O Tribunal do Santo Ofício

Santa Inquisição

O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição foi o nome dado à “Santa Inquisição Espanhola”, instituído sob auspícios dos “Reis Católicos” Fernando de Aragão e Isabel de Castela, na Espanha em 1478, e que teve como principal “ator” o padre Tomás de Torquemada. O nome da “Bula Papal é “Exigit Sinceras Devotionis Affectus” (Exigir Devoção Sincera). Era um tribunal “de exceção”, como chamaríamos hoje. Terminou somente em 1808, com as Guerras Napoleônicas, embora já tivesse perdido algo do seu caráter de “terror”. Há quem ainda hoje defenda que a Inquisição foi boa, num momento em que havia graves ameaças à Europa Cristã, principalmente pelos muçulmanos.

Até hoje “inquisição” significa algo em si meio torto, exagerado, uma forma de arrancar confissões de onde não existem crimes. Era um tribunal aberto, que podia começar pesquisas sobre supostos desvios de conduta, e ao longo dos séculos foi “inventando” e “desinventando” heresias, crimes e ofensas, algumas vezes sob medida pra um desafeto, ou para agradar um apaniguado. Realmente, era um instrumento de poder e terror, antes de ter qualquer característica salutar ou de ajuda à sociedade.

Nossa Inquisição

Se não fosse a leniência da imprensa com qualquer ato contra o poder executivo, hoje em dia, o inquérito esdrúxulo aberto pelo Ministro do STF Dias Toffoli, entregue de maneira deliberada e não regimental ao Ministro Alexandre de Moraes, poderia facilmente ser caracterizado como um Tribunal do Santo Ofício. Em democracias, uma corte não começa um processo persecutório. Ela tem que ser provocada, e pode aceitar ou não um processo, dependendo do seu julgamento.

Houve épocas em nosso país que ninguém iria às cortes mais altas da nação para pedir “Habeas Corpus”, de fato ou “preventivo” como tem acontecido. Um ministro de uma corte superior não se daria ao trabalho de “conhecer” um pedido de um partido político para que se pronunciasse sobre algo que não fosse estritamente de sua competência.

Eis que nos vemos diante de uma Inquisição, não-santa, que está buscando colocar na cadeia gente que sem dúvida foi longe com palavras, falou que queria AI-5 (outro instrumento típico de Inquisição, portanto, abominável), que queria “acabar com o STF” entre outras pérolas de imbecilidade. Mas vamos e venhamos, o STF não apenas aceitou uma provocação externa como deu-se ao trabalho de, quebrando regras fundamentais do devido processo penal, se arvorou em paladina da justiça.

Ontem fui provocado por um primo e amigo querido com o “fato” de que uma militante autointitulada “Sara Winter” (codinome surrupiado de uma outra Sara Winter, fascista do passado), para dizer o que eu achava do fato de ela ter sido presa.

Obviamente, me remetendo à Constituição, entendo que ninguém pode ser preso em virtude de suas convicções, se esta pessoa não fez algo contra a lei. Até o momento, vejo que a tal personagem vociferou e “ameaçou” com palavras, num ímpeto juvenil similar aos PTistas e PSOListas, de ontem e de hoje, que levantam bandeiras falando da “ditadura do proletariado” (como se o termo ditadura fosse bom, se associado ao termo seguinte). Portanto, eu acho que não, nem ela nem o PSOLista com a bandeira da tal “ditadura” merecem ser presos exceto se tenham cometido atos de vandalismo, depredação de ativos públicos, etc.

Também me remeti ao fato de que um juiz, de QUALQUER corte, somente deveria falar nos autos, mesmo tendo direito a opinião própria, pela razão exposta por um juiz da Suprema Corte americana – “eu posso vir a ter que julga-lo”, ou seja, o juiz nunca sabe quem estará no futuro sentado no banco dos réus à sua frente, e portanto, não pode perder a imparcialidade.

Quando um juiz do nosso STF abre mão do direito de calar a boca e sai na mídia dando opinião sobre tudo, como é que ele pode querer que ninguém dê sua opinião sobre ele? Quando Gilmar Mendes vai a público defender-se (sim!) por ter liberado diversas vezes seu amigo, o rei do ônibus do Rio de Janeiro, de quem é compadre de casamento, ele se abre à possibilidade de crítica. Pois é na crítica que está a raiz da democracia – eu falo, você fala, nós nos mantemos fisicamente íntegros, ficamos brabos, se nos sentimos atingidos abrimos processo legal, mas fica por aí. É a Lei, quando provocada, que decide, não o juiz.

Infelizmente, todo mundo esqueceu que se há gente pedindo o fim do STF, uma bobagem monumental, tinha gente, e tem gente dizendo que “É uma questão de tempo até a gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, o que é diferente de ganhar uma eleição” (José Dirceu, em 28 de Outubro de 2018, em entrevista ao Jornal El País). Trata-se de um corrupto condenado em mais de uma instância e que, em qualquer lugar do mundo, estaria atrás das grades. Aqui, contrariamente à infeliz manifestando contra o STF, a frase sequer foi levada em conta como ofensa à democracia, ou à justiça brasileira, como deveria ter sido. O cara, afinal, é adorado por atores da imprensa brasileira, presentes em qualquer redação de jornal, revista ou TV.

Está diante do respeitável público entender se temos um inquérito legítimo uma Inquisição.