Ontem fomos todos tomados de surpresa por uma decisão do STF que é, para dizer o mínimo, insólita. A imagem abaixo, do Valor, conta a história com relativa exatidão:
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Vou dar as minhas razões particulares, como auditor independente, conselheiro e cidadão, do porquê acho isso tudo tão absurdo.
Insegurança Jurídica
A síntese desse “pagode” é relativamente simples, pelo que pude depreender: você é uma empresa, contribuinte, recebe uma multa, com ou sem razão (tsk, tsk…) e recorre em instância administrativa, e termina na instância judicial. Lá pelas tantas, o STJ, ou qualquer tribunal que seja considerado “definitivo” como corte decisória, te dá ganho de causa, ou seja, considera-se o assunto passado em julgado. Pois bem, com base nisso, a empresa passa a ignorar os efeitos financeiros da mesma – se estava provisionado o valor da contingência, reverte a provisão; se não estava (seja por falta de critério contábil ou por opinião favorável de seus advogados, aceitas por seus auditores independentes), mantém tudo como d`antes, fora dos livros.
Agora, por essa decisão, se o tal STJ deu uma decisão favorável e, após isso, o MESMO tribunal passa a decidir de uma forma oposta, o fisco terá o direito de te cobrar a dívida, antes considerada não devida, da mesma forma, a partir do momento em que o tal tribunal deu decisão em contrário.
Efeitos
Eu fico aqui me perguntando como vou proceder com meus clientes. O QUE vou ter que re-re-revisar, para tentar entender que “causos” foram já julgados no passado e considerados como sendo irrelevantes ou afastados do balanço da empresa, eu terei que dizer “sinto muito, provisione de novo porque o STJ reverteu – não a sua – decisão e agora você corre o risco de ver sua grana penhorada pelo fisco…“. Como diria Noel Rosa, “com que roupa / eu vou”. Não sei, e estou aqui matutando quais efeitos adicionais isso pode ter. Alguns deles abaixo, para raiva, medo frustração ou choro dos colegas e amigos.
Fusões e Aquisições
Processos de fusões e aquisições no Brasil já são uma dor de cabeça, justamente porque aqui no Brasil, o conceito de “responsabilidade solidária” atinge seu ápice mundial: se o seu predecessor, na sociedade, cometeu um crime tributário, você, que adquiriu a empresa – sabendo ou não do fato – é responsável pelo mesmo. O CNPJ é responsável. Não quem perpetrou o ato, do ponto de vista decisório. Com isso, os processos denominados de Due Diligence são muito mais complexos do que em qualquer lugar do mundo. Honorários de Due Diligence aqui costumam ser demasiado caros, em relação a (quase) qualquer outro país de mesmo porte.
E agora, o que dizer ao investidor? “Sabe a Due Diligence que eu fiz há 2 anos? Pois é, o “escrow” não é mais suficiente, sabe… e não é porque erramos a mão. É porque ressuscitaram um assunto morto e enterrado. Tanto eu quanto seus advogados concordamos que na época não havia qualquer risco aqui”…
Auditoria Independente
Nem sei por onde começar aqui. Imaginemos o caso mais rumoroso dos últimos tempos: PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS, julgado em última instância pelo STF, que, em tese, colocou uma pedra na sepultura e selou a cal e canto. Todo mundo correu para recuperar a grana paga indevidamente ao fisco federal. Ora, cobrar 9,25% sobre, digamos, 12% de ICMS, implica em uma “super tributação” de 1,11% -impacto direto sobre preços e custos, e, necessariamente, sobre a atividade econômica fabril e comercial como um todo.
Empresas de todo o Brasil tiveram o direito de recuperar esses montantes, e nós, auditores independentes, diante de um fato consumado, nada mais temos a fazer senão concordar que já não há efeitos aqui, exceto aqueles contábeis advindos dessa recuperação do gasto tributário passado excessivo.
Suponhamos que amanhã, um “outro STF” decide julgar exatamente o oposto. Se entendi bem, o fisco federal, e seus supercomputadores Cray, vão imediatamente identificar todos os contribuintes que ganharam ações contra a Receita, e cobrar tudo de novo, com juros, multa e correção.
