Estados Disfuncionais

A Wikipedia tem um verbete enorme sobre o assunto dos “Estados Disfuncionais”. Chamo de Disfuncionais porque a tradução exata do inglês é “Estados Falidos” ou “Estados Falhos”, que não faz jus ao que realmente se chama de “Failed States”. Se tiver curiosidade, veja emhttps://en.wikipedia.org/wiki/Failed_state#:~:text=Examples%3A%20Syria%2C%20Somalia%2C%20Myanmar,the%20expense%20of%20other%20groups).

A definição, que é o conceito que interessa aqui, é a seguinte, numa tradução livre, minha, da versão em inglês do verbete:

Um estado falido é um corpo político que se desintegrou a tal ponto que as condições e responsabilidades básicas de um governo soberano não funcionam mais adequadamente … Um Estado também pode fracassar, se seu governo perder sua legitimidade, mesmo que esteja desempenhando suas funções de maneira adequada. Para um Estado estável, é necessário que o governo goze de eficácia e legitimidade. Da mesma forma, quando uma nação se enfraquece, e seu padrão de vida diminui, ela traz sobre si a possibilidade de um colapso governamental total. O “Fundo para a Paz” (ONU) caracteriza um estado falido como tendo as seguintes características:

O texto segue caracterizando o que faz um Estado um corpo Disfuncional:

• Perda de controle de seu território ou do monopólio do uso legítimo da força física
• Erosão da autoridade legítima para tomar decisões coletivas
• Incapacidade de fornecer serviços públicos
• Incapacidade de interagir com outros estados como membro pleno da comunidade internacional

Alguns países são classificados como em grupos de risco, variável, em relação ao seu grau de aproximação do ponto de ruptura, ou declínio do Estado até se transformar em Disfuncional. Figuras, ó Brasil, florão da América, em posição desconfortável, em péssima companhia, como segue a classificação atual

• Países com aumento de conflitos de grupos comunitários (étnicos ou religiosos) – Síria, Somália, Mianmar, Chade, Iraque, Iêmen, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Libéria, Iugoslávia, Líbano, Afeganistão, Sudão, Sudão do Sul.
• Predação estatal (corrupção ou desvio de recursos às custas de outros grupos) – Nicarágua, Venezuela, Brasil, Filipinas, Croácia, Sudão, Sudão do Sul, Nigéria, Eritreia, Zimbábue, África do Sul, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Rússia, Catar, Líbano.
• Rebelião regional ou guerrilha – Líbia, Síria, Iraque, Afeganistão, Iêmen, Congo, Colômbia, Vietnã.
• Colapso democrático (levando à guerra civil ou golpe de estado) -Libéria, Madagascar, Nepal.
• Crise de sucessão ou reforma em estados autoritários – Indonésia (sob Suharto), Irã (sob o Xá Rheza Pahlevi), União Soviética (sob Gorbachev).

A lista deve ter já alguns anos, provavelmente se remetendo à época de governos de esquerda, no Brasil, ou antes da total derrocada do Estado nacional Venezuelano, sob Nicolás Maduro. Estar na incômoda posição de equivalente a uma Venezuela, Coreia do Norte ou Nicarágua certamente NÃO é legal. A lista é certamente pré-pandemia de Covid-19.

Importante é que percebamos o QUE nos leva a essa situação. Onde estamos hoje e que circunstâncias leva um país moderno, em termos de gestão (tecnologia aplicada), formação sócio-econômica (PIB per capita) e até mesmo educação (básica) a figurar como um Estado Falido ou Disfuncional?

Perda de controle de seu território ou do monopólio do uso legítimo da força física

O Brasil, não é de hoje, perdeu sua autoridade sobre parte dos seus territórios. O livro “O Império e os novos Bárbaros” (de Jean-Christofe Ruffin, de 1989) mostra com destaque como o Brasil perdeu parte de seus territórios para as milícias e grupos de crime organizado. O livro é excelente. Pena que a edição que tenho contenha um prefácio (bem plagiado, creio) de Collor de Mello…

Além da perda de controle de favelas e áreas semi-conflagradas no país, o Brasil possui outras áreas, significativas, de seu território que de fato não controla. As reservas indígenas, não por sua característica de proteção às etnias, mas pelo domínio exercido sobre elas por ONGs e nações estrangeiras, são território de novos bárbaros. As terras de garimpo no Norte são outro exemplo, facilmente verificado toda vez que vemos um carregamento de toneladas de ouro ser descoberto, contrabandeado, por algum cartelzinho ou facçãozinha, lá na França.

