “Sobrinho, liberdade é liberdade financeira. Só existe essa liberdade e todas as outras estão subordinadas a esta”.

Eu estava naquele período da vida em que o adolescente briga com os pais por qualquer coisa, e isso irritava tanto a mim (que não sabia se queria cursar a faculdade de física que havia passado, para UFRJ) e meus pais (que francamente deviam estar felicíssimos de se livrar de uma mala sem alça resmungão).

Uma vez que comecei a ganhar meu meio salário mínimo por mês e morar num quarto alugado no conjunto residencial do IAPI da Penha, no Rio, comecei a dar mais valor ao que vinha às minhas mãos. Apesar de não ter me tornado um mão-de-vaca, na prática eu conseguia já vislumbrar a verdade do que me tinha sido dito – só tendo liberdade financeira podemos saborear as outras liberdades. Obviamente que estamos falando de uma sociedade livre e na qual podemos ter propriedade privada. Senão, não funciona…

O tempo passa, o tempo voa… já não há mais poupança Bamerindus, mas a vida, apesar de tantos problemas, e até mesmo uma tragédia familiar de grandes proporções, a vida continua boa. Aliás, com Deus, a vida é sempre boa, acho eu. Uma coisa não mudou – cada vez menos as pessoa se preocupam, de fato, com a liberdade econômica. Um amigo meu chama isso de “F#!ck you Money” – aquele dinheiro que dá a você o direito de mandar alguém para aquele lugar sem o medo patológico de consequências sobre sua vida cotidiana.

Tudo isso pra falar do ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, cuja edição de 2020 coloca o Brasil um pouquinho melhor que em 2019, mas ainda assim um pais “majoritariamente não livre”. A razão principal disso é nosso déficit público crescente. Até 2008 a coisa vinha bem, com o preço das commodities lá em cima, pré-sal, etc. Aí o país decide se tornar “o trapezista que acha que sabe voar”, e esquece que tem que pegar no próximo trapézio, senão se esborracha, pois que na vida não há rede de proteção…

Chegamos a 2016 numa situação lastimável nas contas públicas, e com um Estado de tal maneira inchada, que governo algum pode fazer nada, dado que o orçamento está 95% carimbado… chegamos no fundo do poço da falta de liberdade financeira, e tal como euzinho, com 17 anos, o país deu um basta em determinadas coisas (ligadas ao ciclismo, creio…) e começou, timidamente, a sair do fundo do poço.

Aí vem essa coisa de Covid. Isso é tipo praga do século, e não há como resolver isso sem medidas emergenciais. Apenas que, num país onde a liberdade financeira é pequena, e as reservas financeiras parcas, a solução custará mais caro.

A China, de onde o tal virus veio, e que diz tê-lo controlado, com sua economia mais livre do que a nossa, a despeito da liberdade de opinião e pensamento “zero”, tenderá a sair disso melhor do que nós, teoricamente ocidentais.

Submersos num lodaçal burocrático, ficamos à mercê de uma corja de político que está sempre em busca do próximo mandato, em busca da próxima eleição e de seu próximo cargo. Alguns dias atrás o presidente havia editado uma Medida Provisória com a possibilidade de redução de carga de trabalho e salários proporcional, para os tempos bicudos de Covid. A gritaria foi geral, e (como quase tudo o que se fala hoje) quase derruba o tal presidente.

Ontem, a Medida Provisória 936 faz exatamente isso. Ainda estou estudando os efeitos, mas parece que podemos reduzir até 70% dos salários e carga horária do pessoal, com compromisso de não demissão, com o Governo complementando parte das perdas de cada empregado.

E a tal liberdade econômica? Bom, o país vai endividar ainda mais as próximas gerações, em algo parecido com 5% do PIB, só este ano, mas se Deus quiser, sairemos dessa menos ensanguentados do que poderíamos estar. A raiz do problema está justamente na quase impossibilidade de tomar qualquer medida, dentro de uma empresa, sem que alguém, algum “avatar” nos diga que podemos.

Está todo mundo pasmo com o aumento do número de pedidos de seguro desemprego nos EUA. E por que o desemprego sobe tão forte e tão rápido lá? Porque demitir não custa, como aqui e na Europa. As empresas conseguem se manter vivas, minimamente. Os liberais-progressistas dirão “anátema”! Claro, é sempre mais fácil pensar no ser individual do que no coletivo. É mais doído e mais fácil empatizar com o Sr. João, que perdeu o emprego e tem 4 filhos, do que entender que, contrário-senso, a economia americana também será a primeira a se recuperar, e voltar a gerar empregos. Justamente pela facilidade e liberdade financeira.

Pra terminar, uma reflexão: se tivéssemos hoje mais liberdade econômica nacional, máquina pública menos inchada, menos arrasto aerodinâmico de salários altos e toneladas de aposentados públicos, estaríamos certamente livres para tomar decisões ainda mais generosas no sentido de preservar a vida e o emprego dos cidadãos, e a vida e continuidade das empresas. É certamente mais fácil tomar decisões quando se tem liberdade… financeira também…