A questão é: o QUE considerar contingência e o que não? Para as demonstrações contábeis de 2022 (dezembro), sob auditoria neste momento, não sei ainda o que teremos que rever a ponto de saber o que terá que ser reconsiderado. Pode ser (ainda nem medi isso) que alguns clientes tenham ganho ações no passado que já tenham sido objeto de julgamento diferente.
Estado de Coisas
Parece coisa de “direitista radical”, “bolsonarista” ou coisa que o valha. Não é. Confesso que não sou lá tendente a teses de esquerda, conquanto concorde com algumas delas, en pasant. Mas o fato é que temos diante de nós uma situação que sequer sabemos onde vai nos levar como economia.
O “Estado de coisas” é de tal ordem movediço que faz a célebre frase atribuída a Pedro Malan – “No Brasil até o passado é incerto” uma verdade absoluta.
Leio regularmente um website chamado Quillette.com, e recomendo. É um site de ideias, um site de artigos compridos e muitas vezes acadêmicos demais para o ouvido não treinado, o que não apaga seu valor – principalmente num mundo em que mais de 15 segundos, ou 2 linhas, é uma eternidade. O “attention span” do adulto médio brasileiro, creio que deva andar pelos 5 minutos, o que coloca este meu artigo fora do esquadro para a maioria dos que me dirão que o leram.
Mas divagações à parte, hoje li com interesse um artigo que “falou ao meu coração”, pela tragédia intelectual que traz à tona. Traduzo uma pequena parte e gostaria que o meu eventual leitor apelasse para sua generosidade com minha prosa e lesse até o fim:
Vários anos atrás, no mundo pré-pandêmico das reuniões presenciais, um colega recém-contratado do Fashion Institute of Technology propôs um curso de sociologia com temática LGBT, antes da School of Liberal Arts. Este é um passo necessário para que o curso seja aprovado pelo comitê curricular da faculdade. Era a hora de darmos um feedback construtivo e ajustes ocasionais, antes da votação final do comitê. Era um bom curso. A proposta era clara e concisa, indicando não apenas um domínio da literatura relevante, mas uma sensibilidade aos interesses, expectativas e capacidade dos alunos para lidar com a carga de trabalho.
Notei, porém, um problema que parecia aparentemente menor e facilmente corrigível. Entre os resultados de aprendizagem listados estava a exigência de que os alunos desenvolvessem uma “maior aceitação das perspectivas e direitos LGBTQ+”.
Isso me pareceu problemático. Acontece que penso que tal aceitação é uma coisa boa, mas estipulá-la como um resultado de aprendizagem levanta uma questão complicada. Se um aluno dominar o material do curso, entregar o trabalho exigido e passar nos exames, mas não exibir essa aceitação, ele será reprovado?
Depois de expressar minha admiração geral pelo curso, expressei minha apreensão da seguinte forma (e isso é quase uma citação exata):
“Precisamos ter em mente que somos uma universidade estadual. Nossa missão é buscar, averiguar e disseminar a verdade objetiva e equipar nossos alunos para fazer o mesmo. Por essa missão, não acho que podemos propor um resultado de aprendizagem que exija a aprovação dos alunos em uma questão de moralidade pessoal. Os outros resultados de aprendizagem são bons. Você não precisa disso, então eu simplesmente cortaria.”
Minha colega tinha acabado de sair da pós-graduação e ainda não havia se formado, o que (teoricamente) a colocava em uma posição vulnerável. No entanto, ela teve um ataque apoplético; com tanta raiva, na verdade, que ela teve dificuldade em pronunciar sua primeira frase. “Não acredito que as pessoas ainda pensam assim!” ela gaguejou. “A Queer Theory desconstruiu a objetividade!”. Suas palavras pairaram no ar enquanto eu olhava ao redor da sala. Nem um único membro do corpo docente, nem mesmo aqueles em matemática ou ciências, parecia perturbado por sua declaração categórica. Como eu era um professor titular, relutava em debater com um colega não titular durante uma reunião escolar. Então, deixei o assunto de lado. O curso foi aprovado sem revisão pela Escola de Artes Liberais, e passou a ser aprovado pela comissão curricular. E foi assim que minha faculdade entrou no negócio de ganhar convertidos.
