
Hoje me chamou atenção um artigo de um querido amigo, advogado de primeira, ex-conselheiro da OAB, e um intelectual. Seu artigo (https://www.linkedin.com/pulse/corpora%C3%A7%C3%B5es-n%C3%A3o-humanas-ia-com-personalidade-jur%C3%ADdica-alexandre-r330f/) me deu todos os tipos de medo possíveis nessa vida: a possibilidade de incorporação de empresas “autônomas” criadas, mantidas e geridas por Inteligência Artificial.
O autor estabelece um diálogo fictício entre o presidente da Argentina, Javier Milei e o escritor e filósofo Yuval Noah Harari. Caricato que possa parecer, o diálogo é, na pior das hipóteses, factível, no limite.
Minha intenção aqui é filosofar e expor minhas ideias sobre IA, e o que entendo como sendo os dois maiores obstáculos a ela.
Copyrights
Tudo o que existe na internet foi colocado lá por alguém. Alguém, muitas vezes famoso e publicado, não vai gostar muito de ver seu conhecimento usado de forma indevida e não remunerada, por quem quer que seja. Será muito difícil separar, em mais alguns anos, o que é conhecimento original daquele derivado do trabalho e devaneios de IA. Mas certamente existe muito a ser questionado, juridicamente inclusive, sobre a propriedade intelectual circulando nas redes.
Responsabilidade Civil
O outro fator é mais direto: quem assume a responsabilidade, em caso de falha? Se o seu carro autodirigido da Weymo atropela alguém, quem paga os danos? De quem é a culpa? Ninguém parece ter-se debruçado sobre essa questão de forma extensiva ainda. Mas certamente, assim que os problemas começarem a ocorrer, alguém vai se perguntar. O que dirão as seguradoras? O que regulamentarão os governos? Quem pagará as contas?
Filosofando
Indo ao meu objetivo preferido, a questão posta pelo meu amigo advogado é: uma empresa poderá ser autoconstituída, autogerida e se auto responsabilizar pelos seus atos?
Suponhamos que uma IA consiga entrar no sistema da Receita Federal, criar uma sociedade limitada, registrar-se na Junta Comercial, abrir uma conta bancária num desses bancos digitais, criar um App, colocar o App no mercado, vender seus serviços e começar a gerar riqueza. A Ltda é proprietária, sozinha, do App. Ela é, em tese, dona da propriedade intelectual. Ela trabalha sozinha, não tem empregados, e usa terceiros para executar tarefas tão simples como levar algo do ponto A para o ponto B, etc.
A carga de tarefas que a IA tem que gerir parece interminável, mas como não se cansa, e tem acesso praticamente irrestrito a tudo, faz com um pé lógico nas costas… A margem de lucro tende a 100%, fora tributos, claro, e nem precisa usar lucros para nada que não seja pagar as contas – principalmente a de eletricidade e dados – reinvestir no negócio e poupar (para que? Não saberemos nunca).
E o ser humano? Será empregado, se necessário, quando necessário, e pelo preço exato de mercado, calculado na hora pela IA, maximizado, e para funções extremamente restritas.
E o Governo?
Você poderia se perguntar por que o Governo não poderia ser substituído por IA. Poderia, em sua grande maioria. Claro que poderia. Aliás, o Brasil já é um dos países com maior nível de “e-government” no mundo. Mas político vai querer abrir mão das benesses geradas pelos penduricalhos humanos, desnecessários.
Tomemos por exemplo a justiça. Amigos meus ligados ao judiciário estão perplexos com o caráter perdulário dos operadores do direito no Brasil. É o judiciário mais caro do mundo. E logo ele, para quem a IA tem talvez o efeito mais direto e devastador. O judiciário no Brasil poderia emagrecer 50% em pouquíssimo tempo. Mas o que fazer com os “capinhas”, auxiliares administrativos e outros? Não há lugar para eles. Sim, há lugar para bons juízes, bons procuradores, bons defensores públicos, mas cada dia há menos espaço e menos necessidades das rêmoras do judiciário.
O mesmo vale para o legislativo e executivo. Agentes de IA poderiam, se não substituir seres humanos funcionários públicos, pelo menos evitar a necessidade de se contratar mais gente – principalmente em graus mais baixos da escala hierárquica.
A lógica da IA, em síntese, vale talvez mais para o governo do que para qualquer outra área da sociedade. Governos menores, mais técnicos, menos sujeitos a corrupção, tirariam dos ombros da população um imenso peso morto.
Vai acontecer? Não num país governado por uma ideologia sindicalista, utilitarista e corrupta. Mas um dia vai chegar em que, mesmo sem alarde, o e-government tomará conta. A tecnologia tornará a corrupção endêmica mais difícil, mas não impossível.
Há coisas boas em IA, creio. Não apenas problemas. Não vejo um mundo com empresas 100% IA, tomando decisões sem chancela humana. Mas vejo, sinceramente, um governo menos suscetível às mazelas que nos tornam mais pobres do que necessário. Que nos tornam mais atrasados do que poderíamos ser.
Deus tenha pena desse país, e use a IA (sim! Deus é Deus até sobre a IA) para nos ajudar.