Já sobre o uso legítimo da força, o STF, com sua decisão de bloquear a atividade policial em favelas, criou pelo menos 2 anos de “trégua” aos “donos” dos morros, reforçando os Estados-dentro-do-Estado (ou a barbárie), sobre os quais não temos nenhum controle como sociedade.

Erosão da autoridade legítima para tomar decisões coletivas

A tomada de decisões coletivas é feita por consenso, numa sociedade funcional. Este consenso se chama Eleição, e suas ramificações chegam aos três poderes pela via do voto – a)do executivo, de forma direta e majoritária, dando ao eleito, em qualquer nível, direito de estabelecer sua política e diretrizes, vencedoras nas urnas; b)do legislativo, também de forma direta e proporcional, a fim de que os eleitos possam não somente fiscalizar o executivo como propor e votar o consenso das decisões, que, se cremos na qualidade do sistema de representação, implica necessariamente numa decisão coletiva; c)no judiciário, por vias indiretas, e não tão de consenso, porque alguns níveis do judiciário são escolhidos ao arbítrio do governante (STF, STJ). Mesmo assim, a maioria do judiciário pode-ser dizer ter sido escolhido por consenso, já que um concurso público foi a forma votada e aprovada por legisladores, para a formação do judiciário.

Onde esta faculdade está erodida no país? Quando o executivo perde sua capacidade de implantar as políticas vencedoras nas eleições, por interferência direta de outros poderes, por exemplo. Quando a câmara não pode tomar decisões saudáveis e independentes, por haver outro poder comprando ou dominando o processo, seja por pressão financeira seja por pressão derivada dos muitos rabos presos.

Incapacidade de fornecer serviços públicos

Seja nos ambientes controlados pela nova barbárie, seja em regiões tão remotas como os fundões da Amazônia legal, o fato é que o Estado brasileiro tem falhado em prover o mínimo, que faz de uma nação um país “de todos” e para todos.

Mas até aí vamos, sem tanta crítica, pois que houve inegável avanço, seja em alfabetização seja em moradia e renda mínima, principalmente entre os anos de 1960 e 1980. Os anos Lulla também mostraram, por vias controversas e com intenções inconfessas, que o boom das commodities do início dos anos 2000 foi suficiente para gerar tanto excedente que mesmo a pior pilotagem possível nos levou a um porto razoável. Os anos Dillma nos levaram ao caos gerado pela incapacidade de enxergar que o boom havia acabado, e os gastos públicos (e a dívida pública) tinha mais que duplicado, com os resultados inevitáveis que vimos.

Hoje, sabemos que só parcerias público-privadas ou a iniciativa privada, isoladamente, podem resolver problemas como saneamento e infraestrutura de transporte e energia, já que o Estado, sitiado e sobrecarregado por corporações, não faz grana nem pra pagar os cidadãos de primeira classe que lá residem.

Incapacidade de interagir com outros estados como membro pleno da comunidade internacional

Aqui também não temos muito do que nos orgulhar. O Anão Diplomático continua vivo e incólume, desde os tempos de Collor, passando por todos os governantes posteriores, sem exceção. Não vamos extrair da lista de “nanicos” os recentes governos Temer ou mesmo Bolsonaro. Aliás, este último protagonizou um nanismo que foi na contramão de tudo o que se tinha por pilar da diplomacia, desde Rio Branco – tomar partido, se aliar a governos de ocasião no exterior, em vez de se manter neutro e independente de rixas e eleições que não nos competem.

Resumão

Por pelo menos três das quatro razões acima, somos um Estado Disfuncional. Mas nada, absolutamente, se compara ao show de horrores protagonizado pela nossa Suprema corte.

Enquanto isso, os bárbaros (do PCC e Comando Vermelho aos partidos albergados sob togas do STF até os movimentos sem-isso e sem-aquilo, que criam áreas não alcançadas pelo Estado, passando pelas ONGs de interesses obscuros) tomam cada vez mais nacos importantes do nosso território, seja urbano seja rural.

Somos corretamente tachados de estado de “Predação Estatal”. Claro que há mais ilustres “cumpanhêru” que não estão listados ali, como a notória Argentina, que abriu mão de sua liberdade e reconvocou a esqueda de lá pra voltar ao poder e terminar de quebrar a nação irmã.

Somos predados pelo tal “mecanismo”, que, segundo li em algum lado, quer manter o estado sempre vivo, mas no limite da consciência, para que continue a ser sugado.

Deus tem mesmo que sarar nossa terra, como diz a Bíblia, pois que as chagas aumentam.