Mark Goldblatt in https://quillette.com/2023/02/07/the-approaching-disintegration-of-academia/ – Grifos meus, tradução minha e do Google Translator…
Não estou aqui, como não está o autor, Mark Goldblatt, para concordar ou discordar com a proposição, nem mesmo com o que a professora chamou de “Queer Theory” (Teoria Gay, ou coisa que o valha). Não se trata nem de concordar nem discordar dessa ou aquela posição, no espectro de pensamento possível ao ser humano de qualquer espectro, raça, religião (ou falta dela). Trata-se da negação da POSSIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO. O professor catedrático teve que se calar, ante a professora iniciante, tão somente para evitar um problema mais sério, devido ao fato de TODOS os outros acadêmicos presentes terem se omitido, ante a avassaladora pressão exercida por um conceito que sequer admite ser questionado.
Questionar é Preciso?
A pergunta fundamental é essa. Estamos proibidos de questionar? Sejam equações ou urnas eletrônicas, estamos diante de grupos organizados de pressão cada vez menos propensos a aceitar ser contraditados. E não apenas se sentirem afrontados pela mínima discordância, mas pessoalmente ofendidos. Independentemente de se tratar tão somente de um debate saudável de ideias.
O medo maior, no meu caso, é que tal postura está chegando em ciências exatas, o que será, certamente, a total abdicação do direito de inovar e quebrar paradigmas.
Desconstrução da Objetividade
Acho que neste “pormenor”, a professora da citação tem toda razão. A Queer Theory quer, de fato, “desconstruir a objetividade”. O que isso poderia significar? Uma banana pra realidade; uma figa pro senso comum? Não se sabe. O fato é que ao dizer que desconstruiu a objetividade, eu coloquei no lugar dela algo diferente – e necessariamente menos objetivo – subjetivo. Qual é o lugar que a subjetividade possui no meio acadêmico e científico? Em minha opinião, não deveria ter nenhum lugar. Nem mesmo em “ciências” consideradas menos exatas, como sociologia, psicologia ou mesmo teologia, a base é o sufixo “logia”, lógica, sobre a qual se baseia, ou deveria se basear, qualquer estudo sincero – nem vou dizer sério, porque o conceito de seriedade também pode ser considerado subjetivo. Sincero, porque se propõe a observar a realidade, e comprovar, de forma tão segura quanto possível, os resultados experimentais ou provas matemáticas/mentais.
Por lógico, descontruir a objetividade parece significar a inclusão de elementos menos palpáveis, ou comprováveis. Isso fica claro no uso que se dá à própria linguagem. A desambiguação da linguagem é o objetivo, por exemplo, dos dicionários e da linguística (e mesmo a filologia). Com as mudanças constantes de conceitos, baseadas em preferências e sensações, mais do que em fatos ou usanças, perde-se o referencial e o entendimento comum de um termo. Os grandes escritores do mundo ajudaram a “fixar a língua no tempo”. Shakespeare no inglês, Goethe e Schiller, no alemão, Dante Alighieri no italiano, Cervantes no espanhol ou Camões no portugues escreveram de forma tão magistral que ajudaram a transformar “sua versão” do idioma em “regra culta”, menos mutável, e por conseguinte menos sujeita a más interpretações.
Um tio querido, recém falecido, tradutor juramentado de alemão, sempre se gabava da superioridade desse idioma para definições de engenharia – só como um exemplo. É de tal ordem, e tão bem definido, o conceito de cada coisa, que é praticamente impossível a um engenheiro “não entender” ou “desentender” algo, devido ao detalhismo do idioma alemão com coisas para as quais temos uma só tradução como “alicate”, “arruela”, “fechadura”, “biela” e coisas que, se ambíguas, tornam um carro uma carroça.
Posso ir adiante falando do tema, mas como já perdi talvez 99,99% dos meus leitores, por enfado, deixo o texto à posteridade – ou pra mim mesmo no futuro, quando eu mesmo tiver saco para ler o que escrevi. Mas ao ler, saberei de forma precisa o que quis dizer – espero.
Ao longo da minha carreira profissional em Auditoria Independente, já fiz parte de uma firma de auditoria de Primeira Linha (Andersen) e várias firmas e alianças de “Segunda Linha” (Praxity, RSM, Russell Bedford). Indistintamente recebi críticas, de qualquer lado e sob qualquer posição, em qualquer das empresas. Uma porque “despejava um caminhão de estagiário” para fazer o trabalho de auditores, outras porque “não tinham o tamanho e não passavam ‘confiabilidade’ necessárias ao mercado”.
Ouvi isso com muito cuidado e respeito, e, como profissional, com uma doída pontada no fígado, por não expressar o que realmente existe na parte da Contabilidade que se chama Auditoria, e por que os resultados de nosso trabalho às vezes nos fazem dar com os burros n`água junto à opinião pública.
O fato mais clamoroso e mais recente diz respeito às Lojas Americanas (AMER3) e a “maior fraude contábil da história do mundo”, segundo alguns veículos de comunicação.
Mais recentemente, a Dra. Patrícia Punder, indicada como Perita para a AMER3, pelo juízo da Recuperação Judicial, declinou do trabalho pela via de uma argumentação enviesada e francamente (meu julgamento) exangue de conhecimento profissional:
Em entrevista a VEJA, ela apontou a falta de acordo financeiro e, sobretudo, a impossibilidade de trabalhar com uma das quatro maiores empresas contábeis especializadas em auditoria no mundo (Deloitte, EY, KPMG e PwC) como fatores determinantes para a decisão de abandonar o caso. Fora isso, ela também disse que temia por sua integridade física com o desenrolar das investigações contra os acionistas…
A advogada, que não sabemos que nível de conhecimento contábil e de auditoria, especificamente possui (não duvidamos que os tenha), informa que sem uma das quatro maiores firmas de auditoria do mundo não pode investigar os resultados do trabalho de… uma das quatro maiores firmas de auditoria do mundo.
Mais adiante continua da seguinte forma:
Segundo a advogada, a recusa das grandes empresas acende um sinal de alerta no caso. “Isso me preocupa muito, porque eu precisaria ter uma auditoria de primeira linha, pois o caso é muito complexo”, diz ela, afirmando que chegou a contatar auditorias de “segunda linha”, mas que, por questões de confiabilidade, o ideal seria trabalhar com uma das chamadas “Big Four”.
Idem
Dois aspectos fundamentais que eu gostaria de deixar registrado
Primeira ou Segunda Linha
Trata-se de uma demarcação não existente, do ponto de vista técnico, e muito menos no que tange à qualidade do que pode ser feito por uma auditoria “qualquer”, que detenha a técnica necessária. Esta técnica deriva do conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA) e das Normas Brasileiras de Contabilidade, que, no Brasil, administra (Lei 11.638/2007) o regramento contábil brasileiro, derivado dos IFRS -“International Financial Reporting Standards” (Ou Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros).
Quando no Board da RSM, vivemos um embate, na Europa principalmente, contra cláusulas que se chamam “Big Four Only” – são cláusulas em que uma reserva de mercado é criada por agentes do mercado, a fim de que se reconheçam somente as auditorias de Big Four como sendo válidas para chancelar Demonstrações Financeiras/Contábeis.
Importante deixar claro que não há NADA, absolutamente, de minha parte, contra as Big Four – muito pelo contrário – imenso apreço técnico e amizade por vários sócios e profissionais dessas empresas, que realmente são usinas de fabricação de ferramentas de qualidade técnica. Apenas que não são as únicas, e nem sempre estão na vanguarda das inovações. Portanto, não estou aqui tratando de dividir o mercado em “eles” e “nós”. Estamos tratando da inadequada visão – do mercado – de que existe um abismo técnico intransponível entre as firmas e alianças denominadas “Mid-Tiers”, e as grandes firmas. Aliás, o “gap” de faturamento entre elas é cada vez menor em termos percentuais. Cá entre nós, dizer que uma firma de faturamento de USD 8 bilhões é “necessariamente pior” do que uma de (digamos) USD 30 bilhões é o mesmo que dizer que o carro “A” é melhor que o “B” porque a montadora “A” é 10 vezes maior do que a “B”, o que faz menos sentido, por exemplo, quando se tem um carro com um tridente em cima do capô, só pra ficar num exemplo.
Eu não ousaria chamar um advogado de “segunda linha” porque ele não pertence a um mega escritório. Aliás, a profissão de advogado, diferentemente da do auditor, não teve o nível de concentração inacreditável que temos hoje na nossa área. A razão é que os advogados não admitem determinadas práticas chamadas “comerciais” dentro de suas competências, e são zelosos delas, mundo afora. Ao contrário, talvez os maiores juristas do mundo não estejam debaixo de mega firmas, mas sob sua própria luz técnica. Nem por isso dizemos que são de segunda linha.
Caráter Personalíssimo
Um outro fato que talvez passe despercebido do respeitável público é o caráter personalíssimo dos trabalhos, tanto de advogados, como de contadores e auditores. O sócio responsável, e só ele, deveria responder por eventuais problemas e falhas técnicas, devidamente comprovadas. O caso da Andersen, no imbroglio da Enron, é um exemplo clássico dessa máxima. Nancy Temple e David Duncan, sócios da firma, foram apontados como tendo cometido o ato que levou toda uma firma centenária à bancarrota, por perda de sua reputação. A Andersen foi ainda condenada em primeira instância por destruição de provas, o que foi revertido pela Suprema Corte dos EUA anos depois, em 2005. Sob qualquer aspecto, me parece que se trata sempre da relação entre o Sócio Responsável e o Cliente.
É natural que clientes pressionem o auditor independente a ver as coisas sob o seu prisma. E cabe ao auditor independente refutar, quando aplicável, qualquer consideração que não tenha eco na técnica. Quanto a técnica é vaga ou interpretativa, existe latitude para pensar em um lado ou outro do espectro de decisão. Porém, nunca em detrimento da realidade – e, no caso Americanas, em detrimento da verdade a ser dita ao acionista e ao mercado (o próprio Arthur E. Andersen costumava falar seu “mantra” pelas esquinas da firma – “Think clearly, speak clearly” – pense com clareza, fale com clareza).
Pressões
Talvez o que norteie a independência do auditor não seja (creio que não é) o tamanho da organização da qual participa, nem, como alegou a Dra. Patrícia Punder, a existência de tecnologia ou capacidade técnica para tecer julgamento sobre as contas de uma organização do tamanho da AMER3. Com o avanço das técnicas de Big Data, Data Warehousing e Screening de dados, basicamente qualquer auditor, ou grupo de auditores, tem condições de julgar saldos contábeis, independentemente de sua magnitude, dados o TEMPO e o ACESSO adequados. Disso não tenho dúvidas. Tampouco disputo competição técnica com colegas de Big Four. Creio que empresas de auditoria devidamente qualificadas para tal, sejam elas Big Four of Mid-Tier, detenham suficiente conhecimento para liderar – se disposição e incentivo tivessem- equipe de auditoria para cliente de quase qualquer tamanho. A única limitação a ser identificada e leva em conta é a capacidade de atendimento pela quantidade de profissionais disponíveis para tal. Lidero auditorias de alguns clientes com tipos societários como Sociedade por Ações de capital aberto e fechado, sociedades de grande porte, dou as ressalvas necessárias, e não me importo, nem deveria me importar, se um cliente vai me trocar por outro auditor mais bonzinho, por conta de ressalva em parecer de auditoria (conhecido como “parecer sujo”). Faz parte do jogo. Não disputo o fato, mas como Arthur E. Andersen, por volta de 1913 disse “não há dinheiro suficiente na cidade de Chicago pra comprar minha opinião”. Esse é o espírito que deve reinar na profissão.
Particularizando, eu hoje detenho em minha carteira, CNPJs que isoladamente não representam mais do que 5% da receita da minha firma. Se colocarmos grupos econômicos na jogada, talvez uns 7%. É uma exposição alta, talvez, mas nunca a existência sobre os ombros de alguns colegas, na qual um único cliente pode corresponder a 100% da receita comandada por este profissional. Isso sim é poder de pressão de cliente sobre auditor. E isso independente do tamanho da firma. O profissional está mais exposto.
ISQM1 – Recentes Decisões sobre Controle de Qualidade em Auditorias
Não é de hoje que as auditorias lutam com a necessidade de que um responsável técnico esteja sob o olhar atento de outro. Sempre há essa preocupação, justamente pela pressão que alguns clientes exercem sobre o auditor responsável (principalmente quando em problemas!). A recente norma ISQM1, (International Standard on Quality Management 1 (Previously International Standard on Quality Control 1) – Quality Management for Firms that Perform Audits or Reviews of Financial Statements, or Other Assurance or Related Services Engagements: Padrão Internacional de Gestão da Qualidade 1 (anteriormente denominada Padrão Internacional de Controle de Qualidade 1) – Gestão da Qualidade para Firmas que executam auditorias ou revisões de Demonstrações Financeiras, ou serviços relacionados) é o resultado da evolução do processo de controle interno, pelas firmas de auditoria, sobre os resultados exarados para o público.
Implicam na existência de um Sócio Revisor (em alguns lados chamados de Cold Reviewer, ou Revisor Frio), que não participou dos trabalhos, mas detém qualificação técnica e experiência para tal. Difícil dizer se um Revisor extra conseguiria, na maioria dos casos, identificar e trazer à luz casos que se ligam a fraudes, pura e simplesmente, como os casos da Enron, já mencionados, e escândalos ainda maiores, como o da WorldCom, Vivendi, ou mesmo o caso Petrobrás, que sequer foi tratado como escândalo contábil, e que não tiveram repercussões tão duras (o caso da WorldCom sequer tem mais o verbete, sob “Escândalo”).
A Norma NBC PA 400, “Independência para Trabalhos de Auditoria e Revisão”, Seção 410, fala exatamente sobre isso – independência para trabalho de auditoria e revisão. É só ver lá que ficará claro que o regramento existe e é claro suficiente como para permitir que os auditores façam o que é correto para que seu trabalho seja perfeito, tecnicamente.
O fato é que a profissão evolui e tentar evitar que casos como este aconteçam. No entanto, a profissão, como um todo, fica sempre desprotegida em casos de fraude, pura e simples, já que não é função de auditores independentes investigar fraudes, ou dar conta de situações nas quais foram levados a cometer erros não intencionais, por conta de malversação de dados ou fundos.
Falar com Clareza
Ao escolher falar com clareza, o auditor está sujeito a pressões de seus contratantes e dos seus pares, contadores, dentro das organizações. A alternativa, de ter uma auditoria totalmente “estatal”, como alguns apregoam, é ainda pior – vide o número de escândalos que o poder público é submetido, dia a dia, e a dificuldade de apura-los.
A outra alternativa, à francesa, de ter dois auditores independentes atuando simultaneamente, parece não ter surtido muito efeito ao longo dos anos. Vide o caso Vivendi, já mencionado, no qual dois auditores não conseguiram trazer a público os fatos, e falar com clareza.
O que não podemos como profissionais contábeis aceitar são as alusões a “pequenos” e “grandes” auditores, “primeira” e “segunda” linhas, como se fosse o tamanho de uma organização que determinasse sua capacidade de falar a verdade. Entendo que não o é. Ainda, nós auditores podemos e devemos defender as prerrogativas da nossa profissão, contra a predação constante de outros, interessados sempre nos resultados que a falta de clareza ao falar possa gerar de benefícios ao seus clientes – não falar de um passivo não registrado, não falar de uma ação cujo ganho é menos que certo, não falar que tal ou tal ativo está super ou subavaliado, entre outros casos comuns.
Lidar com pressão tem que fazer parte do treinamento do sócio responsável por uma auditoria. Existência de ressalvas também pode e deve ser parte da vida de companhias – inclusive de capital aberto, a fim de que o público possa julgar até que ponto detêm informações suficientes para tomada de decisões.
À Dra. Patrícia, apenas desejo que ela segregue os fatos em seu julgamento, e não submeta sua opinião ao público sem uma reflexão mais profunda. Sobre o medo pela própria vida e dos familiares, é algo pessoal e intransferível. Desejo a ela e a todos os profissionais nesta situação, muitas bênçãos e proteção.
O fato é que de quando em quando um escândalo financeiro vem à tona. E quase sempre tem um auditor chamado de corresponsável. Não que seja, ou nem sempre, mas minha profissão é ingrata, às vezes.
Os casos recentes de IRB e Lojas Americanas trouxeram de volta à memória casos anteriores, como ENRON, Vivendi, ou mais recentemente os escândalos envolvendo “pirâmides” como a do Madoff. Em todos eles, uma união entre interesses dos diretores, ou “C-Levels” como o Condado da Faria Lima os chama, e seus supostos guardiões: auditores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e auditores independentes.
Fico à vontade (na verdade, à vontade dentro da maior saia justa) para falar do assunto, pois tanto me sento em conselhos de administração, fiscais, como sou auditor independente em uma série de empresas. Convivo com a necessidade de emitir uma opinião sobre demonstrações financeiras, em empresas que muitas vezes tem problemas de avaliação de patrimônio e preciso dar uma “ressalva” (o termo técnico para dizer que algo não está como devia ser, no Balanço de uma empresa).
Convivo também, como conselheiro, com a necessidade de ser rigoroso e ao mesmo tempo simpático com as necessidades e dificuldades das empresas às quais sirvo. E só sirvo se for rigoroso. Se não o for, terei sido só um “cone” no ataque da seleção, como chamavam o pobre Fred, indevidamente… E cone não sou. Por isso é fácil comprar encrenca pra cima da minha carcaça. A depender do interesse de quem você audita, ou aconselha, a vida pode ser mais ou menos formosa.
Por isso, situações como as das Lojas Americanas me falam ao coração e me transmitem uma certa simpatia pelos seus auditores, lançados na fogueira da imprensa, inclusive por “crimes” que nem tipificados como tal o são, como o suposto crime de “fraude contábil”. Só falta chamar de terrorismo, como parece ser moda. Não quero, obviamente, compactuar com erros de quem quer que seja, colega ou não. Quero apenas dar às coisas as dimensões que têm, se e quando tiverem. A imprensa só tem certezas. A imprensa já fez sua análise contábil, já colocou seus experts em Normas e Procedimentos de Auditoria pra estudar o caso (com que dados, não sabemos) e já crucificaram tanto o auditor independente quanto os administradores.
Já nós, a classe contábil, só temos dúvidas. Eu, por enquanto, sou um poço de dúvidas. A menos que tenha havido, de fato uma enorme fraude, com “Fê” maiúsculo, não consigo (por enquanto) enxergar R$ 20 bilhões como faltando no balanço da empresa. Consigo, talvez, enxergar um valor de juros advindos de quebra de Covenants (que são os requisitos mínimos que os bancos exigem para que um empréstimo tenha uma determinada taxa de juros). Nada, por enquanto, me leva a crer que alguém tenha contabilizado juros “ao contrário” nas Demonstrações de Resultado. Me pareceria ignóbil demais, difícil de explicar e claramente impossível de esconder do auditor – exceto por conivência. Não acredito. Prefiro não acreditar, claro.
O que me “dana” a alma nesse caso todo é como tudo foi feito, e como tudo poderia ter sido conduzido totalmente diferente, e não foi. Não culpo ninguém, obviamente, mas um troço desse tamanho, hoje já chamado de “maior escândalo do país” e maior mesmo do que a nojenta ENRON, poderia ter sido objeto de maior reflexão, e contato entre as partes interessadas. Algumas vezes vi “Concordatas Brancas”, como se falava antigamente, em que uma empresa se via num problema e chamava as partes interessadas mais “agredidas” ou com maior potencial de perda no processo e discutia-se uma solução que não passasse por uma tremenda lavação de roupa suja nas páginas dos jornais. Aqui parece que o objetivo foi justamente o contrário: de jogar tudo no ventilador, da forma mais virulenta possível, e esperar a pior resposta possível da sociedade.
Temos que lembrar, ainda, que existe a possibilidade de que o procedimento ora denominado de “fraudulento” ou “criminoso” pela imprensa e por algumas vozes influentes, seja algo de uso muito mais comum, o que poderia levar o mercado, e a CVM, seu regulador, a um de dois caminhos: a)todo mundo de mão na parede, e revista corporal e algemas ou; b)se é “de mercado”, obviamente temos que criar uma forma de contenção, a fim de que não tenhamos na mão uma crise sistêmica com condão de matar todo um segmento, deixando o povo sem roupa barata, eletrodomésticos em 12 X sem juros, e por aí vai. Sem esquecer do impacto em toda a cadeia de fornecedores.
É um juízo de valor que não quero fazer. Mais do que essa situação toda, o “timing” me parece tremendamente (in)feliz – logo depois da troca de governo, e com o advogado do presi…dente como defensor. Tudo isso dá margem a um filme pra Hitchcock nenhum botar defeito.
Francamente espero que a técnica tenha sido aplicada, e que tudo acabe sendo um problema menor, para bem do mercado, das empresas e do seu auditor independente. Não creio que será, mas desejar não custa.
Desejo, porém, ardentemente, que as redações acabem com o amadorismo da peste que as ronda, e cerquem-se de gente que checa dados, e não detenha uma agenda abertamente anticapitalista, de “ser por ser” e que se dane a sobrevivência do outro.
